DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 2016.7417.0634; CONTRATADA: Security Segurança Ltda.; Objeto: Repactuação e Alteração das Cláusulas Quinta, Nona e dos Documentos 01 e 02. Assinatura em 01/04/2024. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/00840 - (7421) CESUP Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao estado do Mato Grosso do Sul, relacionadas no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, em lote único, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, estadias, material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento Especificações Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento Orçamento Estimado. LOTE ÚNICO - Dourados e Três Lagoas (MS); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 04/06/2024, às 10:00 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1045348. Informações: [email protected]. MICHELLE VENTURA OLIVEIRA COSTA Responsável pela Licitação RESULTADOS DE JULGAMENTOS LEILÃO PÚBLICO Nº 2024/920008(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bem imóvel, situado no estado de MG; VENCEDOR: LOTE 01 - Carlos Junior de Magalhães. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. LEILÃO PÚBLICO Nº 2024/920009(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados de GO e MS; VENCEDORES: LOTE 03 - Fernando Winter Colaço e Vicente Paloti Colaço. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. ANA CAROLINA MUSZEYNSKI Presidente da Comissão de Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00408-2024, firmado em 06/05/2024, Favorecido: HANKA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoramento em comércio exterior. Modalidade: Dispensa de Licitação, Lei 13.303/2016, Art. 29, Inciso II; Vigência: 12 (doze) meses, contada da data de sua assinatura; Valor: R$ 42.935,85. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00069/2020, firmado em 10/05/2020, favorecido: POTENZA- EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO EIRELI. Objeto: Repactuação dos preços do contrato e prorrogação do prazo de vigência do contrato até 10/05/2025. Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 23.987.193,83. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/16 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de postos de serviços especializados em T.I. para apoio às atividades de Tecnologia da Informação executadas pela BBTS.; Realização do certame dia 05/06/2024 às 10h30min; Edital completo em 14/05/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 10 de maio de 2024. ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2024.0001, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL - BRASIL (AVSI - BRASIL), com sede em Salvador (BA), CNPJ 08.929.748/0001-85, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "PROJETO DE ACELERAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SALITRE (BA)"; VALOR GLOBA L : R$ 1.109.846,16 dos quais R$ 997.848,24 (Novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, R$ 12.000,00 (Doze mil reais) referente à contrapartida não financeira da CONVENENTE e R$ 99.997,92 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) corresponde à contrapartida financeira da PARTÍCIPE, Enel Green Power Delfina a Eólica S.A.; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura: 10/05/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Fabrizio Pellicelli - Diretor Presidente da ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL - BRASIL (AVSI - BRASIL), CPF: .426.255-. AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 90046/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação da obra de construção do Centro de Armazenamento Temporário de Resíduos Sólidos do CAPGV - CATRES, localizado no Centro Administrativo do Banco do Nordeste. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90046-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Presidente da Comissão Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 19973.008260/2024-30. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica 67. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Mulheres e a Secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro. OBJETO: estabelecimento de regime de cooperação mútua para estabelecimento de ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas, em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 9/5/2023. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres; Heloisa Aguiar, Secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro. ARQUIVO NACIONAL EDITAL Nº 2/2024 PROCESSO Nº 08227.001309/2024-50 O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Diretora-Geral Substituta do Arquivo Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 da Portaria MGI n. 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, torna pública às/aos interessadas/os a realização do 5º Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, instituído no âmbito do Arquivo Nacional consoante à Portaria nº 95, de 19 de novembro de 2009, e alterado pela Portaria 072/2012, ambas do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, com base em regulamento próprio, anexo e integrante deste Edital, de acordo com o Processo Administrativo n. 08227.001309/2024-50, nos termos da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, suas regulamentações, em especial a Instrução Normativa SEGES/MGI n. 12, de 31 de março de 2023, e demais disposições estabelecidas no presente Edital. 1. DO OBJETO 1.1. O concurso tem por objeto a premiação de resultados de pesquisas realizadas com base em fontes documentais referentes ao período da ditadura militar brasileira e suas consequências em anos posteriores salvaguardadas ou não no Arquivo Nacional, apresentados nas categorias: Artigo Acadêmico, Projeto Pedagógico e Material de Comunicação. 1.2. As condições de participação no concurso, os requisitos para apresentação das candidaturas e os critérios de avaliação, assim como os prêmios a serem concedidos aos trabalhos vencedores, constam do Regulamento, Anexo I deste Edital. 1.3. Por Artigo Acadêmico, entende-se texto de até 25 laudas (incluindo as referências bibliográficas) - cerca de 2.100 caracteres cada lauda (30 linhas de 70 toques), inédito, que apresente síntese de pesquisa original desenvolvida em um ou mais campos de estudos, a partir da análise de documentos referentes ao período e ao tema especificados no subitem 1.1 deste edital. O Artigo Acadêmico, obrigatoriamente, deve conter nítida indicação de objetivos, resultados da análise, corpus documental utilizado e referências bibliográficas. 1.4. Por Projeto Pedagógico, entende-se o registro em texto de proposta, experiência pedagógica em curso ou já implementada direcionada a estudantes da Educação Básica, estruturada a partir do uso de documentos referentes ao período e ao tema especificados no subitem 1.1 deste edital. O Projeto Pedagógico, obrigatoriamente, deve conter a indicação de nível de ensino e público-alvo, habilidades associadas à Base Nacional Comum Curricular, objetivos, corpus documental utilizado e percurso didático. 1.5. Por Material de Comunicação, entende-se produto de história pública (material jornalístico em texto impresso ou digital, material jornalístico para rádio ou podcast, material jornalístico em vídeo ou série, website ou perfil de rede social) voltado à difusão de informações e análises, elaborado a partir do uso de documentos referentes ao período e ao tema especificados no subitem 1.1 deste edital, tornado público no período de cinco anos anteriores a 23 de agosto de 2024. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições no 5º Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas terão início em 20 de maio de 2024 e término em 23 de agosto de 2024, e serão realizadas de forma virtual, na página do concurso no portal do Arquivo Nacional, onde também se encontram este Edital, o Regulamento e o Manual do/a Autor/a do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas. 3. DO JULGAMENTO 3.1. O julgamento das candidaturas competirá à Comissão Julgadora, designada por portaria específica para este fim, e obedecerá aos critérios definidos no Regulamento constante do Anexo I deste Edital. 3.2. A Comissão, após o julgamento e a classificação dos trabalhos, encaminhará sua decisão para homologação pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional ou autoridade com delegação de competência para tal. 3.3. O resultado preliminar do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da União até o dia 18 de novembro de 2024. 3.4. O 5º Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas não prevê a atribuição de menção honrosa às candidaturas. 3.5. No prazo estabelecido no subitem anterior, a ata de julgamento da Comissão Julgadora estará disponível no portal eletrônico do Arquivo Nacional (https://www.gov.br/arquivonacional) e em outros canais de comunicação institucionais. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. O não cumprimento de quaisquer das exigências regulamentares ou qualquer forma de violação às normas e condições do edital e do regulamento, implicará a desclassificação do trabalho. 4.2. Aos atos e decisões da Comissão Julgadora cabem recursos na forma do Regulamento, Anexo I deste Edital. 4.3. O direito de impugnar os termos deste Edital perante a administração decairá se o concorrente não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder o prazo final para a entrega dos trabalhos, na forma do estabelecido no art. 164 da Lei n. 14.133, de 2021.