DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/GO0189439 AUTO POSTO SKINA DO PETROLEO LTDA 30.907.365/0001-65 48610.010957/2018-40 . PR/RS0103568 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CHAFFE LTDA 90.004.722/0001-07 48610.013543/2011-04 . PR/AL0237645 JOSE RICARDO FERREIRA TORRES E COMPANHIA L I M I T A DA 29.204.613/0001-22 48610.201579/2023-79 . PR/MG0182481 K-DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 07.128.848/0001-40 48610.000465/2005-21 . PR/AM0214997 L PIMENTEL LEITE EIRELI 27.390.383/0001-08 48610.212112/2021-92 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 530, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/TO0233196 A. V. L. O. COMBUSTIVEIS LTDA 25.091.634/0001-28 48610.222491/2022-18 . PR/MA0133443 AUTO POSTO DRAGAO LTDA 08.294.322/0005-26 48610.002225/2013-71 . PR/SC0007145 AUTO POSTO KAKAREKO I LTDA 76.327.048/0001-70 48610.005214/2001-18 . PR/GO0148782 AUTO POSTO SANTOS E FRANCA LTDA 17.072.322/0001-49 48610.012607/2013-11 . PR/RN0025652 JOAQUIM ALVES FLOR & CIA LTDA 08.328.395/0008-34 48610.006465/2002-92 . PR/SE0201533 LEIVAL SERVICOS COMERCIO LTDA 16.198.632/0001-41 48610.010080/2006-53 . PR/PI0195472 M DA PAZ SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI 33.846.679/0001-93 48610.006585/2019-38 . PR/MG0231526 POSTO AVELAR LTDA 44.172.050/0001-21 48610.220599/2022-68 . PR/PR0024218 POSTO DO ALEMAO LTDA 03.156.969/0001-44 48610.004587/2002-44 . PR/MG0194385 POSTO FORUM LTDA 02.879.461/0001-01 48610.003502/2019-59 . PR/MG0224036 POSTO PRIME BOA VISTA LTDA 44.652.946/0001-08 48610.208802/2022-28 . PR/GO0194008 RODA BEM COMBUSTIVEIS LTDA 33.330.842/0001-60 48610.004973/2019-84 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 531, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMA0434536 BELGAS LTDA 05.791.622/0017-66 48610.212204/2024-15 . GLPSP0434540 CHAMA AZUL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 54.696.839/0001-35 48610.212233/2024-87 . GLPAM0434553 F. S. C. DE MORAES 26.953.097/0001-40 48610.212248/2024-45 . G L P ES 0 4 3 4 5 5 5 J BARRETO COMERCIO DE GAS LTDA 52.559.396/0001-05 48610.212258/2024-81 . GLPCE0434538 LUANA FURTADO SANTOS 53.024.050/0001-75 48610.212223/2024-41 . GLPSP0434547 MARCIREY CLEBER ALVARENGA 54.458.953/0001-27 48610.212245/2024-10 . GLPMG0434551 NACIONAL COMERCIO DE GAS LTDA 54.092.269/0001-74 48610.212246/2024-56 . G L P BA 0 4 3 4 5 2 9 TOP GAS VENDA DE GAS LTDA 47.561.561/0007-19 48610.212222/2024-05 . GLPPE0434545 V&A COMERCIO DE GAS LTDA 54.203.000/0001-18 48610.212244/2024-67 . GLPCE0434549 WIANNY MONTE MARTINS 24.531.887/0002-93 48610.212237/2024-65 . GLPDF0434524 ZACA GAS COMERCIO DE GASES LTDA 54.149.439/0001-00 48610.212221/2024-52 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 532, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203990/2024-60, torna público o cancelamento da autorização anteriormente outorgada à sociedade BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.918.607/0001-05, conforme Despacho SDL-ANP nº 310, de 7 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 533, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203909/2024-41, torna público o cancelamento da autorização anteriormente outorgada à sociedade PEAK AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 06.097.469/0003-39, conforme Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 534, DE 9 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.210048/2024-58, resolve: declarar habilitada a filial da empresa PETROBAHIA S/A, CNPJ nº 01.125.282/0024-02, como filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, para a outorga de autorização. DIOGO VALERIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 268, DE 9 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221222/2022-26 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 23.449.511/0001-90, autorizada a operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (Terminal de GNL) no Porto do Açu, com capacidade máxima de 21milhões Nm3/dia, situado município de Barra São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, compreendendo as instalações cujas características estão descritas a seguir: (a) Dois braços de descarregamento marítimo de gás natural sob alta pressão com diâmetro 12", cada um, com capacidade nominal de 14 milhões Nm3/dia (a 50 barg e 5°C) e capacidade de pico de 21milhões Nm3/dia (a 80 barg e 5°C). (b) Um gasoduto interligando as instalações existentes no Molhe Norte às instalações de Transferência de Custódia, cujas principais características estão descritas na Tabela 1. Tabela 1 - Especificações Técnicas do Gasoduto . Diâmetro Nominal 24" . Espessura 15,9 mm . Extensão 3 km . Material API 5L X60 900 .

Revestimento externo anticorrosivo

Pintura Primer Epoxi/Poliuretano 3,35mm . Revestimento da parte não enterrada Concreto com 38mm . Pressão de Operação 50 a 93 barg (98 barg no HIPPS) . Pressão de Projeto 111 barg . Temperatura de Operação 5°C a 50°C . Vazão volumétrica máxima 21 milhões Nm3/dia (c) Estação de Transferência de Custódia (ETC), composta por dois tramos de medição, cada um com capacidade de 7 milhões Nm³/dia a 50 barg, capaz de operar com 100% de sua vazão. (d) Estação de Transferência de Custódia II (ETC II), composta por dois tramos de medição, cada um com capacidade de 7 milhões Nm³/dia a 50 barg, capaz de operar com 100% de sua vazão. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2021. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO