DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TECNOLOGIA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 71 - Processo nº: 10665.901155/2012-47 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 72 - Processo nº: 10665.907753/2011-49 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 73 - Processo nº: 10930.722727/2016-70 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10930.722758/2016-21 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10930.723161/2017-84 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10930.908050/2016-65 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10930.908053/2016-07 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10930.908064/2016-89 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10930.908065/2016-23 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10930.908076/2016-11 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10930.908078/2016-01 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10930.908088/2016-38 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 83 - Processo nº: 10183.903090/2013-78 - Recorrente: FAZENDA PAIAGUAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 84 - Processo nº: 13983.000272/2004-77 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 85 - Processo nº: 11080.730840/2018-10 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11080.730842/2018-09 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 87 - Processo nº: 11080.730828/2018-05 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 11080.730836/2018-43 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11080.730848/2018-78 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11080.730851/2018-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11080.730894/2018-77 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 92 - Processo nº: 11080.730856/2018-14 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11080.730860/2018-82 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 11080.732601/2018-96 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 12585.000202/2010-97 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 96 - Processo nº: 12585.000212/2010-22 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 12585.000214/2010-11 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 12585.000215/2010-66 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 12585.000216/2010-19 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 12585.000218/2010-08 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 12585.000227/2010-91 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 12585.000228/2010-35 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 12585.000229/2010-80 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 12585.000231/2010-59 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 105 - Processo nº: 12585.000211/2010-88 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 106 - Processo nº: 12585.000217/2010-55 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 12585.000230/2010-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 108 - Processo nº: 12585.000213/2010-77 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 12585.720439/2011-79 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 12585.720440/2011-01 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 12585.720502/2011-77 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 12585.720504/2011-66 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 113 - Processo nº: 10665.720327/2008-05 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10665.907754/2011-93 - Recorrente: FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10935.720788/2017-33 - Recorrente: MAZZA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 10480.901220/2008-16 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10480.907316/2008-98 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10480.907319/2008-21 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 120 - Processo nº: 11128.001930/2007-45 - Recorrente: TECONDI TERM.PARA CONT.DA MARG.DIREITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11050.000763/2009-28 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 12689.721318/2012-67 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10909.720366/2013-51 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 11050.720678/2013-66 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 11128.729277/2013-21 - Recorrente: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 126 - Processo nº: 10611.720205/2011-31 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10611.720692/2013-02 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 128 - Processo nº: 12266.721263/2015-17 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 12266.721539/2015-59 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 12689.720907/2015-71 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 15771.721258/2015-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 15771.721283/2015-68 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 15771.725313/2015-13 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 15771.725314/2015-50 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 15771.725317/2015-93 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10711.720321/2015-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 11128.720654/2015-28 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 11128.721511/2015-33 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 12266.720177/2015-89 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 12266.720503/2015-58 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 12266.721887/2015-26 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 12266.722093/2015-80 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 12466.720813/2015-16 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 12466.720868/2015-26 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 15771.725308/2015-01 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 15771.725309/2015-47 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL