DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária (de 21 a 23/05/2024) e extraordinária (20/05/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 15 11065.904347/2011-56 16 e 17 . 19 11065.915442/2011-85 20 a 22 . 26 10980.903133/2013-20 27 a 31 . 32 10980.903139/2013-05 33 e 34 . 37 11080.733239/2018-71 38 a 40 . 42 10880.935853/2017-14 43 a 47 . 50 10880.950727/2017-81 51 a 56 . 57 10880.728889/2017-35 58 a 63 . 64 10850.900001/2012-41 65 e 66 . 67 10882.720558/2013-11 68 e 69 . 76 10882.906493/2012-19 77 a 81 . 82 13971.900005/2018-36 83 e 84 . 85 10435.722943/2014-44 86 e 87 . 88 16682.901675/2013-17 89 a 95 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: a) fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 11516.722958/2014-75, Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b) março de 2024, relativa aos processos nº: 16682.901564/2020-21 (Paradigma), 16682.901563/2020-87, 16682.901565/2020-76, 16682.901566/2020-11, 16682.901567/2020-65 e 16682.901568/2020-18 (Repetitivos), Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 1 - Processo nº: 19679.720255/2018-85 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19679.720256/2018-20 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19679.720257/2018-74 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.720258/2018-19 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 5 - Processo nº: 19679.720259/2018-63 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19679.720260/2018-98 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.720261/2018-32 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.720262/2018-87 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo nº: 10880.912352/2018-32 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.912353/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.988748/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.988749/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 13 - Processo nº: 10845.721222/2012-23 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 14 - Processo nº: 13116.000720/2009-66 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 15 - Processo nº: 11065.904347/2011-56 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.904346/2011-10 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.904348/2011-09 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11065.904358/2011-36 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11065.915442/2011-85 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11065.915443/2011-20 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11065.915444/2011-74 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11065.915445/2011-19 - Recorrente: PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 23 - Processo nº: 17095.722491/2021-77 - Recorrente: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 25 - Processo nº: 13401.000325/2002-91 - Recorrente: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 26 - Processo nº: 10980.903133/2013-20 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.903134/2013-74 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.903135/2013-19 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.903136/2013-63 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.903137/2013-16 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.903138/2013-52 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.903139/2013-05 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.903140/2013-21 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.903143/2013-65 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 35 - Processo nº: 10830.721921/2016-66 - Recorrente: PADTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10830.724706/2016-17 - Recorrente: PADTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 37 - Processo nº: 11080.733239/2018-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.732891/2018-78 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.733050/2018-88 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.733279/2018-12 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 41 - Processo nº: 10830.721680/2017-36 - Recorrente: TIGRE PARTICIPACOES EM METAIS SANITARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 42 - Processo nº: 10880.935853/2017-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.935854/2017-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.935855/2017-03 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.935856/2017-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.720300/2018-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10980.720315/2018-71 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 48 - Processo nº: 16327.721639/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A 49 - Processo nº: 12963.720082/2019-21 - Recorrentes: ALCOA ALUMINIO S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 50 - Processo nº: 10880.950727/2017-81 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.950728/2017-26 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.950729/2017-71 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.950730/2017-03 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL