DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051300076 76 Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 19615.720372/2022-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Reajustar o contrato a partir de 16/01/2024 em 3,771694% de acordo com o INCC de janeiro de 2024.. Vigência: 27/03/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.855.371,10. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10707.720168/2023-36. Dispensa. Nº 37/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 31.925.312/0001-30 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 03348748747. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato SRRF07 nº 07/2023 por mais 1 (um) ano, a partir de 12/05/2024 até 12/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.636,00. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 8 DE MAIO DE 2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/006/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa COMERCIAL PS VARIEDADES IMPORTS E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 47.879.918/0001-16, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720189/2023-20. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36, DE 6 DE MAIO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) Sr(a). ANDRE LUIZ KESTRING, CPF XXX.890.839-XX, CIENTIFICADO da alteração do Termo de Retenção de Bens nº 081760023024738TRB01 para "Motivo 4 - aguardando pagamento", e INTIMADO a comparecer nesta Alfândega para retirar os referidos bens no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. O agendamento de atendimento para a retirada dos bens deverá ser efetuado através do telefone (11) 2445-2122, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Na data agendada, deverá comparecer o próprio passageiro ou seu procurador, portando documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado, e apresentar este edital, o TERMO DE RETENÇÃO DE BENS nº 081760023024738TRB01 e documento de identificação do passageiro e do procurador (se for o caso). Decorrido o prazo legal estipulado e não sendo efetuada a retirada dos bens, estes serão considerados abandonados e sujeitos à pena de perdimento, conforme preceitua o artigo 23, inciso III do Decreto-Lei nº 1.455/1976. LEO RODRIGO BOSSONARIO Chefe da ALF/GRU/Dibag ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa IISTC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 12.302.247/0001-41, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos , com base no que dispõem o subitem 11.1.2 dos Editais de Leilão nº 0817700/06/20222 c/c o art. 87, inciso e III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.132/135 do processo nº 10831.720259/2023-46, cumulada com a aplicação da Multa Administrativa de 20% sobre os valores mínimos dos lotes 5, 9, 11, 14, 15, 16, 20, 22, 30, 31, 32 e 39 do Leilão 0817700/06/2022 totalizando o valor de R$ 56.140,00 (cinquenta e seis mil , cento e quarenta reais ) com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/06/2022 c/c o inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados do prazo final de 05 (cinco) dias úteis para Recurso, sob o código de receita 3397. Fica a fase de apresentação recurso reaberta ao interessado que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de suas contra-razões ao Chefe da SAPOL com franqueamento de vista ao processo ao representante da empresa ou por meio de consulta ao portal -e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil ou encaminhando a esta Alfândega, aos cuidados da Equipe de Mercadoria Apreendidas no endereço Rodovia Santos Dumont, km 66, Campinas/SP - CEP 13052-970. Fica cancelado o aviso de penalidade publicado no DOU, no dia 09/03/2023. TIAGO MAIA DE OLIVEIRA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB n° nº 14, de 08 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2018 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020, resolve: Art. 1° Aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 9.286,96 (nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos) à empresa AM ABS EIRELI, CNPJ n° 20.548.612/0001-20, com base no que dispõe o item 21.2. do Edital de Pregão Eletrônico n° 09/2023, o artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e a Decisão de fls. 259 a 265 do processo administrativo n° 13032.058853/2024-91. Art. 2° Este aviso entra em vigor na data de sua publicação. CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10905.720027/2022-04. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 3,47% (três inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) do valor inicial mensal atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da assinatura do termo aditivo, com fundamento no artigo 65, inciso i, b, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 09/05/2024 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 856.417,94. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2021 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720124/2021-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato, com fulcro no art. 79, inciso II da Lei 8.666/1993 e conforme estabelecido na Cláusula Quinta do Termo Aditivo nº 03/2023. Data de Rescisão: 31/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720153/2022-51, resolve: Tornar público que foi aplicada à DANIELI MOREIRA DE FREITAS 09401101990, CNPJ nº 44.209.975/0001-08, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação. Notificamos ainda, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000 em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Curitiba, 9 de maio de 2024 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 2/2015. Nº Processo: 11060.000012/2015-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: BENILDE MONTAGNER VIZZOTTO. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato de R$2.484,00 para R$2.595,93, a partir de 09/09/2023. Vigência: 09/09/2015 a 08/09/2025. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 3/2015. Nº Processo: 11060.000012/2015-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: NEDI LU I Z VIZZOTTO. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato de R$2.484,00 para R$2.595,93, a partir de 09/09/2023. Vigência: 09/09/2015 a 08/09/2025. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 11020.724630/2020-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 4º reajuste do contrato 03/2020. Vigência: 30/07/2020 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097,70. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).