DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS DESENVOLVIMENTO DE NOVOS A LG O R I T M O S . TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS . PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS AUTOMAÇÃO, CONTROLE E I N S T R U M E N T AÇ ÃO . TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS EM ESCALA DE R ES E R V AT Ó R I O RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 523, DE 8 DE MAIO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.204963/2024-12, e com base na Resolução de Diretoria nº 288, de 7 de maio de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Geologia de Reservatórios - LGR, vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFS C, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo: . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1096/2024 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Geologia de Reservatórios - LGR . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC . CNPJ/MF 83.899.526/0001-82 . PROCESSO ANP 48610.204963/2024-12 . LO C A L I Z AÇ ÃO Florianópolis / SC . Á R EA TEMA S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS S E D I M E N T A R ES RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 524, DE 8 DE MAIO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Resolução de Diretoria nº 291, de 7 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta (i) no processo ANP SEI de nº 48610.006574/2018-77, que trata do acordo de cooperação técnica e financeira para implementação do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis (PRH- ANP) e define a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - como gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e (ii) no processo ANP SEI de nº 48610.204771/2018-50, que trata da aprovação pela Diretoria da ANP do edital padrão para as chamadas públicas de seleção dos programas que compõe o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP), bem como, do recebimento das propostas e seleção das instituições de ensino que executarão os 55 programas previstos; e (iii) no processo ANP SEI de nº 48610.208512/2024-46, que trata do pedido de autorização da empresa petrolífera PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. para aportar recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 01/2018/PRH-ANP torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA., CNPJ 30.653.538/0001-66, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportar o valor de R$ 2.909.575,88 no Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP), de interesse do setor, conforme o art. 37 da Resolução ANP nº 918/2023. 2. A comprovação da realização dos repasses financeiros da empresa petrolífera para a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - resultará na quitação do montante efetivamente investido no ano para fins de cumprimento da obrigação de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Cabe destacar que, para fins de autorização, foi considerado o valor informado pela Empresa Petrolífera, que pode não refletir necessariamente no valor total de Obrigação de Investimento em PD&I da referida empresa, tendo em vista que o cálculo final será realizado oportunamente no processo de fiscalização do cumprimento da Obrigação de Investimento em PD&I. 3. Compete à empresa petrolífera repassar o valor autorizado à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, informar à ANP o valor repassado e registrar os valores repassados no Relatório Consolidado Anual - RCA sob o código de quitação QT-0024. 4. Compete à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - encaminhar à ANP comprovação do recebimento dos repasses financeiros realizados pela empresa petrolífera. 5. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 01/2018/PRH- ANP, a prestação de contas e o acompanhamento das atividades do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP) para o setor se dará entre Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e ANP. 6. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 525, DE 8 DE MAIO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.207238/2024-98, e com base na Resolução de Diretoria nº 290, de 7 de maio de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : 1. Conceder autorização para a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 24173-7 Implementação de infraestrutura para avaliação e monitoramento espaço-temporal da biodiversidade dos ambientes de corais de águas profundas e dos efeitos da ressuspensão de sedimentos usando marcadores biológicos e eDNA Laboratório de Cnidaria UFRJ R$ 624.445,65 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 526, DE 8 DE MAIO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.201917/2024-53, e com base na Resolução de Diretoria nº 289, de 7 de maio de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa Embrapa Pesca e Aquicultura - Núcleo de Sistemas Agrícolas, vinculada à Instituição Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1095/2024 . UNIDADE DE PESQUISA Embrapa Pesca e Aquicultura - Núcleo de Sistemas Agrícolas . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA . CNPJ/MF 00.348.003/0019-40 . PROCESSO ANP 48610.201917/2024-53 . LO C A L I Z AÇ ÃO Palmas / TO . Á R EA TEMA S U BT E M A . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 527, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.216095/2019-48, resolve: 1. Fica cancelada a Autorização ANP nº 805, de 23 de outubro de 2013, outorgada à Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., CNPJ nº 33.412.081/0001-96, e a Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda, CNPJ nº 05.068.412/0004-20, referente à cessão de tanque para armazenamento e distribuição de combustíveis e derivados de petróleo, com fundamento no art. 25, inciso I, c. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 528, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPI0311131 AGILIZE GAS EIRELI 31.170.800/0001-84 48610.011420/2018-05 . GLP/SP0228390 ANGELA RODRIGUES DE BRITO TULHER 20.129.350/0001-60 48610.011548/2014-37 . GLP/RJ0203906 B G A PEREIRA COMERCIO DE GAS ME 11.445.680/0001-73 48610.018098/2010-80 . GLPPR0400787 COMERCIO DE GAS SAO FRANCISCO LTDA 45.440.494/0001-63 48610.213132/2022-61 . G L P AC 0 3 5 3 4 0 4 F CHAGAS SOCORRO BARROS 35.339.298/0001-43 48610.001375/2020-97 . GLP/MS0244311 FEITOSA E MACHADO LTDA - ME 28.998.477/0001-27 48610.000591/2018-09 . GLP/PI0247060 FRANCISCO A DE MOURA- ME 28.938.554/0001-53 48610.231327/2022-93 . GLPGO0305653 FRANCISCO JOSE LOURENCO DE PAULA 19.026.598/0001-16 48610.010295/2018-16 . GLP/DF0234685 GAS BRASIL COMERCIO DE GASES LTDA 23.934.155/0001-09 48610.006194/2016-71 . GLP/SP0224713 GASBOM CUPECE COMERCIO DE GAS LTDA 15.506.548/0001-85 48610.011253/2013-80 . GLP/MG0182774 KEMIGAS LTDA 20.157.038/0003-41 48610.000478/2010-68 . GLP/PR0187687 MEDEIROS COMERCIO DE GAS EIRELI 02.080.833/0001-35 48610.009962/2010-52 . 001/GLP/SP0002602 NEUZA MARIA LUCIANO DORTA - ME 06.336.640/0001-53 48610.010417/2004-61 . GLPMG0351866 PAULA YUKARI FUNO 27.548.223/0002-25 48610.000684/2020-40 . GLPMG0369902 PAULO ANTONIO DA SILVA CPF 000.540.686-22 39.403.392/0001-75 48610.007614/2020-12 . GLP/SE0237130 PAULO VITURINO SILVA ME 25.224.842/0001-58 48610.012567/2016-42 . GLP/SP0247083 PILHAGAS COMERCIO DE GAS LTDA 00.549.719/0001-86 48610.231465/2022-72 . GLP/PE0238194 PIMENTA COMERCIO DE GAS LTDA 24.492.504/0001-34 48610.000113/2017-18 . GLP/RJ0234968 REVENDA DE GAS BARRA MANSA EIRELI 24.835.477/0001-55 48610.006837/2016-86 . GLP/MT0232191 ROGERIO DO CARMO GABRIEL & SCHNEIDER LTDA 21.934.532/0001-76 48610.012492/2015-19 . G L P / BA 0 2 3 8 1 5 8 SERRA AZUL GAS LTDA - ME 26.370.889/0001-92 48610.015337/2016-35 . GLP/GO0246317 TALISON LAIRTON MESQUITA DE ALENCAR LTDA 47.053.260/0001-99 48610.220740/2022-22 . GLP/DF0243684 V C M MARQUES COMERCIO DE GAS LTDA 28.475.633/0001-75 48610.014623/2017-64 . G L P / BA 0 1 8 5 9 4 9 VIPGAS LTDA 03.564.039/0002-00 48610.005852/2010-11 . GLP/SP0214675 ZINHOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME 13.463.952/0001-93 48610.004476/2012-18 JARDEL FARIAS DUQUE