DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Sede da Diretoria do Foro e Auditorias da 11ª CJM do Superior Tribunal Militar - STM. FUNDAMENTO LEGAL: lavrado em conformidade com o disposto nos artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO: Em 06 de maio de 2024, no Livro nº 11, às folhas 93 a 97, da SPU/DF . SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.001616/2014-82. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: HERVAL RIBEIRO SOARES FILHO CPF: .755.687-* OBJETO: RUA AFFONSO CLAUDIO, NÚMERO 76, ED. POLONI, APTO 503 E VG, VITÓRIA/ES - CEP 29055-570, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0117594-99. VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.429,54. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 08/05/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.149800/2023-22. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARY CARVALHO SCAMPINI CPF: .674.087- OBJETO: RUA ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, 79, ED. DARCY MONTEIRO APTO 1903, VITÓRIA/ES - CEP 29010-250, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705.0034669-33. VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.970,40. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 08/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CARTA DE ANUÊNCIA PROCESSO: 10154.143430/2023-10 INSTRUMENTO: Carta de Anuência OBJETO: Compromisso de utilização do imóvel localizado na Rua Sara, nº 85, Bairro Santo Cristo, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para provisão habitacional de interesse social, de acordo com a seleção prevista na Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023 e alterações, com resultado publicado no dia 02 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, indicando a entidade União por Moradia Popular do Estado do Rio de Janeiro - UMP/RJ, CNPJ nº .154.865/0001-*como vencedora do chamamento. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 26 DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por idêntico período. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023 e alterações; Instrução Normativa MCID nº 28, de 04 de julho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.145538/2022-60. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (41923013). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Nazaré Filgueiras, n° 2.077, Bairro Pintolândia, no Município de Boa Vista/RR, sob o RIP Utilização n° 0301 00295.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.886,25 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 660,46 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.500.804,95 (dois milhões, quinhentos mil oitocentos e quatro reais e noventa e cinco centavos). FINALIDADE: Regularização do imóvel já utilizado como sede da 5ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e nos termos da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 52, 53, 54, 55 e 56 da SPU/RR. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI - EDITAL DE R E T I F I C AÇ ÃO A Diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Edital de Retificação do Edital de Abertura nº 12/2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. Art. 1° Ficam RETIFICADOS, no Anexo I - dos Requisitos e Atribuições dos Perfis Profissionais, do Edital de Abertura n° 12/2024, os conteúdos listados a seguir: Perfil Profissional: 402 - Especialista em Ciência de Dados Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento; e experiência profissional de 5 anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação, Estatística, Ciências Contábeis ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias. Descrição sumária das atividades: Manipulação de dados brutos e/ou parametrizados, inclusive dados geoespaciais, por meio do uso de algoritmos e de ferramentas de Business Intelligence (BI), incluindo atividades de coleta de dados; limpeza e pré-processamento de dados; exploração de dados; modelagem e análise de dados; e interpretação e comunicação de resultados. Elaboração de análise de resultados e apresentação de decisões estratégicas baseada em dados. Construção de painéis de BI gerenciais e operacionais. Redação de documentos afetos ao serviço público (notas técnicas, ofícios, termos de referência etc.). Perfil Profissional: 404 - Especialista em Experiência do Usuário (UX) Requisitos: Diploma de graduação de nível superior em qualquer área de conhecimento; e experiência profissional de 5 anos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação, Design, Ciências Sociais ou Engenharias ou título de mestre ou doutor nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ciência de Dados, Administração Pública, Comunicação, Administração, Ciência da Informação ou Engenharias. Descrição sumária das atividades: Mapeamento de jornada dos usuários de serviços públicos; elaboração de mapas de navegação do usuário em soluções digitais. Análise de qualidade de serviços públicos e de soluções digitais, inclusive por meio da avaliação de satisfação dos usuários, de parâmetros de qualidade da Secretaria de Governo Digital, de padrões de linguagem simples e de padrões de acessibilidade. Realização de pesquisas com usuários, incluindo a realização de entrevistas, grupos focais, oficinas, testes de usabilidade, análise de soluções digitais. Elaboração de protótipos em baixa, média e alta fidelidade. Redação de documentos afetos ao serviço público (notas técnicas, ofícios, termos de referência etc.). Art. 2º Fica INCLUSA a alínea 'c', no subitem 13.19.2, no Edital de Abertura n° 12/2024, com a seguinte redação: c) cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de Tempo de Serviço efetivamente exercido no exterior, traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, que informe o cargo, período (com início e fim) do serviço realizado, acrescida de declaração da instituição constando área de atuação e atividades técnicas desenvolvidas. Art. 3° Ficam RETIFICADAS, as alíneas 'a', dos subitens 13.19.2 e 13.19.3, do Edital de Abertura n° 12/2024, passando a conter a seguinte redação: 13.19.2 Experiência profissional em empresa/instituição privada: a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS -, das folhas que contenham a identificação do trabalhador, número e série da CTPS, anotação do contrato do trabalho, alterações de salário, ou onde conste, caso tenha ocorrido, mudança de função. Será aceito a CTPS digital, desde que contenha os dados necessários para identificação da experiência profissional; e 13.19.3 Experiência profissional em emprego público: a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS -, das folhas que contenham a identificação do trabalhador, número e série da CTPS, anotação do contrato do trabalho, alterações de salário, ou onde conste, caso tenha ocorrido, mudança de função. Será aceito a CTPS digital, desde que contenha os dados necessários para identificação da experiência profissional. Caso o vínculo não seja por CTPS, o candidato deve enviar cópia autenticada de contrato de trabalho; e Art. 4° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração do MGI na Paraíba, neste ato representada pela Comissão de Apuração de Responsabilidade, nomeada pela Portaria SRA-PB nº 1005, tendo em vista a impossibilidade da entrega de correspondências e ausência de resposta dos e-mail enviados, vem NOTIFICAR a empresa WL OLIVEIRA LTDA, CNPJ 17.337.136/0001-94, com fundamento no inciso III, do art. 156, da Lei 14.133/2021, da Decisão de 1º instância Administrativa desta SRA-PB quanto a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta Federal, pelo prazo de 30 dias. Desta Decisão caberá Recurso Administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. O Recurso deverá ser encaminhado à Superintendencia Regional de Administração na Paraíba, localizada na Av. Epitácio Pessoa, nº 1705, Bairro dos Estados, João Pessoa-PB, CEP 58030-900. Em 10 de maio de 2024. JOSÉ LUCAS DE ARAÚJO BARROCA Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade KATHARINE KELLY SILVA SALES Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade CLAUDINO SALVIANO DE ARAÚJO NETO Membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10480.100303/2020-81. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias 12(doze) meses. Vigência: 28/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.556,72. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10983.100487/2021-08. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/06/2024 a 31/05/2025. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.832.186,40. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).