DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004274011 Objeto: Mangueira hidráulica e Mangueira para produto químico Abertura das propostas em 20/05/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO 1767353 Objeto: SERV TEC DIAGNÓSTICO E CENSO DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO Abertura da Proposta: 03/06/2024 às 23:59h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 1787293 Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção e Subscrição do Liferay DXP para os Portais Internet e Intranet, Suporte e Melhorias. Abertura da Proposta: 04/06/2024 às 17h00min. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 1790646 Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS Abertura da Proposta: 04/06/2024 às 17h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, em cumprimento ao disposto nos no art. 3º da IN/TCU/35, de 23/8/2000 e na Portaria Interministerial 507 MPOG/MF/CGU de 24/11/2011 e suas alterações. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o senhor VICENTE ADOLFO BRASIL - CPF nº XXX.477.523-XX, para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na condição de responsáveis solidários pelo Convênio nº 049/2014 e TRANSFEREGOV nº 812023/2014, celebrado por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. nº 8º da Lei nº 8.443, de 16/07/1992 e na Instrução Normativa - TCU nº 71/2012, de 28/11/2012 alterada pela Instrução Normativa -TCU nº 76/2016 de 23/11/2016 e nos termos que dispõe a Portaria Interministerial nº 507 MPOG/MF/CGU de 24/11/2011. As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta Secretaria, no endereço abaixo: S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E 2º Andar - Edifício SIDERBRAS 70070-906 - Brasília/DF (61) 3276 4210 / 4214 E-mail: [email protected] ANDRÉ DE PAULA EXTRATOS DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 215/2012 referente a cessão da área aquícola n. 407, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário NORBERTO BRUCHADO, CPF nº .231.019-*, em virtude de falecimento. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 219/2012 referente a cessão da área aquícola n. 411, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário CÉLIO ANTÔNIO PEREIRA, CPF nº .159.679-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 221/2012 referente a cessão da área aquícola n. 413, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário FRANCISCO JOSÉ LOHN, CPF nº .152.379-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 222/2012 referente a cessão da área aquícola n. 414, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CPF nº .965.839-*, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 223/2012 referente a cessão da área aquícola n. 415, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário THAIS JESSICA DOS SANTOS, CPF nº .993.399-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 224/2012 referente a cessão da área aquícola n. 416, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário LUIZ FELIPE DOS SANTOS, CPF nº .993.339-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 225/2012 referente a cessão da área aquícola n. 418, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário FLAVIO MARTINS, CPF nº .438.109-*, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 230/2012 referente a cessão da área aquícola n. 423, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário ZULMA ESPINDOLA DA SILVEIRA, CPF nº .171.869-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 231/2012 referente a cessão da área aquícola n. 424, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgado Cessionário JOÃO MANOEL DA SILVEIRA, CPF nº .213.669-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 97/2021 referente a cessão da área aquícola n. 410, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgada Cessionária DILMA OLINDINA DE SOUSA, CPF nº .872.279-*, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 99/2021 referente a cessão da área aquícola n. 412, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgada Cessionária SIDINEIA DILMA DE SOUSA, CPF nº .287.139-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. Rescisão do Contrato de Cessão de Uso n. 100/2021 referente a cessão da área aquícola n. 409, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, no município de Palhoça, estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atual Ministério da Pesca e Aquicultura e do outro lado, como Outorgada Cessionária PAULO SÉRGIO LEONEL DE SOUZA, CPF nº .558.809-, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Rescisão 18/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso N. 17/2020, referente ao imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Florianópolis 5, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado, como CESSIONÁRIA, PATRÍCIA MANUELA NUNES VELOSO CORRÊA, CPF Nº *.826.279-. As partes contratantes convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, transferir a condição de cessionária a Patrícia Manuela Nunes Veloso Corrêa, em virtude do falecimento do Sr. MARIO RALPH COR R ÊA FILHO, em conformidade com os artigos 1°, § 1° e 28 da Portaria SAP/MAPA n°412, de 8 de outubro de 2021. Área Aquícola n. 361. Processo de Licitação n. 00350.007177/2011-28. Edital da Concorrência Pública n. 008/2011. Data da Assinatura: 07/05/2024.