DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051000281 281 Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023 referente aos meses de maio a agosto de 2023 no valor de R$ 671.559,16 (Seiscentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme valores discriminados na lista de profissionais extraída através do INVESTSUS, constante no ANEXO I do presente; 3 - O repasse financeiro referente aos encargos apurados sob os recursos complementares da assistência financeira ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023. PROCESSO: 52487/2021-SS - TERMO DE ADITAMENTO N° 06-05302/2021-FMS ao CONVÊNIO n° 05302/2021-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS. Assinatura: 30/04/2024. Valor: R$ 3.394.527,59 (Três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: da data de assinatura até o dia 31/12/2026, conforme final da vigência do Convênio. Objeto: 1 - Incentivo financeiro de custeio de hemodiálise - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 762 de 23/06/2023, para estabelecimentos que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica; 2 - O repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao Exercício 2023, em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023; 3 - O repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao Exercício 2024, em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023 e, com a Portaria GM/MS n° 3.113 de 22/01/2024 que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS n° 06 de 28/09/2017; 4 - Acréscimo de 312 (Trezentos e doze) sessões de hemodiálise e o ajuste no valor total do Convênio, conforme Plano de Trabalho. PROCESSO: 46538/2021-SS - TERMO DE ADITAMENTO N° 06-5822/2022-FMS ao CONTRATO DE GESTÃO n° 5822/2022-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Assinatura: 12/04/2024. Valor: R$ 1.872.584,00 (Hum milhão, oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Objeto: o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao Exercício 2024, em acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16/08/2023 e, com a Portaria GM/MS n° 3.113 de 22/01/2024 que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS n° 06 de 28/09/2017. PROCESSO: 46538/2021-SS - TERMO DE ADITAMENTO N° 07-5822/2022-FMS ao CONTRATO DE GESTÃO n° 5822/2022-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Assinatura: 12/04/2024. Valor: R$ 732.474,79 (Setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Objeto: o repasse financeiro para implantação e execução do Plano de Trabalho - Atende Já Dengue para enfrentamento do cenário epidemiológico. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.056/24-DLC Licitações Agendadas: PE90056/24-DLC. PA45978/23 menor preço visando aquisição de empagliflozina e rivaroxabana para atender mandado judicial Abertura: 28/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.057/2024-DLC PE90057/24-DLC. PA59274/23 menor preço exclusivo para Me/Epp/Equiparadas visando fornecimento de manipulados de benzoato de sódio, coenzima Q10, melatonina e outros para atender mandado judicial Abertura: 24/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.058/2024-DLC PE90058/24-DLC. PA60464/23 menor preço exclusivo para Me/Epp/Equiparadas visando aquisição de equipamentos de som 27/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.059/2024-DLC PE90059/24-DLC. PA3450/24 menor preço exclusivo para Me/Epp/Equiparadas visando o fornecimento de peixe tilápia congelada Abertura: 27/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.060/2024-DLC PE90060/24-DLC. PA47087/23 menor preço exclusivo para Me/Epp/Equiparadas visando RP de pote plástico universal Abertura: 27/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.061/2024-DLC PE90061/24-DLC. PA55046/23 menor preço visando RP de suplemento alimentar hiper sabor chocolate e hiper sabor baunilha Abertura: 24/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.062/2024-DLC PE90062/24-DLC. PA55153/23 menor preço com reserva para Me/Epp/Equiparadas visando RP de televisores Abertura: 27/05/24/ 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.063/2024-DLC PE90063/24-DLC. PA58763/23 menor preço com reserva para Me/Epp/Equiparadas visando RP de Modulen para atender mandado judicial Abertura: 24/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.064/2024-DLC PE90064/24-DLC. PA57947/23 menor preço exclusivo para Me/Epp/Equiparadas visando RP de estradiol Abertura: 24/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.065/2024-DLC PE90065/24-DLC. PA6983/24 menor preço visando RP de livros literários Abertura: 24/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.066/2024-DLC PE90066/24-DLC. PA58893/23 menor preço com reserva para Me/Epp/Equiparadas visando RP de ácido valproico, carbamazepina, carbonato de lítio e outros Abertura: 27/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.067/2024-DLC PE90067/24-DLC. PA3496/24 menor preço com reserva Me/Epp/Equiparadas visando RP de denosumabe e omalizumabe para atender mandado judicial Abertura: 28/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.068/2024-DLC PE90068/24-DLC. PA47832/23 menor preço visando RP de preços de leite desnatado UHT, leite Molico UHT e leite Ninho em pó integral para atender mandado judicial Abertura: 28/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.069/2024-DLC PE90069/24-DLC. PA3463/24 menor preço exclusivo