DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051000224 224 Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PLANTONISTAS E TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO DE URGENCIA, EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, INTERESSADOS EM FIRMAR COM O MUNICIPÍO DE ARENÁPOLIS/MT, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DEVENDO A CONTRATAÇÃO OCORRER CONFORME A NECESSIDADE E O INTERESSE PÚBLICO, SUPRINDO ASSIM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA MODALIDADE DE CREDENCIAMENTO. O Município de Arenápolis-MT, torna público aos interessados que realizará processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO Nº 011/2024, às 09:00 horas do dia 22 de Maio de 2024, na sede da Prefeitura Municipal, afixado no endereço acima e na internet, site www.arenapolis.mt.gov.br. Fundamenta-se na o art. 74, IV, e art. 78, I, combinados com o art. 79, I da Lei 14.133/2021, e suas posteriores alterações. Maiores informações pelos telefones: (65) 3343-1105. Arenápolis - MT, 9 de Maio de 2024. REGINA LUCIA DE SOUZA AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Publicação decorrente do AVISO DE REABERTURA E RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO nº 001/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 07/05/2024, pág. 274, edição 28.737, no Diário Oficial da União do dia 07/05/2024, pág. 197, seção 3, edição 87, no Diário Oficial de Contas - TCE do dia 08/05/2024, edição 3332, pág. 93 e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, do dia 07/05/2024, pág. 127, edição 4.478. ONDE SE LÊ: DATA DE ABERTURA DIA 20/05/2024 AS 09:00H (HORARIO DE BRASILIA). LER SE À: DATA DE ABERTURA DIA 21/05/2024 AS 09:00H (HORARIO DE BRASILIA). Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no respectivo Aviso. Brasnorte-MT, 9 de maio de 2024. EDICLEIA LUCAS DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2024 O Município de Campo Novo do Parecis vem, por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados, a decisão relativa ao recurso administrativo apresentado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 034/2024, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte por quilômetros rodados, para atender as necessidades de suas respectivas secretarias, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes neste Edital e seus Anexos. O recurso administrativo apresentado pela empresa VINICIUS BUCHELT VIOLADA ME, que busca a modificação da decisão do Pregoeiro que resultou na habilitação da empresa NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, FOI NEGADO P R OV I M E N T O. Campo Novo do Parecis, 9 de maio de 2024. RAFAEL MACHADO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Colíder/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento referente a Chamada Publica nº 001/2024, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, os quais serão destinados ao fornecimento de alimentação nas instituições educacionais de educação básica da rede pública de ensino do município de Colíder/MT, por conta do programa nacional de alimentação escolar - PNAE. Sagraram-se vencedores do processo os seguintes produtores. JOSÉ FLORÊNCIO DOS SANTOS - PRODUTOS: Mamão formosa e ou papaya, Batata Doce, Mandioca branca e/ou amarela - VALOR: R$ 48.769,62 - JOAO CARLOS CASADO - PRODUTOS: Banana Maçã - VALOR: R$ 51.513,00 - JOSÉ DOMINGOS FLORÊNCIO - PRODUTOS: Banana Nanica, Laranja Pêra - VALOR: R$ 64.828,00 - MARIA JOSE DEOS SANTOS - PRODUTOS: Cebolinha, Almeirão, Rúcula, Limão Rosa, Galego ou Taiti, Manga, Cenoura - VALOR: 37.564,96 - GLEISO PAULUCI PEREIRA - PRODUTOS: Tomate, Tomate Cereja SWEET GRAPE, Milho Verde - em espigas - VALOR: 45.911,00 - JOSE OTAVIO DOS SANTOSMONTOVANI - PRODUTOS: Couve Manteiga, Melão Amarelo e/ou cantaloupe, Abóbora Madura - VALOR: 46.326,80 - EDSON MANTOVANI - PRODUTOS: Abacaxi Pérola, Abóbora Verde - VALOR: R$ 44.796,40 - PAULO COELHO DE MIRANDA - PRODUTOS - Melancia e Maracujá - VALOR: R$ 52.370,00 - JOSIMAR DE SOUZA - PRODUTOS Alface Americana, Alface Crespa, Pepino comum e/ou caipira, Quiabo - VALOR: R$ 38.197,90. Colíder/MT, 8 de maio de 2024 MARCIO ANTONIO DA SILVA Presidente da CPL RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Colíder/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento referente a Chamada Publica nº 002/2024, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, os quais serão destinados ao fornecimento de alimentação nas instituições educacionais de educação básica da rede pública de ensino do município de Colíder/MT, por conta do programa nacional de alimentação escolar - PNAE. Sagraram- se vencedores do processo os seguintes produtores. EDILENE MIQUELETTI DA COSTA RODRIGUES - PRODUTOS: Banana Nanica, Salsinha, Manga, Limão Rosa, Galego ou Taiti - VALOR: R$ 58.094,80 - LIOMAR MOURA CANDIDO - PRODUTOS: Couve Manteiga, Cebolinha, Rúcula, Alface Crespa - VALOR: R$ 46.939,70 - Odila Rodrigues do Carmo - PRODUTOS: Maracujá, Abóbora verde, Batata Doce, Laranja Pêra - VALOR: 40.053,20 - CÉLIA APARECIDA MIQUELETTI DA COSTA - PRODUTOS: Mandioca branca e/ou amarela, Banana Maçã, abóbora Madura - VALOR: R$ 60.821,50 - MARLI PEREIRA DA SILVA - PRODUTOS: Alface Americana, Almeirão, Quiabo, Cenoura - Pepino comum e/ou caipira - VALOR: 38.304,10 - NILDO CAVALCANTE SILVA - PRODUTOS: Abacaxi Pérola, Milho verde em espiga, Abacate - VALOR: 70.051,00 - LUIZ ISIDIO DA SILVA - PRODUTOS - Tomate, tomate Cereja SWEET GRAPE, Tangerina ponkan ou mexerica - VALOR: R$ 46.511,00 - JOSÉ ANTONIO ALEXANDRE - PRODUTOS: Mamão Formosa e ou papaya, Melão Amarelo e/ou cantaloupe - VALOR: R$ 53.703,76 - NILSON CAVALCANTE SILVA - PRODUTOS: Melancia - VALOR: 44.850,00. Colíder/MT, 8 de maio de 2024 MARCIO ANTONIO DA SILVA Presidente da CPL RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Colíder/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento referente a Chamada Publica nº 003/2024, cujo objeto é a Aquisição exclusiva de produtos processados, polpas de frutas e produtos lácteos oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de alimentação em todas as Instituições Educacionais de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Colíder/MT, no exercício de 2024. Sagraram-se vencedor do processo o seguinte produtor. JONAS LIMA GOULART - PRODUTO: Mandioca descascada - VALOR: R$ 10.833,00 - COOPERATIVA DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH-COAIT - CNPJ 02.950.701/0001-17 - PRODUTOS - Mandioca descascada, Polpa de Acerola, Polpa de Cajú, Polpa de Maracujá, Polpa de Uva - VALOR: 71.395,50. Colíder/MT, 8 de maio de 2024 MARCIO ANTONIO DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2024. A Prefeitura De Confresa-Mt, declara Que Aderiu A Ata De Registro De Preços Nº 008/2023 Do Fundo Municipal De Saúde De Guapó - Go Na Modalidade Pregão Presencial Da Prefeitura Municipal De Guapo - Go, Cuja A Detentora Da Arp É A Empresa Centermedica Produtos Hospitalares Ltda Cnpj: º05.443.348/0001-77 E Tem Como Objeto: Adesão A Ata De Registro De Preços Nº 002/2023pp005/2023, Decorrente Da Licitação Sob A Modalidade Pregão Presencial - Srp N°008/2023, Processo Administrativo N°71542/2023, Nos Termos E Quantidades Permitidas Nos Artigos 31 E 32 Do Decreto Federal 11.462/2023 C/C Decreto Municipal N°1.641/2020 Do Município De Guapo - Go, Sendo Aquisição De Insumos E Medicamentos Para Atender As Necessidades Da Caf - Centro De Abastecimento Farmacêutico Do Município De Confresa - Mt. A Caf - Central De Abastecimento Farmacêutico Tem A Finalidade De Guardar Medicamentos E Correlatos Sendo Recepção, Estocagem E Distribuição Para As Unidades.Neste Interim A Mesma É Responsável Por Receber Medicamentos E Correlatos Observando Através De Inspeção Física Do Produto Bem Como Conferencia De Documentação (Validade, Lote), Considerando Também Especificidades De Estocagem Dos Mesmos. Toda Essa Logística De Medicamentos E Correlatos É Fundamental Para Manter A Organização Dos Medicamentos E Insumos, Pressupondo Assim Um Controle Efetivo De Lotes, Validade De Produtos, Compra E Troca, Organização Adequada Bem Como Diminuição De Consumo Inadequado Contando Ainda Com Um Ambiente Adequado Para Armazenagem E Logística Eficiente Bem Como Controle De Estoques Mínimos Evitando A Falta De Insumos Contando Com Um Controle Eficaz Dos Estoques.Essa Adesão É Necessária Para Suprir As Necessidades Da Central De Abastecimento Farmacêutico De Confresa Uma Vez Que Algumas Atas Do Processo Licitatório Foram Canceladas. O Cancelamento Foi Solicitado Pela Empresa Uma Vez Que A Mesma Não Estava Conseguindo Fornecer Os Itens.A Adesão Se Faz Necessária Também Em Virtude Da Ampliação Das Unidades De Saúde Bem Como A Instalação De Novas Unidades.Valor De Referência: R$ 501.161.40,00 (Quinhentos E Um Mil E Cento E Sessenta E Um Reais E Quarenta Centavos).Empresa.: Centermedica Produtos Hospitalares Ltda -Cnpj.: 05.443.348/0001-77- End.: Avenida Segunda Radia, 363, Setor Pedro Ludovico Cidade.: Goiânia - Go -Cep: 74.820- 090-Email.: [email protected] -Tel.: (62)9100-9160 -Representante Legal.: Maria Betânia Silva Rocha Vidal-Confresa-Mt, 07 De Maio De 2024. EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2024. A Prefeitura De Confresa/Mt, declara Que Aderiu A Ata De Registro De Preços N° 282/2023 Decorrente Do Pregão Eletrônico Nº042/2023 Da Prefeitura Municipal De Várzea Grande, Cuja A Detentora Da Ata É A Empresa: Mottiva Comercio De Materiais De Escritorio Ltda, Cnpj: 49.105.589.0001-81 E Tem Como Objeto: Adesão A Ata De Registro De Preços Nº 282/2023 Da Prefeitura Municipal De Várzea Grande - Mt Sendo Aquisição De Marmita Para Atender As Necessidades Da Cozinha Do Hospital Municipal De Confresa/Mt, Com Um Valor Global Estimado De R$ 40.250,00 (Quarenta Mil Duzentos E Cinquenta Reais).Empresa Detentora Da Ata De Registro De Preços:Mottiva Comercio De Materiais De Escritorio Ltda.Cnpj: 49.105.589.0001-81.Endereço: R Carmem Miranda (Jd C Verde), N°04, Bairro: Costa Verde.Cidade: Varzea Grande/Mtcep: 78.128-140fone: (65) 3685- 