DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051300191 191 Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, pessoa jurídica de direito público sob o CNPJ 13.136.890/0001-05, vem tornar pública a ABERTURA do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, cujo objeto é a contratação de uma empresa de prestadora de serviços técnicos especializados em Compliance para implementação do programa de integridade, nos termos da lei federal 12.846/2013, a qual a autarquia federal está submetida, para realização de análise trimestral, com equipe técnica experiente em contas públicas, para identificar possíveis desconformidades na gestão administrativa, financeira e institucional do CREA-SE. Realização do certame: 27/05/2024, às 08h00, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível no Portal de Compras do Governo Federal e no site www.crea-se.org.br, no PNCP e em jornal. Fundamentação: Lei 14.133/21 e leis complementares. Aracaju, 8 de maio de 2024. PATRÍCIA CARLA ALVES MELO Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, pessoa jurídica de direito público sob o CNPJ 13.136.890/0001-05, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 8.666/1993, comunica que em matéria de análise técnica, verificou-se que o projeto básico constante no referido certame, não contempla todas as etapas de serviços necessários para o efetivo atendimento da demanda desta Autarquia, tornando pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório tombado sob o número TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023, cujo objeto é a Execução da reforma do prédio Sede do CREA/SE - Etapa 04: pátio coberto, área de serviço e banheiro de serviço, arquivo/sala administrativa, cobertura e correção das infiltrações nas paredes internas do prédio e implantação de cobertura do estacionamento. Aracaju, 3 de maio de 2024. DILSON LUIZ DE JESUS SILVA Presidente do Conselho EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194/1966, cientifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para fins de manifestação, nos prazos abaixo descritos, sobre os respectivos expedientes, cujos números estão citados e que se encontram em tramitação neste Crea, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-los. PESSOA FÍSICA (Prazo 30 dias) EDMILSON SANTOS, CPF: xxx.605.655-xx, Processo: 1740688/2021; GREYDSON MOISES SANTANA PEREIRA, CPF: xxx.566.725-xx, Processo: 1766558/2023; JADIR PROCOPIO CUNHA, CPF: xxx.198.924-xx, Processos: 1766277/2023 e 1766278/2023; SHIRLEI SOUZA PASSOS, CPF: xxx.853.285-xx, Processo: 1764644/2023; VALDEMIR TAVARES DE JESUS, CPF: xxx.514.725-xx, Processo: 1761069/2023; VITOR OLIVEIRA DE ABREU, CPF: xxx.376.225-xx, Processo: 1767904/2024; VITOR RODRIGUES, CPF: xxx.418.238-xx, Processos: 1766145/2023; WILLAMS SANTOS, CPF: xxx.678.875-xx, Processo: 1765947/2023; PESSOA JURÍDICA (Prazo 30 dias) ANDREILSON PARAISO SANTOS LTDA, CNPJ: 36.561.006/0001-85, Processo: 1767999/2024; A RESTAURE PINTURAS PREDIAIS EIRELI - ME, CNPJ: 23.888.406/0001-58, Processos: 1768062/2024 e 1768065/2024; BRUNO DOS SANTOS CARVALHO, CNPJ: 20.636.697/0001-07, Processo: 1766041/2023; CECÍLIA ROSA SANTOS DA SILVA, CNPJ: 47.636.927/0001-86, Processo: 1766219/2023; CERÂMICA PARAÍSO LTDA ME, CNPJ: 04.857.234/0001-00, Processo: 1765730/2023; CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 16.458.507/0001-23, Processo: 1767670/2024; CONQUISTTE CONSTRUTORA E INCORPORADOR A LTDA, CNPJ: 43.336.710/0001-08, Processo: 1767286/2024; ELISON DE JESUS SOUZA, CNPJ: 45.302.897/0001-46, Processo: 1765326/2023; DA MATTA CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI, CNPJ: 1756065/2023, Processo: 1756065/2023; EQUITEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 04.670.652/0001-94, Processos: 1766995/2023, 1767041/2023 e 1767076/2023; EV PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 49.408.967/0001-04, Processo: 1765322/2023; FM MIX LTDA, CNPJ: 19.400.607/0001-97, Processo: 1765444/2023; INDÚSTRIA METALÚRGICA SEM LTDA - EPP, CNPJ: 02.962.526/0001-88, Processo: 1765566/2023; JF CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 44.075.450/0001-19, Processo: 1766220/2023; JR INDUSTRIA DE PREMOL DA D O S LTDA, CNPJ: 37.538.979/0001-66; Processo: 1767911/2024; KAZUKAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 