DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051000290 290 Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da rede de lojas credenciadas pela Contratada para atender à Prefeitura Municipal de Paranã/TO, e os Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 2.297.367,69 (dois milhões duzentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Taxa administração: 0,00% (zero vírgula zero por cento). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 20.122.1016.2171, 26.452.1016.2172, 04.122.1003.2107,12. 122.1010.2144, 12.361.1010.2147, 12.361.1011.2155, 12.365.1011.2157, 08.122.1007.2130, 08.122.1008.2140, 08.244.1008.2134, 10.122.1004.2114, 10.302.1005.2118, 10.302.1005.2128; Natureza da Despesa: 3.3.90.39/3.3.90.30; Fonte: 1.500.0000.00000/1.709.0000.00000/1.500.1001.000000/ 1.540.0000.00000/ 1.550.0000.00000/1.569.0000.00000/1.500.0000.00000/1.660.0000.00000/ 1.500.1002.00000/1.709.0000.00000/1.600.0000.00000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 07/05/2024. Phabio Augustus da Silva Moreira; Prefeito Municipal; Márcia Cristina Martins Pereira de Souza; Secretária Municipal de Assistência Social; DEBORAH TEODORO BESSA; Secretária Municipal de Saúde; ROSÂNIA DA SILVA MOURA DE ALMEIDA; Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO EXTRATOS DE CONTRATOS TERMOS DE CONTRATOS Nº 86, 87, 88 e 89/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-PA Nº 008/2024; CREDENCIAMENTO FMS-PA Nº 001/202; PROCESSO FMS-PA Nº 157/2024. OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços em assistência à saúde de Pedro Afonso, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.772.824/0001-04, com sede na Avenida Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO; CONTR AT A D O : BELARMINO MEDICINA SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 54.041.768/0001-32; VALOR: R$ 183.200,04; CARLOS COELHO SOBREIRA "PESSOA FÍSICA"; VALOR: R$ 183.200,04; CIRURGICA VIDA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ Nº 29.919.061/0001-39, VALOR: R$ 211.506,60; CARLOS SALES $ SALES LTDA CNPJ 02.855.476/0001-30, VALOR: R$ 105,840,00; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. TERMO DE CONTRATO Nº 90/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-PA Nº 013/2024; CREDENCIAMENTO FMS-PA Nº 002/202; PROCESSO FMS-PA Nº 061/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada em radiologia para Prestação de Serviços em Exames de Imagens, em atendimento as demandas do SUS - Sistema Único de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Afonso - TO. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.772.824/0001-04, com sede na Avenida Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO; CONTRATADO: IMD TOCANTINS LTDA, inscrita no CNPJ 41.202.173/0001-70; VALOR: R$ 121.850,00, O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 031/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO FMS-PA Nº 017/2024, PROCESSO FMS-PA Nº 081/2024 que tem como objetivo: Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de Gêneros alimentícios para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Pedro Afonso/TO. Órgão gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.772.824/0001-04, com sede na Avenida Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO. Fornecedor registrado: L E L DE SOUZA LTDA (30300327000140) com os lotes: 15, 16, 17, 26, 29, 34, 63, 64, 65, 66, 71 e 88 no valor total de R$ 12.126,80 (doze mil e cento e vinte e seis reais e oitenta centavos). Fornecedor registrado: L F M ALBUQUERQUE (48129959000158) com os lotes: 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 33, 35, 37, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 67, 68, 69, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 86 e 87 no valor total de R$ 83.271,80 (oitenta e três mil e duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos). Fornecedor registrado: SUPER KILO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (11966320000117) com os lotes: 1, 2, 6, 8, 9, 18, 19, 20, 21, 30, 31, 32, 36, 38, 39, 40, 41, 46, 47, 53, 57, 58, 62, 70, 74, 81, 82, 89 e 90 no valor total de R$ 26.960,10 (vinte e seis mil e novecentos e sessenta reais e dez centavos). Valor total geral: R$ 122.358,70 (cento e vinte e dois mil e trezentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses podendo ser prorrogada por igual período. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 032/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO FMS-PA Nº 018/2024, PROCESSO FMS-PA Nº 082/2024 que tem como objetivo: Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de material de expediente para atender as necessidades do fundo de saúde, anexos e unidades básicas de Pedro Afonso/TO. Órgão gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO AFONSO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 11.772.824/0001-04, com sede na Avenida Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO. Fornecedor registrado: J A SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (48777300000108) com os lotes: 12, 15, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 32, 33, 36, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 48, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 74, 75, 76, 78, 81, 82, 83, 84, 85, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111, 112, 114, 115, 116, 121, 122, 124, 125, 126, 128, 129, 140 e 146 no valor total de R$ 60.865,10 (sessenta mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). Fornecedor registrado: AMPLA COMERCIAL EIRELI (05891838000136) com o lote: 17 no valor total de R$ 889,60 (oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Fornecedor registrado: LJ INFORMATICA EIRELI (12665119000162) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 65, 70, 71, 72, 73, 77, 79, 80, 86, 87, 96, 109, 110, 113, 117, 118, 119, 120, 123, 127, 134, 143, 144, 145 e 147 no valor total de R$ 114.815,38 (cento e quatorze mil e oitocentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Fornecedor registrado: MSI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (42448644000197) com os lotes: 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137 e 138 no valor total de R$ 15.206,00 (quinze mil e duzentos e seis reais). Fornecedor registrado: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA (05808979000142) com os lotes: 26, 27, 28, 29, 139, 141 e 142 no valor total de R$ 5.247,00 (cinco mil e duzentos e quarenta e sete reais). Valor total geral: R$ 197.023,08 (cento e noventa e sete mil e vinte e três reais e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses podendo ser prorrogada por igual período. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 31/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 02.070.589/0001-20, sediado na Rua Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, torna público que realizará na plataforma de licitações Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnccompras.com) o PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA, com fulcro no artigo 28, inciso I da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O critério de julgamento adotado para a presente licitação será o de menor preço, por valor unitário, com fulcro no artigo 33, inciso I da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O modo de disputa adotado será ABERTO, com lances públicos sucessivos, com fulcro no artigo 56, inciso I da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 031/2024, cujo o objeto é o registro de preço para Futura, eventual e parcelada aquisição de luminárias de Led 200w, IP66 Bivolt com Inmetro e com sensor fotocélula para atender as demandas de iluminação pública do Município de Pedro Afonso/TO, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexo I do Edital e no Estudo Técnico Preliminar. O certame será realizado de forma online no dia 29 de maio de 2024 às 08h30min (horário de Brasília). O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na junto à Comissão Permanente de Licitações na Rua Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-000, Pedro Afonso/TO, ou através do site Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/), ou site oficial do município www.pedroafonso.to.gov.br, solicitação formal através do e-mail [email protected] ou através do site do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO https://www.tce.to.gov.br/sitetce/ na aba SICAP-LCO, ou através da plataforma de licitações eletrônicas Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnccompras.com). Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp. Pedro Afonso-TO, 7 de maio de 2024. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2024 - SRP - FMS O Município de Pindorama do Tocantins - TO, torna público que fará realizar no dia 24 de Maio de 2024 às 09:45 horas na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Major Júlio Nunes, s/n, Centro, na cidade de Pindorama do Tocantins, Estado do Tocantins, CEP: 77.380-000, nesta cidade, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo Menor Preço Por Item, Em Conformidade com a lei Federal Nº 14.133/21, Com a Lei Complementar Nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, Decreto 10.024/2019 E Demais Legislações Vigentes, Bem Como As Disposições Descritas Na Íntegra Deste Edital e Em Seus Anexos. Objetivando o Registro de Preço Para Futura, Eventual e Parcelada Aquisição de Medicamentos e Insumos Odontológicos Para Manutenção da Farmácia Básica e Hospital de Pequeno Porte do Município de Pindorama do Tocantins - TO, conforme especificações, obrigações e informações constantes no termo de referência Anexo I. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 17h00m do dia 10/05/2024 até as 09h30m do dia 24/05/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico; As propostas serão abertas às 09h:45m do dia 24/05/2024 (horário de Brasília). Pindorama do Tocantins - TO, 9 de maio de 2024. CLEBSON DA SILVA MATOS Gestor Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Processo Administrativo nº 44/2023. A Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus - TO, comunica aos interessados, que em conformidade ao art. 64, §2º da Lei 8.666/1993, no qual é facultado a administração convocar segundo colocado para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, CONVOCA o licitante remanescente, o qual consta na ordem de classificação, a empresa RLB Construções EIRELI inscrita no CNPJ sob o n° 19.925.936/0001-51, para ACEITE do objeto da Licitação Tomada de Preços nº 002/2023 - Pavimentação asfáltica em TSD sob regime de empreitada global da Alameda Bem-te-vi, Setor Jardim Vitória, relativo ao Contrato de Repasse OGU nº 622248/2021. Ressaltamos, ainda, que serão mantidas as condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, a empresa citada poderá encaminhar ao Setor de Licitações, declaração constando o aceite da negociação no e-mail: [email protected] ou protocolar presencialmente no Setor de Licitações, situado na Sede da Prefeitura à Rua Deputado Freire, snº, Centro, Ponte Alta do Bom Jesus - TO no prazo de três dias úteis a partir da publicação deste ato, como consta nos termos do art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações. Ponte Alta do Bom Jesus-TO, 8 de maio de 2024. SILMARA DOS SANTOS SILVA Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Tocantins - TO, por meio de sua Comissão de Contratação torna público o adiamento da licitação do Pregão Eletrônico nº 1/2024, agendado para abertura do pregão na data 10/05/2024 às 08hs00min, publicada nos Diários Oficiais, cujo objeto: Contratação de Laboratório Especializado em Prótese Dentária para que seja supridas as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Tocantins - TO. O mesmo ocorrerá no site www.licitanet.com.br. A nova data de Início de Disputa de Preços: 27/05/2024, às 08h30min, horário de Brasília, o edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal ou ainda no site http://www.pontealtadotocantins.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3378-1134 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Ponte Alta do Tocantins - TO, 8 de maio de 2024. MARÍLIA RODRIGUES SAMPAIO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 SMGG O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município, torna público o resultado e a Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 001/2024 SMGG, tipo MENOR PREÇO POR ITEM visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS (VIATURA POLICIAL) PARA ATENDER A DEMANDA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL (GUARDA MUNICIPAL), DE ACORDO AS DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2024001624 do PREGAO ELETRONICO Nº 001/2024 SMGG e seus Anexos, foi HOMOLOGADO à empresa: 01 - CARMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 35.741.144/0001-83, vencedora do item 02 do objeto, perfazendo o valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Porto Nacional - TO, 9 de maio de 2024. JOSE ANTONIO MOTA DE MACEDO Secretário Municipal de Gestão e Governança