2274email: [email protected], 08 De Maio De 2024 AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA N° 2/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 028/2024. CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço e Melhor Técnica. A Prefeitura De Confresa, Estado De Mato Grosso, Através Do Presidente Da Comissão Permanente De Licitação- Cpl, Torna Público Que A Concorrencia Publica Na Forma Eletrônica - N° 002/2024, Cujo Objeto: A Realização De Parceria Público-Privada (Ppp) Com Fulcro Na Modernização, Otimização, Expansão, Operação E Manutenção Da Rede De Iluminação Pública Do Município De Confresa/Mt, Que Se Encontra Em Trânsito, Teve Retificação Do Edital Com A Alteração Do Modo De Disputa Sendo Fechado, "Artigo 56 Da Lei N° 14.133, De 1° De Abril De 2021, § 2º A Utilização Do Modo De Disputa Aberto Será Vedada Quando Adotado O Critério De Julgamento De Técnica E Preço." Permanecendo Os Demais Itens E Clausulas Inalteradas. Comunicamos Que A Reunião Para Realização Da Sessão Pública De Julgamento De Propostas De Preços E Análise Dos Documentos De Habilitação, Será Inalterada, Mantendo Para O Dia 15/05/2024 Às 09h30min, (Horário Oficial De Brasilia-Df). O Edital Retificado E Seus Anexos Estarão Disponíveis Na Sala Do Departamento De Licitações E Contratos No Endereço Citado Acima E No Site Confresa.Org No Link Do Portal Da Transparência, Https://Sic.Tce.Mt.Gov.Br/118/Assunto/Listapublicacao/Id_Assunto/2079/Id_Assunto_ Item/8653 No E-Mail: [email protected], De Segunda-Feira À Sexta-Feira. Das Propostas:Do Recebimento: Inicia Dia 27/03/2024 As 08hs30min.Do Encerramento De Recebimento: Dia 15/05/2024 As 08hs30min.Abertura Das Propostas: Dia 15/05/2024 As 09hs00min.Inicio Da Sessão De Disputa De Preços: Dia 15/05/2024 As 09hs30min Modo De Disputa: Fechado Endereço Eletrônico: Www.Bnc.Org.Br Obs: Horario Oficial De Brasília. Confresa-MT, 7 de Maio de 2024. CEZAR QUEIROZ DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 5/2024 Processo Licitatório N° 045/2024. A Prefeitura De Confresa-Mt, Através Da Pregoeira E Equipe De Apoio, Torna Público Para Todos Os Interessados Que Se Encontra Instaurada A Licitação Na Modalidade Pregão Na Forma Eletrônico - N° 005/2024 - Do Tipo Menor Preço Item, De Acordo Com As Leis Em Vigência. O Edital E Seus Anexos Estarão Disponíveis Na Sala Do Departamento De Licitações E Contratos, No Site Confresa.Org No Link Do Portal Da Transparência Https://Sic.Tce.Mt.Gov.Br/118/Assunto/Listapublicacao/Id_Assunto/2079/Id_ Assunto_Item/8653, No Www.Bnc.Org.Br, No E-Mail: [email protected] E De Segunda À Sexta-Feira No Telefone (66) 3564-1818, Ramal 31, Citando O N° Do Edital Em Questão.Objeto: Pregão Eletrônico Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Uniforme Esportivo Do Tipo Kimono Para Karatê Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social E Trabalho De Confresa/Mt.Das Propostas:Do Recebimento: Inicia Dia 10/05/2024 As 08hs30min.Do Encerramento De Recebimento: Dia 21/05/2024 As 08hs30min.Abertura Das Propostas: Dia 21/05/2024 As 09hs00min.Inicio Da Sessão De Disputa De Preços: Dia 21/05/2024 As 09hs30minendereço Eletrônico: Www.Bnc.Org.Br,Obs: Horario Oficial De Brasília.Confresa-Mt, 08 De Maio De 2024. Palanna Oliveira Bezerra Agente De Contratação/Pregoeiraportaria N° 097/2024 CEZAR QUEIROZ DA SILVA Agente de Contratação