39.268.423/0001-22, Processo: 1767317/2024; MRV ENGENHARIA E PARTI C I P AÇÕ ES S.A., CNPJ: 08.343.492/0133-70, Processo: 1764450/2023; RM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 23.092.485/0001-96, Processo: 1767006/2023; SERGIFRUT SERGIPE FRUTICULTURA LTDA, CNPJ: 02.035.540/0001-36, Processo: 1766218/2023; UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 31.265.879/0001-27, Processo: 1768371/2024; PESSOA FÍSICA (Prazo 60 dias) ALISSON LIMA DE ALBUQUERQUE, CPF: xxx.613.825-xx; Processo: 1746404/2022; ANDREA SILVA SENA, CPF: xxx.926.744-xx, Processo: 1749673/2022; ANTONIO FERREIRA GONÇALVES SOBRINHO, CPF: xxx.496.725-xx, Processo: 1748932/2022; ANTONIO MARCOS ALVES DE MENEZES, CPF: xxx.379.015-xx, Processo: 1732555/2021; ASCÂNIO FERRARIO DE ALMEIDA NETO, CPF: xxx.415.995-xx, Processo: 1751493/2022; CLÁUDIO SILVA LIMA, CPF: xxx.344.005-xx, Processo: 1758996/2023; CLEVERTON SILVA BISPO, CPF: xxx.214.815-xx, Processo: 1744544/2022; COSMO FERREIRA DA SILVA, CPF: xxx.067.145-xx, Processo: 1748914/2022; DORGIVAL SANTOS FERREIRA, CPF: xxx.657.255-xx, Processo: 1748875/2022; EDVALDO LIMA DE SOUSA JUNIOR, CPF: xxx.479.325-xx, Processo: 1751447/2022; ELIENE ANDRADE PASSOS, CPF: xxx.397.625-xx, Processo: 1750445/2022; EMMANUEL LIMA DE ALMEIDA SANTOS, CPF: xxx.722.145-xx, Processo: 1744944/2022; EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO, CPF: xxx.060.215-xx, Processo: 1748432/2022; FÁBIO MANUEL DOS SANTOS, CPF: xxx.959.545- xx, Processo: 1752645/2022; FERNANDO FEITOSA LIMA, CPF: xxx.169.855-xx, Processo: 1739997/2021; FILADELFO MANUEL SILVA COSTA, CPF: xxx.530.365-xx, Processos: 1747265/2022 e 1745000/2022; GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO, CPF: xxx.024.025-xx, Processo: 1751953/2022; GARDÊNIA BARROS LEÃO, CPF: xxx.103.885-xx, Processo: 1745107/2022; GENIVAL DE JESUS GOES, CPF: xxx.552.905-xx, Processo: 1741648/2022; GERALDO GONÇALVES SANTANA, CPF: xxx.546.485-xx, Processo: 1748889/2022; GILDO ANDRADE FERREIRA, CPF: xxx.328.705-xx, Processo: 1749517/2022; GREYDSON MOISES SANTANA PEREIRA, CPF: xxx.737.175-xx, Processo:1742918/2022; HELENA MARIA DA SILVA FONTES, CPF: xxx.230.395-xx, Processo: 1747750/2022; HOZANO PINTO DE SANTANA, CPF: xxx.565.695-xx, Processo: 1749523/2022; IVAN GOMES LIMA, CPF: xxx.124.745-xx, Processo: 1751014/2022; JOAO MILTON ANDRADE JUNIOR, CPF: xxx.307.475-xx, Processo: 1750360/2022; JOÃO RICARDO GONÇALVES SANTANA, CPF: xxx.301.605-xx, Processo: 1748921/2022; JOHN MAKSON SANTOS SANTANA, CPF: xxx.135.125-xx, Processo: 1737299/2021; JONAS VIEIRA DO NASCIMEMTO, CPF: xxx.801.655-xx, Processo: 1730596/2021; JOSAN GONÇALVES DE SANTANA, CPF: xxx.239.505-xx, Processo: 1748916/2022; JOSÉ ABADE DA PAZ SANTANA, CPF: xxx.116.695-xx, Processo: 1752377/2022; JOSÉ AMILTON DOS SANTOS, CPF: xxx.099.175- xx, Processo: 1745055/2022; JOSÉ ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA, CPF: xxx.741.475-xx, Processo: 1736758/2021; JOSÉ DA SILVA FEITOSA, CPF: xxx.928.995-xx; Processo: 1742767/2022; JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA, CPF: xxx.589.495-xx, Processo: 1756836/2023; JOSÉ SÉRGIO GONÇALVES, CPF: xxx.105.725-xx, Processo: 1748885/2022; JOSÉ XAVIER DAMASCENO, CPF: xxx.905.128-xx, Processo: 1754365/2023; JUAREZ PINTO, CPF: xxx.262.345-xx, Processo: 1749534/2022; LAYSA VIEIRA DOS SANTOS, CPF: xxx.320.605-xx, Processo: 1749406/2022; LEILTON CLAUDIO DOS SANTOS, CPF: xxx.830.955-xx, Processo: 1744762/2022; LEONARDO GONÇALVES, CPF: xxx.970.325-xx, Processo: 1748878/2022; MARCELA CEZAR FONSECA, CPF: xxx.054.595-xx, Processo: 1757325/2023; MARCELO SANTOS DA CRUZ, CPF: xxx.839.225-xx, Processo: 1750428/2022; MARIA AUXILIADORA SANTOS COSTA, CPF: xxx.179.605-xx, Processo: 1730594/2021; MARIA JOSÉ COUTINHO GONÇALVES, CPF: xxx.624.125-xx, Processo: 1748883/2022; PAULO FREIRE COSTA, CPF: xxx.010.724-xx, Processo: 1749823/2022; PEDRO AUGUSTO MIRANDA, CPF: xxx.861.198-xx, Processo: 1759205/2023; PLACIDO ALVES JUNIOR, CPF: xxx.297.335-xx, Processo: 1745586/2022; RAFAEL DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA, CPF: xxx.584.975-xx, Processo: 1747302/2022; ROBERTO JOSE DA SILVA SANTOS, CPF: xxx.473.225-xx, Processo: 1743024/2022; ROSA MARIA CORREIA OLIVEIRA , CPF: xxx.217.675-xx, Processo: 1748919/2022; SAULO HENRIQUE BRANDÃO VILA NOVA, CPF: xxx.702.695-xx, Processo: 1744941/2022; TAMIRES ALVES DOS SANTOS, CPF: xxx.340.435-xx, Processo: 1740908/2021; VINDOARTE BATISTA SANTOS, CPF: xxx.308.745- xx, Processo: 1719015/2020; VITOR MOURA SILVA, CPF: xxx.012.915-xx, Processo: 1749474/2022; WALTEMBERG GOMES DE ANDRADE, CPF: xxx.876.455-xx, Processo:1751319/2022; WELSON MACHADO, CPF: xxx.324.775-xx, Processo: 1747985/2022; WENDELL LISBOA GOMES, CPF: xxx.349.365-xx, Processos: 1767545/2024; Aracaju, 26 de abril de 2024. DILSON LUIZ DE JESUS SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Processo nº 50838/2024. O Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Maranhão, por intermédio da Comissão de Patrimônio de Bens Móveis - CPBM e a Comissão de Patrimônio de Desfazimento de Bens Moveis - CPDBM, torna pública a realização de Chamamento Público, cujo objeto é o desfazimento de bens móveis inservíveis e outros correlatos, sem encargos, nas condições e exigências previstas em Edital e seus Anexos. Os interessados deverão enviar manifestação de interesse e os documentos complementares via Peticionamento Eletrônico, junto ao Sistema Eletrônico em Rede, do Conselho regional de Farmácia do Maranhão, até o dia 15 de maio de 2024, conforme descrito no Edital e seus anexos, nas paginas subsequentes. SÃO LUÍS - MA, 8 de maio de 2024 CARLOS ENÉAS CUNHA Presidente da Comissão de Desfazimento de Bens Móveis CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 034/2020 - Pregão Eletrônico nº 027/2020. Contratado: Rio Minas Conservação e Limpeza Ltda - CNPJ: 12.904.815/0001-84 - Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Copeiragem, Controle de Acesso, Recepção e Zeladoria - Objetivos: Repactuação dos valores do Dissídio/Acordo coletivo do trabalho 2024 - Valor atual do Contrato R$1.384.372,20 - Vigência: 01/01/2024 à 14/11/2024 - vide art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. Marcelo Polacow Bisson Presidente CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO - CREFITO-5, autarquia federal instituída pela Lei n.° 6.316, de 17 de dezembro de 1975, inscrita no CNPJ n.° 90.601.147/0001-20, e a ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS DO BRASIL - AFB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 07.818.190/0001-06. Objeto: Estabelecimento de acordo, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens entre os contratantes, para formalização de acordo de cooperação técnica entre o CREFITO-5 e a AFB, para desenvolvimento e realização de ações, eventos e projetos de natureza educacional, científica e cultural, para auxílio na promoção da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, com relação à calamidade pública declarada nos termos dos Decretos n.° 57.596, de 1° de maio de 2024, e n.° 57.600, de 04 de maio de 2024, do Estado do Rio Grande do Sul e da Portaria n.° 1.377, de 05 de maio de 2024, do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, estimulando a exação no exercício da profissão e velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem. Processo Administrativo n.° 142/2024. Vigência: 30 (trinta) dias a contar de 9/05/2024. Data de assinatura: 9/05/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna público que realizará Pregão Eletrônico, tendo como objeto Registro de Preços para contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de suprimentos para as impressoras do CRM-MA. Data e horário de abertura da sessão: 27 de maio de 2024, às 09:00h. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. O edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link https://sistemas.cfm.org.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected]. JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO P R ES I D E N T E CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO. NÚMERO DO CONTRATO: CT 050/2021. ESPÉCIE: Dispensa de licitaçãoCONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADO: EXPECTA ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA LTDA OBJETO: Alteração da cláusula décima do contrato matriz. VIGÊNCIA: 22/11/2023 à 21/11/2024 VALOR GLOBAL: R$ 7.567,68 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e suas alterações; FORO: Justiça Federal Comarca de Cuiabá - MT; DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023.Cuiabá - MT, 5 de fevereiro de 2024. Diogo Leite Sampaio Presidente do CRM-MT