DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 10845.722323/2011-31 2 e 3 . 4 10930.722215/2014-41 5 a 19 . 20 10930.900003/2014-10 21 a 25 . 27 16366.720259/2017-18 28 e 29 . 36 10925.901360/2018-90 37 a 39 . 40 10925.904405/2018-88 41 a 44 . 45 10925.720422/2017-83 46 e 47 . 52 10925.904401/2018-08 53 a 55 . 57 10925.914462/2019-56 58 a 60 . 61 13982.720240/2016-35 62 e 63 . 73 10930.722727/2016-70 74 e 75 . 86 11080.730842/2018-09 87 a 91 . 95 12585.000202/2010-97 96 a 104 . 105 12585.000211/2010-88 106 e 107 . 122 12689.721318/2012-67 123 a 125 DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10845.722323/2011-31 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 2 - Processo nº: 10845.722316/2011-39 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.722328/2011-63 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 4 - Processo nº: 10930.722215/2014-41 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 5 - Processo nº: 10845.722318/2011-28 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10845.722319/2011-72 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10930.722209/2014-94 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.722210/2014-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10930.722211/2014-63 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10930.722212/2014-16 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10930.722213/2014-52 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10930.722214/2014-05 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10930.722264/2014-84 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10930.722265/2014-29 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10930.722266/2014-73 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10930.722267/2014-18 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10930.722268/2014-62 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10930.722269/2014-15 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10930.722270/2014-31 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 20 - Processo nº: 10930.900003/2014-10 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 21 - Processo nº: 10845.722331/2011-87 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10930.900004/2014-56 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10930.900005/2014-09 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10930.900007/2014-90 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10930.900008/2014-34 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 26 - Processo nº: 16366.720126/2016-61 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 27 - Processo nº: 16366.720259/2017-18 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 28 - Processo nº: 16366.720260/2017-42 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16366.720261/2017-97 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 30 - Processo nº: 11128.721764/2016-98 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11065.722961/2017-97 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 10983.721917/2012-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A. Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 33 - Processo nº: 15374.902690/2009-17 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15374.923468/2009-40 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 35 - Processo nº: 10435.000275/2008-52 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 36 - Processo nº: 10925.901360/2018-90 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10925.901361/2018-34 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10925.901362/2018-89 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10925.901364/2018-78 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10925.904405/2018-88 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.904406/2018-22 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10925.904407/2018-77 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10925.904408/2018-11 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL