DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notificar o Sr. GABRIEL UCHÔA SILVA ,CPF .133.302-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000066/2016-34, relativo ao Auto de Infração 024705-A, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 8. Notificar o Sr. IZAEL LIMA DA SILVA ,CPF .580.832- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001215/2017-63, relativo ao Auto de Infração 032253-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 9. Notificar o Sr. WALDERMISSE RABELO DA SILVA ,CPF .203.782- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000014/2016-68, relativo ao Auto de Infração 024266 A, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 10. Notificar o Sr. RAIMUNDO NONATO GOMES DA COSTA ,CPF .433.992-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001029/2018-13, relativo ao Auto de Infração 020108-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 11. Notificar o Sr. JURACI AMARAL DA ROCHA ,CPF .198.902- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000089/2018-19, relativo ao Auto de Infração 020102-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 37/2023, que convalidou o Auto de Infração nº 020102-B, processo administrativo nº 02120.000089/2018-19, indicando o valor da multa simples em R$ 1.520,00 (hum mil, quinhentos e vinte reais). 12. Notificar o Sr. GIDEVAN CASTRO DE AMORIN ,CPF .100.602- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.001075/2019-95, relativo ao Auto de Infração 018302-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 13. Notificar o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA ,CPF .234.762-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.002158/2019-21, relativo ao Auto de Infração 017284-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 14. Notificar o Sr. AROLDO FERREIRA MAIA ,CPF.835.142- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.002964/2017-48, relativo ao Auto de Infração 020797-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 155/2024, que convalidou o Auto de Infração nº 020797-B, processo administrativo nº 02127.002964/2017-48, indicando o valor da multa simples em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Coordenação Regional Manaus do ICMBio Norte - GR1 em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº AQ0VCGLF, Termo de Destruição/Inutilização nº 3KDPAP46 (Processo Administrativo 02128.001709/2020-73) na data de 12/09/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 kg de carne de Anta (Tapirus terrestres), encontrados no interior do Parque Nacional de Anavilhanas. II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº DGOYYGM6 (Processo Administrativo 02121.000695/2024-64) na data de 12/02/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 tronco de árvore Maçaranduba de 13m de comprimento e 0,7m de diametro, encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Regional EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Constituição Definitiva de Débito de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Regional Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . THIAGO MARINHO SANTANA .910.582- 018176/A 02120.000031/2013-52 R$ 2.000,00 (dois mil reais) . FRANCISCO PEREIRA GOMES .150.122-* 038748/A 02666.000013/2013-11 R$ 500,00 (quinhentos reais). . ADÃO IRINEU DA SILVA NETO .547.373- 020568/A 02072.000119/2010-44 R$ 12.528,00 (doze mil e quinhentos e vinte e oito reais) . MANOEL RODRIGUES DE MELO .275.122- 001135/A 02120.000103/2013-61 R$ 5.332,00 (cinco mil, trezentos e trinta e dois reais) . IVONEI DOS SANTOS MONTANHA .029.092-* 015288-A 02120.000005/2012-43 R$ 1.000,00 (mil reais); . ABEL VIEIRA DA SILVA .406.302- 021357/A 02120.000070/2015-11 R$ 2.000,00 (dois mil reais) . JULIÃO LOPES ELIAS .907.272- 025983/A 02120.000097/2013-42 R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais) . ALCEMIR RIBEIRO DA SILVA, .682.542-* 019524/A 02120.000045/2010-23 R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) . ELIEL BARROS AMÂNCIO .997.822- 029416-B 02120.001390/2017-51 R$ 6.000,00 (seis mil reais) . ELIEL BARROS AMÂNCIO .997.822- 024276-A 02120.000323/2017-19 R$ 2.000,00 (dois mil reais) . LEONARDO GOMES MARTINS .282.902-* 020156/A 02120.000044/2016-74 R$ 4.000,00 (quatro mil reais) . JUCIVALDO GOMES DO AMARAL .313.632- 032248/B 02120.001112/2017-01 R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais) . DENILSON SANTOS AMORIM .660.652- 018194/A 02120.000025/2016-48 R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais) . JORGE PEREIRA DA SILVA desconhecido 020027/B 02120.000048/2016-52 R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) . MARIA GORETE DE JESUS MOURÃO .782.222-* 036990-B 02120.000328/2018-22 R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora Regional Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . FRANCISCO CABRAL DA SILVA FILHO .520.452- 018195/A 02120.000024/2016-01 R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais) . ELZIMAR JUSTINO DA SILVA .824.752- 024261/A 02120.000142/2015-21 Anulada . MOISANIAS SABINO DE LIMA .594.532-* 024268-A 02120.000012/2016-79 R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) . SEBASTIÃO LIMA DE ALMEIDA .925.082- 034300/B 02666.000008/2015-62 R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) . JOSÉ FELIPE DA SILVA MADIJA KULINA .205.322- 020111-B 02120.000397/2019-17 R$ 8.000,00 (oito mil reais) . JOSÉ TORQUATO DE SOUZA xxx 020019/B 02120.000115/2015-58 anulada . JOSÉ RODRIGUES ALVES .208.102-* 020018/B 02120.000101/2015-34 anulada . CARLOS VASQUE AREVALO xxx 020016/B 02120.000113/2015-69 anulada . LEONARDO BARBOSA DE SOUZA .421.332- 036980/B 02120.010431/2016-19 R$ 1.000,00 (um mil reais) . JOSÉ MARIA DOS SANTOS .282.182- 034313-B 02120.010715/2016-13 R$ 10.000,00 (dez mil reais) 15. Notificar o Sr. MANOEL LUIZ DA SILVA SANTOS ,CPF .111.052-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000217/2018-16, relativo ao Auto de Infração 028885-B, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 16. Notificar o Sr. ALESSANDRO DE SOUZA VIEIRA ,CPF.991.582-* para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02120.000938/2018-26, relativo ao Auto de Infração 032382-A, em trâmite na Coordenação Regional Manaus do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Adicionalmente, notifica-se da emissão do Despacho Saneador nº 30/2022, que convalidou o Auto de Infração nº 032382-A, processo administrativo nº 02120.000938/2018-26, indicando o valor da multa simples em R$ 2.000,00 (dois mil reais). É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES