DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 930555/2022, Processo nº 71000.049112/2022-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Jacuí/MG - CNPJ: 18.186.056/0001-48. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 30/11/2022 a 18/08/2024. Data da Assinatura: 08/05/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170347 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 17166.100195/2021-30. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a terceira prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 22/09/2024 a 21/09/2025, nos termos, do art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.328,20. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170347 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 17166.100288/2023-26. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 25.278.459/0005-06 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração do registro do cnpj de nº 25.278.459/0001-82 da matriz para o cnpj 25.278.459/0005-06 da filial. A partir da publicação do presente termo aditivo, deverá ser considerado o cnpj 25.278.459/0005-06 da filial para todos efeitos durante a execução do contrato nº 02/2024. A alteração do cnpj da matriz para o cnpj da filial não afeta a execução do contrato pois se trata apenas de finalidade tributária e não de pessoas jurídicas distintas.. Vigência: 10/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.008.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2024/CAFIN SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 122/2024/CAFIN da Septuagésima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 136.419.387,11 (cento e trinta e seis milhões, quatrocentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e sete reais e onze centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105895/2023-15, DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de abril de 2024. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2024/CAFIN QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 139/2024/CAFIN da Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco do Estado de Alagoas; VALOR; 16.799.363,62 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000038/2024-19, DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco do Estado de Alagoas, JOSE HUMBERTO MAURICIO DE LIRA; Liquidante. EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2024/CAFIN VIGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 141/2024/CAFIN da Vigésima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos; VALOR; 10.787.553,40 (dez milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000291/2024-64, DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de maio de 2024. REPRESENTAN T ES : pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo de Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora, DANIEL FERREIRA LIMA; Diretor Executivo. EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2024/CAFIN DÉCIMA SEGUNDA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 129/2024/CAFIN da Décima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Economisa Companhia Hipotecária; VALOR: 39.357,88 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105909/2023-09. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIQUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Economisa, TARSILA ORTENZIO VELLOSO; Diretora-Presidente; IVAIR PEREIRA DE SOUZA; Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2024/CAFIN QUADRAGÉSIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 138/2024/CAFIN da Quadragésima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 4.821.972.587,60 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e um milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) PROCESSO SEI No: 17944.001843/2024-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de maio de 2024. REPRESENTAN T ES : pela União, VINICIUS VASCONCELOS LESSA; Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal. EDITAL A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas propostas para transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU n. 02, de 10 de maio de 2024. Prazo para adesão: das 8h, horário de Brasília, de 13 de maio de 2024 até às 19h, horário de Brasília, do dia 30 de agosto de 2024. Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n. 02, de 10 de maio de 2024, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn. JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, CNPJ nº 14.121.957/0001-09. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à AC VALID, na condição de Autoridade Certificadora nível 2, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados, e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora AC VALID RFB, para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste convênio. DATA DE ASSINATURA: 30 de Abril de 2024. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10120.721202/2021-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais tendo em vista a cct 2024.. Vigência: 24/01/2022 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.662.016,80. Data de Assinatura: 01/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/000002/2024 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000002/2024 UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO). MERCADORIAS: Mercadorias e veículos apreendidos.RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 12/06/2024 até as 21h do dia 17/06/2024.ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 18/06/2024, a partir das 10h. LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação. WALCEMIR CARLOS DA SILVA Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280720867202415. Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para prestar serviços continuados de locação de solução de comunicação corporativa de central telefônica com tecnologia Digital e IP - PABX híbrida, com no mínimo 200 ramais, com fornecimento de aparelhos digitais e IP, troncos E1 e/ou analógicos, podendo ser tecnologia IP, IP em nuvem ou Softphone Web RTC para a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 2ª RF e suas jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços serão prestados nos municípios de Belém e Barcarena, todos pertencentes ao Estado do Pará, conforme condições e exigências esbalecidas neste Edital e seus anexos. . GLEIME ESPINDOLA MENDES Agente de Contratação (SIASGnet - 08/05/2024) 170010-00001-2024NE090001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 19615.720439/2022-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, XI e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da IN SEGES nº 05/2017, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 21.5.1 do termo de referência. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.432.395,24. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).