DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO ANEXO TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Nathan Gavioli de Sousa 54º Distrito Federal CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA N° 1.329, DE 9 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024- 11, resolve: DISPENSAR MARCELO CHIL ZANGIACOMO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas. MARIA ESMERALDA RODRIGUES PORTARIA N° 1.330, DE 9 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024- 11, resolve: DISPENSAR MONA LIZA PRADO BENEVIDES RUFFEIL da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle I, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas. MARIA ESMERALDA RODRIGUES PORTARIA N° 1.331, DE 9 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024- 11, resolve: DESIGNAR MARCELO CHIL ZANGIACOMO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle I, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas. MARIA ESMERALDA RODRIGUES PORTARIA N° 1.332, DE 9 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00203.100089/2024- 11, resolve: DESIGNAR MONA LIZA PRADO BENEVIDES RUFFEIL para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas. MARIA ESMERALDA RODRIGUES Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 169, DE 7 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2027.0002336/2024-39, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho LYS SOBRAL CARDOSO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar junto ao Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 444, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-000167068/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002517/2024-63, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Amauri do Prado, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 436, DE 7 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00163709/2024, resolve: 1. Exonerar PEDRO CAMPOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19147, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 2. Dispensar DONISETE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28484, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 3. Nomear DONISETE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28484, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 4. Designar PEDRO CAMPOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19147, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 442, DE 8 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00167290/2024, resolve: 1. Exonerar, a partir de 10 de maio de 2024, ANA PAULA DE LUCENA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28016, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Criminal e de Extradição, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. 2. Nomear LUCIANA CACIONE ZOTELLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9950, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Criminal e de Extradição, da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 264, DE 7 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00166310/2024, resolve: 1. Dispensar ANA PAULA DANTAS FAVERO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21580, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão Contratual e Contratações em Comunicação, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar EMERSON WILSON DOS SANTOS PAZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21236, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão Contratual e Contratações em Comunicação, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 265, DE 7 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00167030/2024, resolve: 1. Dispensar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. 2. Dispensar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. 3. Designar VINICIUS ARAUJO DO PRADO VALADARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30781, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. 4. Designar ANDERSON DE FARIAS MARQUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30702, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Roberto dos Santos Ferreira. LEONARDO DA SILVA RAMOS