DOMCE 13/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3457

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

Ambiente –Contratada: FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA,CNPJnº45.315.776/0001-39 –Valor Global:R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)–Data da Assinatura do Contrato: 07/05/2024 –Vigência: 31/12/2024 –Fundamentação Legal: art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21 –Signatários: FranciscoGilvan Miguel Santos (Contratante); Alexandre Ayala Valentim (Contratada).

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:6FD78254

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.10.1

O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES, em conformidade com art. 75, inciso II c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar acontratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado, junto ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do art. 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas até o dia 16 de maio de 2024 pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do CORES - Cariri Oriental emwww.cpmrscaririoriental.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Brejo Santo/CE, 10 de maio de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:CAB00CE9

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.15.2

O Sr. FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM, Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação Nº 2024.04.15.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa SÁVIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ nº 51.449.062/0001-16, para a contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica, a serem prestados exclusivamente ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL, nas áreas de direito previdenciário, administrativo, financeiro, gestão pública e controle interno, acompanhamento a adequação constante da legislação local à luz das instruções normativas, notas técnicas, portarias, resoluções, decretos, decretos – lei, medidas provisórias, leis, ordinárias e complementares, Constituição Federal/1998 e emendas constitucionais, com emissão de relatórios e pareceres quanto ao preenchimento e adequação do servidor público aos requisitos para obtenção de benefício junto ao fundo de previdência municipal, atuando nas instâncias administrativa, judicial e extrajudicial, com ênfase no suporte jurídico e consultivo ao presidente da autarquia, englobando as questões de organização, procedimento, método, planejamento, funcionamento, auditoria e orientação e montagem quanto aos processos de aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios de natureza previdenciária, pelo valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) com vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Milagres/CE, 10 de maio de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:87AE75E9

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, TECNOLOGIA E TRABALHO EXTRATO DO CONTRATO Nº 29.04.01/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.16.1

Extrato do Contrato. Dispensa de Licitação nº 2024.04.16.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Trabalho e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. Objeto: Contratação de Associação Filantrópica de Direito Privado, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de agente de integração para atuar em conjunto com a Prefeitura de Milagres/CE, na administração do Programa de Estágio desta Prefeitura, visando possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituição de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e de educação especial nas dependências do município de Milagres/CE, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Trabalho de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais). Vigência Contratual: até 28 de fevereiro de 2024. Signatários: Francisco Márcio Alves de Luna e Lucas Wagner Vieira Nascimento.

Milagres/CE, 29 de abril de 2004. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:EA9D0D17

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 30.04.01/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.15.1

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.15.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.507.933/0001-47. Objeto: Contratação de empresa para realização do projeto titulado ―A corridinha da superação‖, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Milagres/CE.. Valor Total do Contrato: R$ 35.985,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Narcelio Alves Dantas.

Milagres/CE, 30 de abril de 2024.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:9B54D924

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº TP Nº 2023.12.14.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº TP nº 2023.12.14.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de campo de futebol no Sítio Gameleira, Zona Rural do município de Milagres/CE, nos termos do contrato de