Me/Epp/Equiparadas visando RP de aripiprazol, duloxetina, levetiracetam e outros para atender mandado judicial Abertura: 28/05/24 09h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE90.070/2024-DLC PE90070/24-DLC PA2469/24 menor preço visando contratação de seguro para viaturas da COMPDEC Abertura: 28/05/24 09h. Guarulhos-SP, 9 de maio de 2024. GILMAR VELOSO DA SILVA Diretor do Depto de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 PROCESSO Nº 5445/2024. Órgão - Prefeitura Municipal de Holambra - Modalidade - PREGÃO ELETRÔNICO, sob nº 016/2024 do tipo Menor preço por KIT (kit =aluno+professor), o Objeto REGISTO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE KITS (PROFESSOR + ALUNO) DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, cuja a data de início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia 10/05/2024 às 00:00h, estando a sessão de disputa agendada para o dia 27/05/2024 às 09:00h, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil através do sítio eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br; O Edital na integra se encontrará disponível a partir do dia 09/05/2024. Holambra-SP, 9 de maio de 2024. MICHELE BORELLI ALBUQUERQUE VIEIRA Supervisora de Ensino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 PROCESSO Nº 5403/2024. Órgão7- Prefeitura Municipal de Holambra - Modalidade - PREGÃO ELETRÔNICO, sob nº 016/2024 do tipo Menor preço por Item, o Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER OS PACIENTES DIABÉTICOS - PELO PERÍODO DE 12 MESES - DEPARTAMENTO DE SAÚDE, cuja a data de início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia 10/05/2024 às 00:00h, estando a sessão de disputa agendada para o dia 24/05/2024 às 09:00h, sendo o acesso à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil através do sítio eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br; O Edital na integra se encontrará disponível a partir do dia 09/05/2024. Holambra-SP, 9 de maio de 2024. VALMIR MARCELO IGLECIAS Diretor Municipal de Saude AVISO DE RETIFICAÇÃO Aviso - ERRATA - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 112/2023. Objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS, a fim de garantir a reposição de estoque da Rede Municipal de Saúde. Correção de publicação - 10/04/2024 Onde se lê: "Adjudicou e homologou os Itens 4, 18, 22, 42, 44, 48, 56, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 120, 122, 150, 153, 154, 164, 166, 180, 188, 194, 201, 202, 210, 212, 226, 230, 231, 232, 239, 247, 260, 262, 266, 270, 272, 276, 278, 292, 304, 314, 316, 317, 318, 326, 332, 336, 342, 348, 350, 356, 362, 368, 378, 382, 402, 404, 407, 408, 410, 412, 418, 440, 442, 454, 470, 480, 482, 483, 484, 486, 489, 490, 492, 499, 500, 505, 512, 524, 534, 545, 546, 548, 550, 552, 554, 555, 556, 564, 566, 568, 574, 575, 576, 577, 578, 580, 586, 594, 596, 604, 608, 622, 624, 634, 636, 638, 643, 644, 648, 650, 651, 652, 653, 654 e 660 à empresa SAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$683.590,44 (Seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos); Considera-se: "Adjudicou e homologou os Itens 4, 18, 22, 42, 44, 48, 56, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 120, 122, 150, 153, 154, 164, 166, 180, 188, 194, 201, 202, 210, 212, 226, 230, 231, 232, 239, 247, 260, 262, 266, 270, 272, 276, 278, 292, 304, 314, 316, 317, 318, 326, 332, 336, 342, 348, 350, 356, 362, 368, 378, 382, 402, 404, 407, 408, 410, 412, 418, 440, 442, 454, 470, 480, 482, 483, 484, 486, 489, 490, 492, 499, 500, 505, 512, 524, 534, 545, 546, 548, 550, 552, 554, 555, 556, 564, 566, 568, 574, 575, 576, 577, 578, 580, 586, 594, 596, 604, 608, 622, 624, 634, 636, 638, 643, 644, 648, 650, 651, 652, 653, 654 e 660 à empresa SAO LUCAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$683.752,94 (Seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos); Holambra, 09 de maio de 2024. FERNANDO HENRIQUE CAPATO - Prefeito Municipal. Correção de publicação - 10/04/2024 Onde se lê: "Adjudicou e homologou os Itens 11, 25, 33, 35, 39, 49, 69, 83, 119, 123, 135, 151, 169, 173, 221, 233, 235, 253, 257, 259, 283, 313, 325, 327, 331, 429, 435, 455, 459, 461, 467, 471, 485, 507, 515, 519, 523, 525, 531, 557, 565, 567, 587, 589 e 609 à empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$527.727,74 (Quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos); CONSIDERA-SE: "ADJUDICOU E HOMOLOGOU OS ITENS ITENS 11, 25, 33, 35, 39, 49, 69, 83, 119, 123, 135, 151, 169, 173, 221, 233, 235, 253, 257, 259, 283, 313, 325, 327, 331, 429, 435, 455, 459, 461, 467, 471, 485, 507, 515, 519, 523, 525, 531, 557, 565, 567, 587, 589 e 609 à empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$527.726,25 (Quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos); Holambra, 09 de maio de 2024. FERNANDO HENRIQUE CAPATO - Prefeito Municipal. Correção de publicação - 10/04/2024 Onde se lê: "Adjudicou e homologou os Itens 127, 223, 263 e 373 à empresa SP HOSPITALAR LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$120.330,00 (Cento e vinte mil e trezentos e tinta reais); Considera-se: "Adjudicou e homologou os Itens 127, 223, 263 e 373 à empresa SP HOSPITALAR LTDA, por ter apresentado o menor preço por itens. Valor total de R$117.450,00 (Cento e dezessete mil e quatrocentos e cinquenta reais); Holambra-SP, 9 de maio de 2024. FERNANDO HENRIQUE CAPATO Prefeito