DOMCE 13/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3457
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.
I - A Comissão de planejamento será responsável unificação das demandas na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA.
II - Auxilia na Elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP e do Termo de Referência – RT. Auxilia o Demandante na elaboração dos Documentos de Formalização de Demandas - DFD e acompanha o calendário de Contratações;
Parágrafo Único. Equipe de planejamento de contratação é o conjunto de agentes que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento de contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnico-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros – Inciso V, do Artigo 3º da IN 81/2022.
Art. 4º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2024, 158º ano de emancipação política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:3F8E1199
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 103/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 103/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ISABEL LIVYA PINHEIRO CALOU, como Fiscal de Contratos, no que concerne a aquisição de gás de cozinha, gêneros alimentícios, material de construção e todos os serviços de assessorias em geral, bem como, prestação de serviços executado por pedreiros, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama.
Art. 2º - Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas atribuições:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 01 de novembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2024, 158º ano de emancipação política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:FE6072A6
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 098/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 098/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Ana Cláudia Sena Cavalcante, inscrito na Matrícula Funcional sob o nº 157053-6, como Fiscal de Contratos, no que refere-se à frota de veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário e da Secretaria Municipal de Finanças e Administração.
Art. 2º - Compete a Fiscal de Contratos, no âmbito de suas atribuições:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 01 de novembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2024, 158º ano de emancipação política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:4BFE21C1
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 104/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
PORTARIA Nº 104/2024
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado.
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA: