DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051000287 287 Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2024 A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a E e HOMOLOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 07/2024 pelo agente responsável. Objeto: Contratação de Empresa para execução da infraestrutura para complementação das ruas do Loteamento Paraíso do Sul, Aracaju/SE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO, VALOR ESTIMADO: R$ 31.989.659,81 (trinta e um milhões, novecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos). OFERTA FINAL: 0,58% (zero virgula cinquenta e oito por cento) do valor orçado. VENCEDORA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. VALOR: R$ 31.804.236,09 (trinta e um milhões oitocentos e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e nove centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses. RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA unid. Orçamentária: 27101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Função: 17 Saneamento SubFunção:512 Sa Programa: 0225 CIDADE DO FUTURO Ação: 1002 SANEAMENTO INTEGRADO DA CAPITAL PEGM-P38 (NDB). Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações SubElemento: 44905103 Obras E/ou Edificações Para Uso Comum do Povo Fonte: 17540000 Recursos de Operações de Crédito. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº. 14.133/2021, regulamentada pelos Decretos Municipais: 7.176/2023, 7.177/2023, 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. Servindo este aviso para a ciência dos interessados. Publique-se. Aracaju-SE, 3 de maio de 2024. BEL.ª FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS Presidente da Comissão Especial de Contratação do Programa Aracaju Cidade do Futuro PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados a atender aos alunos da rede municipal de ensino do município de Carira - SE - Tipo: Menor Preço Por Item- Data: 23/05/2024 - Hora: 09hs00min. Local: pela página eletrônica do Portal LICITANET: https://www.licitanet.com.br Dotação Orçamentária: UO - 70100 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Ação - 2016- Alimentação Escolar- Ensino Fundamental Elemento de Despesa - 3390.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso - 15000000/15520000 UO - 70100 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Ação - 2021- Alimentação Escolar - Educação Infantil Elemento de Despesa - 3390.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso - 15000000/15520000UO - 70100 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Ação - 2048- Alimentação Escolar -AEE Elemento de Despesa - 3390.30.00 - Material de Consumo ;Fonte de Recurso - 15000000/15520000UO - 70100 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Ação - 2051 - Alimentação Escolar -Pré-Escola Elemento de Despesa - 3390.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso - 15000000/15520000. Base Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e redação dada pela Lei Complementar 147/2014.Parecer Jurídico N°: 56/2024 - Informações Complementares: O Edital e informações complementares encontra-se à disposição dos interessados poderá ser solicitado pessoalmente na sala de licitações e Contratos, Situado Rua Ananias Jose dos Santos, nº 671, Centro na Cidade de Carira/SE, de segunda a sexta das 08hs:00 às 12hs:00 pelo e-mail: [email protected], Carira-SE, 8 de maio de 2024 JOSÉ IVÔNCIO DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 O Município de Frei Paulo/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação em paralelepípedo na comunidade Vila São Miguel e o recapeamento asfáltico nos acessos dos Povoados Alagadiço, Catuabo e Areias, a fim de melhorar a infraestrutura de mobilidade deste Município. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. LIMITE PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS E ABERTURA DA SESSÃO: 24/05/2024, às 07h59min - limite para envio da documentação; 24/05/2024, às 08h00min - abertura da sessão. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto deste termo correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa deste Município, com dotação suficiente, obedecendo à classificação abaixo: U.O.: 02008 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos; Ação: 1043 - Abertura e/ou pavimentação de vias; Elemento da despesa: 44905100 - Obras e Instalações; Fonte de recursos: 15000000 Recursos não vinculados/17000000 Convênios união. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 09/2024, e ainda, pelo Decreto Municipal nº 57/2022, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. PARECER JURÍDICO: 64/2024. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, https://licitanet.com.br/ e http://freipaulo.se.gov.br/. Frei Paulo-SE, 6 de maio de 2024. MATEUS MATOS LIMA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024 - SRP A Comissão de Pregão do Fundo Municipal de Saúde Lagarto-SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de fraldas descartáveis de diversos tamanhos para atender as demandas dos programas do Fundo Municipal de Saúde, conforme Anexo II - Termo de Referência, parte integrante do Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br, nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir do dia 09/05/2024; Abertura das propostas: às 08h30 do dia 23/05/2024; Início da sessão de disputa de preços: às 08h35 do dia 23/05/2024 (vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro) TIPO: MENOR PREÇO ITEM. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 1.046/2023, Decreto Municipal 1.054/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. PARECER JURÍDICO: Nº 06/2024. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Avenida Santo Antônio, S/N, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-1869 ou através do e-mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br, Lagarto - SE, 9 de maio de 2024. AMANDA REGINA CARVALHO REIS BORGES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MALHADOR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2024 A Agente de Contratação da Prefeitura de Malhador/SE, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em obra de engenharia para a construção de Passagem Molhada no Assentamento Marcelo Deda localizado no Município de Malhador/SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ESTIMADO: R$ 215.075,73 (duzentos e quinze mil, setenta e cinco reais e setenta e três centavos) conforme projeto básico. DATA DO CERTAME: 27/05/2024 (vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro) às 09H:00MIN (nove horas) - Horário de Brasília CLAS S I F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.13.1301 - 1015 - 44.90.51.00.00 - FR: 15000000 / 17063110. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, bem como de acordo com o Decreto Municipal de nº 223 de 02 de janeiro de 2024 (que disciplina a aplicabilidade das normas federais nos procedimentos federais) e Lei Complementar Nº123/2006. PARECER JURÍDICO: 034/2024. ENDEREÇO QUE ACONTECERÁ A SESSÃO: https://licitanet.com.br/ O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala do Departamento de Licitações, situada à Praça 25 de novembro, Centro, Malhador/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08h00minh às 13h00minh, pelos telefones: (79) 3442 1410, ou através dos Sites:www.licitanet.com.br e www.malhador.se.gov.br. Malhador-SE, 9 de maio de 2024. MARIA SILVÂNIA DE SANTANA FONTES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2024-PMSD O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS inscrito sob o CNPJ n° 13.104.732/0001-73, com sede na Rua Senador Lourival Batista, 146, Centro, São Domingos/SE, torna público que será realizada licitação da modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", através do www.licitanet.com.br. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS E DEMAIS CONDIÇÕ ES APRESENTADAS, QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DA S PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 09 de maio de 2024. LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 27 de maio de 2024 às 09h30min (nove horas e trinta minutos). ABERTURA DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Dia 27 de maio de 2024 às 10h00min (dez horas). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentaria: 02009 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos / Ação: 1052 Construção, Reforma e/ou Ampliação da Orla / Elemento de Despesa: 4490.51.00 - Obras e Instalações /Fonte de Recurso: 17000000/15000000/15993110. VALOR GLOBAL MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 1.432.551,19 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses. PARECER JURÍDICO N°: 026/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e posteriores alterações, Decreto Municipal nº. 303/2023, e será regido pelas condições estabelecidas no presente Edital e nos seus anexos. CONTATOS/COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÕES: Forma Eletrônica, no endereço eletrônico http://www.saodomingos.se.gov.br, no link licitações, pesquisando o Edital de seu interesse, no Sistema de Pregão Eletrônico Licitanet, através do site www.licitanet.com.br, ou através de solicitação ao Setor de Licitação devendo o pedido ser enviado para o e-mail oficial do setor: [email protected]. Forma Presencial, somente será adotada acaso haja impossibilidade do licitante fazê-lo na forma eletrônica, devendo ser solicitado no Setor de Licitação, situada a Rua Senador Lourival Batista, 146, Centro, CEP 49525-000, São Domingos, Estado de Sergipe, exclusivamente no horário das 08h00min às 12h00min. São Domingos-SE, 7 de maio de 2024. KENDY ANDERSON GOIS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é Construção da Casa da Cultura do Município de São Miguel do Aleixo/SE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N°. 001/2024. UO: 20012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, 2092 - OUTROS PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL E/OU FEDERAL, 4490.51.00.00 15000000/ 17000000/ 17010000/ 17040000/ 17050000 OBRAS E INSTALACOES. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, I.N. nº 395/2024, Decreto Municipal nº 20/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas neste edital. Tipo: Menor preço global. Data de Abertura: 24/05/2024, às 08h30min (Horário de Brasília/DF). O Edital, na íntegra, está disponível em: https://www.licitanet.com.br São Miguel do Aleixo-SE, 9 de maio de 2024. THALITA DAS GRAÇAS SOUZA Secretária Municipal de Administração ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024/FMS O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA/TO, TORNA PÚBLICO aos interessados, que realizará o CREDENCIAMENTO Nº 004/2024/FMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. O credenciamento será realizado a partir do dia 24/05/2024, a partir das 08:00 horas até findar a sua vigência, que será de 12 (dozes) meses. O recebimento dos envelopes será no protocolo geral do Município, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Alvorada/TO, na Rua 7 de Setembro, S/Nº Centro - Alvorada/TO, das 08:00 horas às 14:00 horas e através do e-mail [email protected]. Fundamentação Legal: Lei n°14.133/2021. Alvorada-TO, 9 de maio de 2024. FELIPE PORFIRIO DE OLIVEIRA p/ Fundo Municipal de saúde