DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Responsável pelo Ativo e Passivo: CARLOS ALBERTO SCHAPPO (CPF: 646..-34) . Multa SELIC . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . At u a l i z a d o . 10013084 4/2018 08/01/2019 289,84 289,84 289,84 20 57,97 41,08 119,07 466,88 . T OT A I S 289,84 289,84 289,84 57,97 119,07 466,88 . Interessado: SIRINO INDÚSTRIA E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 14.553.987/0001-86) . Processo Administrativo: 02026.000745/2021-49 . Nº de Controle: 16317008 . Responsável pelo Ativo e Passivo: ERONALDO SIRINO (CPF: 511..-15) . Multa SELIC . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . At u a l i z a d o . 10234945 4/2018 08/01/2019 128,82 128,82 128,82 20 25,76 41,08 52,92 207,5 . 10841397 1/2019 05/04/2019 128,82 128,82 128,82 20 25,76 39,61 51,03 205,61 . 10841398 2/2019 05/07/2019 128,82 128,82 128,82 20 25,76 38,14 49,13 203,71 . T OT A I S 386,46 386,46 386,46 77,28 153,08 616,82 . Interessado: REGIONAL GÁS E TRANSPORTE LTDA - ME (CNPJ: 13.698.187/0001-90) . Processo Administrativo: 02026.000779/2023-03 . Nº de Controle: 16330306 . Responsável pelo Ativo e Passivo: SOLANGE COELHO (CPF: 480..-72) . Multa SELIC . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . At u a l i z a d o . 9813120 4/2018 08/01/2019 128,82 128,82 128,82 20 25,76 41,08 52,92 207,5 . 10995176 1/2019 05/04/2019 128,82 128,82 128,82 20 25,76 39,61 51,03 205,61 . 10995177 2/2019 05/07/2019 128,82 128,82 128,82 20 25,76 38,14 49,13 203,71 . 10995178 3/2019 07/10/2019 128,82 128,82 128,82 20 25,76 36,67 47,24 201,82 . T OT A I S 515,28 515,28 515,28 103,04 200,32 818,64 . Interessado: SOLVEZAN SC COMERCIAL LTDA (CNPJ: 20.747.529/0001-80) . Processo Administrativo: 02026.002985/2023-40 . Nº de Controle: 16328226 . Responsável pelo Ativo e Passivo: CARLOS EDUARDO MAXEMIUK (CPF:051..-08) . Multa SELIC . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . At u a l i z a d o . 9556731 4/2018 08/01/2019 579,67 579,67 579,67 20 115,93 41,08 238,13 933,73 . T OT A I S 579,67 579,67 579,67 115,93 238,13 933,73 . Interessado: M & V MADEIRAS LTDA ME (CNPJ: 10.976.345/0001-39) . Processo Administrativo: 02026.001847/2020-09 . Nº de Controle: 16318280 . Responsável pelo Ativo e Passivo; NORDIVAL RODRIGUES DE QUADROS (CPF: 251..-10) . Multa SELIC . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . At u a l i z a d o . 9836932 4/2018 08/01/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 41,08 190,5 746,99 . T OT A I S 463,74 463,74 463,74 92,75 190,5 746,99 . Interessado: IND DE PORTAS DOIS TEMPOS EIRELI (CNPJ: 07.617.503/0001-50) . Processo Administrativo: 02026.002785/2023-97 . Nº de Controle: 16328289 . Responsável pelo Ativo e Passivo; RENI PRADEICZUK (CPF: 001..-48) . Multa SELIC . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . At u a l i z a d o . 9423702 4/2018 08/01/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 41,08 190,5 746,99 . T OT A I S 463,74 463,74 463,74 92,75 190,5 746,99 LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO Superintendente do IBAMA SC INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Processo: 02070.007788/2023-81 Espécie: Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0002-75 e o -FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0002-95. OBJETO: Tem por objeto a inclusão da APA da Bacia do Rio São João no conjunto das Unidades de Conservação beneficiadas pelo Acordo de Cooperação Nº 09/2023, firmado entre ICMBio e FUNBIO. Data de assinatura: 08 de maio de 2024 Assinaturas: Pelo ICMBio: Breno Herrera da Silva Coelho - Gerente Regional do Sudeste Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadors Regional em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: 1. Notificar o Sr. REINALDO RODRIGUES NASCIMENTO, CPF .187.792-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002731/2019-15, relativo ao Auto de Infração 026798-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 146/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 026798-B, processo administrativo nº 02127.002731/2019-15, indicando o valor da multa simples em R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais). 2. Notificar o Sr. CUAPER JOSÉ LIMA DA SILVA ,CPF .870.612- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000817/2019-65, relativo ao Auto de Infração 027539-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 3. Notificar o Sr. ANTÔNIO REINALDO DA SILVA ,CPF .864.042- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001372/2017-79, relativo ao Auto de Infração 029414-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 4. Notificar o Sr. EAMON CHRISTOPHER MCKINLEY FULLEN ,CPF , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001115/2019-07, relativo ao Auto de Infração 021126-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 5. Notificar a Sra. EMMA KAROLINA SVENSSON ,CPF , para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001114/2019-54, relativo ao Auto de Infração 021124-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.