DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/09/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 06/05/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; TATIANE DE MESSIAS DOS SANTOS, presidente da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Alegre - COOPECMARCA - CPF nº *.820.614-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.001288/2023-23. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 13.963.910/0001-11 - JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação, com a disponibilidade de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total: R$ 402.233,61. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02015.003044/2022-71. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 12/03/2024 a 12/03/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 574.223,28. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02015.003044/2022-71. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/03/2024 a 12/03/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 574.223,28. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193119 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02022.003236/2022-99. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIR O / R J. Contratado: 27.432.870/0001-96 - RONALDO ROSA DO ROSARIO. Objeto: A prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados de postos de trabalho de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de todos os materiais necessários, sob demanda, com mão de obra exclusiva nº. 01/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 13/04/2024 e término em 13/05/2024.. Vigência: 13/04/2024 a 13/05/2024. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02015.003044/2022-71. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Pedido e aceitação de repactuação, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho em vigor para os postos de belo horizonte, juiz de fora, montes claros e nova lima, solicitada pela contratada. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.792,00. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02015.003044/2022-71. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Pedido e aceitação de repactuação, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho em vigor para os postos de belo horizonte, juiz de fora, montes claros e nova lima, solicitada pela contratada. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.189,04. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02015.003044/2022-71. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Pedido e aceitação de repactuação, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho em vigor para os postos de belo horizonte, juiz de fora, montes claros e nova lima, solicitada pela contratada. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.792,00. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02015.003044/2022-71. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 09.411.290/0001-30 - IGUASSEG ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Pedido e aceitação de repactuação, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho em vigor para os postos de belo horizonte, juiz de fora, montes claros e nova lima, solicitada pela contratada. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.189,04. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193119 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02022.003236/2022-99. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 27.432.870/0001-96 - RONALDO ROSA DO ROSARIO. Objeto: O presente termo de apostilamento contratual tem como objeto a regularização da cláusula primeira - do objeto do primeiro termo aditivo (18182548), onde se lê "de 13/02/2023 a 13/04/2024", leia-se "de 13/02/2024 a 13/04/2024"; e a concessão de reajuste, conforme índice IPCA (18602460), referente aos preços dos materiais relacionados à execução dos serviços objeto do contrato administrativo nº. 01/2023, conforme previsto na cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo. Vigência: 29/04/2024 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.943,40. Data de Assinatura do Apostilamento: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02004.001120/2020-71. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 18.454.641/0001-81 - BIOCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/05/2024 a 11/05/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993;. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.550,04. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 59/2024 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . UNICOBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.491.301/0001-28 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10045444 4/2018 28/12/2018 2.318,69 0 0 952,52 463,74 3.734,95 . 10591482 2/2019 28/06/2019 2.318,69 0 0 884,35 463,74 3.666,78 . 10591481 1/2019 29/03/2019 2.318,69 0 0 918,43 463,74 3.700,86 . Data dos Cálculos: 08/05/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES