DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME BERNARDES FILHO Mantenedor FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL EDITAL HOMOLOGAÇÃO DE CHAPA INSCRITA A Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil - FENATRACOOP, entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.509.920/0001-04, com sede localizada na Avenida Comercial 1151, Setor Tradicional, São Sebastião, Brasília -DF, CEP de n.º 71.691-153, por seu Presidente Mauri Viana Pereira no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que, após a devida abertura do processo eleitoral, conforme edital publicado diário oficial da união (DOU) em 12 de abril de 2024, Edição 71 - Seção 3 - página 174, e transcorridos o prazo para as inscrições e registros de chapas concorrentes e candidatura para eleição de composição dos cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal para o mandato de 5 (cinco) anos do exercício de 06 de junho 2024 à 05 de junho de 2029, e após o encerramento deste prazo, verificou-se o registro de uma única chapa concorrente inscrita e catalogada com o número 1 (um), denominada " CONQUISTA É FRUTO DE ORGANIZAÇÃO E LUTA" conforme documentações acostadas e entregues a secretaria geral, estando toda a composição da chapa e documentação anexa, e após aberto o prazo para impugnação conforme publicação diário oficial da união (DOU) em 03 de maio de 2024, Edição 85 - Seção 3 - página 201 para que os interessados pudessem apresentar as impugnações à chapa concorrente e seus integrantes, e depois de transcorrido o prazo para que os interessados pudessem apresentar suas impugnações, e não sendo registrada nenhuma impugnação ou objeção à chapa inscrita ou de seus componentes, tornar-se público a HOMOLOGAÇÃO da única Chapa apta a concorrer ao pleito assim composta: DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente, Sr. Mauri Viana Pereira; Vice- Presidente, Sr. Nivair de Castro de Souza;, Diretor Geral, Sr. Gilmar de Oliveira; Diretor de Finanças Raphael Miguel da Silva; Diretor de Formação, Sr. André Franco de Oliveira; Diretor de Relações Institucionais, Sr. Ricardo Augusto Soares de Souza; Diretor Social e Patrimônio, Sr. Evaristo Lunz Gomes; Diretor de Assuntos, Previdência, Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho, Sr. Édson Ferreira da Silva; Diretor de Relações do Trabalho e Assuntos Jurídicos, Sr. Lucas Salamoni Viana Pereira; Diretora Para Assuntos do Trabalho da Mulher e Portadores de Deficiências Físicas, Sra. Maria José dos Santos Pereira; Diretor de Negociações Coletivas, Sr. Anderson Castro de Souza; Diretor da Região Sul, Sr. Paulo Junqueira da Silva; Diretor da Região Norte, Sr. Fábio Viana Pereira; Diretor da Região Nordeste, Sr. Pedro Antônio Pinto; Diretor da Região Sudeste; Everaldo Antônio de Souza; Diretor da Região Centro Oeste, Sr. Waldir Ferreira da Silva de Souza. SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA: Ioneide Costa Coelho, Edivandro Jair da Silva, José Bittencourt, Alan Roberto Ruediger. CONSELHO FISCAL EFETIVO: Rei- naldo Remigio, Sandro Luiz Moreira Barion, José Jair dos Santos, CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Anderson Alberto Dias de Santana, Narson Teixeira dos Santos, Wilson Alves Moraes. Considerando que o presente processo eleitoral contém apenas uma chapa, (CHAPA ÚNICA), apta a concorrer ao pleito, o processo de votação para eleição e escolha dos cargos de Diretoria, Conselho Fiscal, para o exercício do mandato de 06 de junho de 2024 a 05 de junho de 2029 ocorrerá nos dias 15 de maio de 2024 com início das votações as 08h e encerramento as 16h do mesmo dia, e terá uma urna fixa na sede da Federação e a votação se dará por escrutínio secreto. A apuração dos votos bem como o resultado da eleição, da chapa vencedora com a proclamação do resultado e a sua posse se darão as 16h30min do mesmo dia 15 de maio de 2024 em ato contínuo dos encerramentos das votações na sede da FENATRACOOP localizada na Avenida Comercial 1151, Setor Tradicional, região administrativa de São Sebastião, Brasília - DF, CEP de n. 71.691-153. Brasília- DF 10 de maio de 2024. MAURI VIANA PEREIRA Presidente GILMAR DE OLIVEIRA Secretário Geral FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA R E R R AT I F I C AÇ ÃO A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes e Trânsito - FITTT, inscrito no CNPJ n.º 48.948.635/0001-41 e com endereço no SETOR SDS, Bloco Q, s/nº - Sala 218 - Edifício Venâncio IV - Asa Sul - CEP 70.393-903 - Brasília/DF, por meio de seu Presidente, o Senhor José Wilson Cabral Filho, inscrito no CPF XXX.570.765-XX, CONVOCA os representantes e/ou as representantes legais das entidades filiadas, a saber: 1) Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros Urbanos, Interestaduais, Especiais, Escolares, Turismo e de Carga do DF - Denominação: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Brasília - CNPJ: 00.701.847/0001-01; 2) Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana - Denominação: SINDCOLETIVO - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana, CNPJ: 11.168.919/0001- 05; 3) Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo, Denominação: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo, CNPJ: 28.161.925/0001-33; 4) Sindicato do Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberaba - Denominação: SINTRACOL - Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberaba, CNPJ: 21.976.318/0001-82; 5) Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos Urbano, Intermunicipal, Interestadual, Fretamento e Turismo de Juiz de Fora -SINTTRO - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo de JF, CNPJ: 01.820.490/0001-35; 6) Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia - Denominação: SINTTRURB - Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia - CNPJ: 09.010.572/0001-26, para assembleia geral extraordinária de rerratificação da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes e Trânsito - FITTT, entidade de grau superior coordenadora dos interesses das entidades filiadas, quais sejam, sindicatos que representam a categoria dos Trabalhadores em Transportes, com abrangência interestadual, de conformidade com a base territorial de cada sindicato filiado, seus Estatutos, conforme determina o Artigos 511, 534 e 535 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e com a Portaria MTE nº 3.472, de 04 de Outubro de 2023. A assembleia será realizada no dia 05 de julho de 2024, às 09h00min em primeira convocação com qualquer números de presentes ou em segunda e última convocação às 10h00min com no mínimo de 5 (cinco) representes das Entidades Sindicais fundadoras, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros Urbanos, Interestaduais, Especiais, Escolares, Turismo e de Carga do DF, no seguinte endereço: SDS - Setor de Diversões Sul - Edifício Venâncio V, Bloco R, Lojas 28/52/60 - Subsolo, CEP 70393- 904 - Brasília/DF, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Rerratificação da Fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes e Trânsito - FITTT, fundada em 07/05/2022; 2) Rerratificação do Estatuto Social, base territorial e categoria da Federação; 3) Ratificação da Eleição, Apuração e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal da Federação, ocorrida no dia 07/05/2022, cujo o mandato começou em 07/05/2022 e finalizará no dia 06/05/2026; 4) Autorização de Filiação da Federação a CUT - Central Única dos Trabalhadores, CNPJ n.º 60.563.731/0001-77 e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL, CNPJ: 21.983.083/0001-56. Brasília/DF, 10 de maio de 2024. JOSÉ WILSON CABRAL FILHO Presidente da FITTT FEDERAÇÃO ESTADUAL ÚNICA, DEMOCRÁTICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS CNPJ: 11.480.870/0001-21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - FESERP/MINAS, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ 11.480.870/0001-21 e endereço estabelecida na Avenida Brasil, nº 1975, Bairro: Centro, CEP: 36.060-010, Juiz de Fora/MG, na pessoa de seu presidente e subscritor senhor Cosme Ricardo Gomes Nogueira, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, com base nos termos do inciso I do artigo 9º da Portaria MTP 3.472/2023, CONVOCA, para assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, o conselho de representantes da Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - FESERP/MINAS, as entidades sindicais filiadas: SINDPUB - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO-MG, CNPJ: 00.188.622/0001-95, representado por CAMILO DE LELIS SILVA ; SEMPRE DE SERRANIA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANIA - SEMPRE DE SERRANIA, MG, CNPJ: 00.733.655/0001-79, representado por ROSIMEIRE BASTOS; SINDISCARANDAÍ - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARANDAÍ - MG, CNPJ: 01.418.030/0001-85, representado por CARLOS ALBERTO LUCAS; SINDSEMI - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABIRITO MG, CNPJ: 02.162.982/0001-43, representado por ROBERTO JOSE CESARIO; SERVIDORES PÚ B L I CO S MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDACIONAL E ECONOMIA MISTA, E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG, CNPJ: 02.977.616/0001-42, representado por KAROLINE PRATA PIRES SILVA; SINDSERP - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MATEUS LEME, CNPJ: 03.080.069/0001-60, representado por GENAINA LOPES MUNIZ DOS SANTOS; SSPM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTARQUIAS E CAMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA, CNPJ: 03.934.372/0001-83, representado por NALTO FERREIRA JORGE; SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCEBURGO - MG, CNPJ: 04.217.405/0001-37, representado por RENATO FERREIRA PINTO; SINDSERG - SI N D I C AT O DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPÉ - MG, CNPJ: 04.887.712/0001-25, representado por ENIO OLIVEIRA BATISTA; SEMPRE - SEMPRE - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE BELO, CNPJ: 05.164.211/0001-83, representado por VANUSA CRISTINA DA SILVA CARDOSO; SINDSMUP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE PIRACEMA, CNPJ: 05.469.746/0001- 62, representado por GERALDO PAULO DE RESENDE; SINTRAM - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANHUAÇU, CNPJ: 05.508.644/0001-09, representado por MARCIO SILVA CORREA; SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMP R ES A S PÚBLICAS E ASSOCIAÇÕES CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA -MG, CNPJ: 06.771.615/0001-06, representado por JOSE MAURO DE SOUZA; SINDSMI - MG - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IJACI, CNPJ: 08.442.971/0001-01, representado por ADRIENNE ALVARENGA; SINDICATO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE NEPOMUCENO, CNPJ: 09.303.605/0001-26, representado por ANTONIO EDUARDO MEMENTO; SINDIPÚBLICOS - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OLIVEIRA/MG, CNPJ: 10.971.008/0001-59, representado por WEDER DA CONSOLAC AO APARECIDO SOARES; SISNOVA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA - MG, CNPJ: 11.058.188/0001-45, representado por SONIA MARIA DE JESUS; SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGUANIL/MG, CNPJ: 15.034.581/0001-50, representado por ELISMARCIS RIBEIRO CAMPOS; SISMANT - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA MANTIQUEIRA, CNPJ: 19.041.215/0001-89, representado por LUIZ CLAUDIO FERREIRA MACIEL; SINDSERP-TC - SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES CORAÇOES, CNPJ: 19.057.579/0001-57, representado por LUCIA MARIA FELIPE; SISPUMI/MIRASP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAJUBÁ E MICRO REGIÃO DO ALTO SAPUCAI, CNPJ: 19.082.023/0001-10, representado por ADILSON JOSE SOARES; SISPMUL - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRAS, CNPJ: 19.091.545/0001-89, representado por EUISLES RODRIGUES DA SILVA; SEMPRE-GUAXUPE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAXUPE, CNPJ: 19.092.675/0001-36, representado por ANA CLAUDIA GURGEL FENANDES; SINTRASP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICÍPAL DE UBERLÂNDIA - MG, CNPJ: 19.461.961/0001-21, representado por RONALDO AMELIO FERREIRA; SINDSERP - SINDICATO DOS SERVIDO R ES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS DE PONTE NOVA - MG, CNPJ: 19.712.298/0001-90, representado por DENISE APARECIDA MOURA; SINSERPU-JF - SINDICATO DOS TRABALHADORES, FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , INDIRETA, FUNDAÇÕES AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E ASSOCIAÇÕES CIVIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ: 21.181.276/0001-93, representado por FRANCISCO CARLOS DA SILVA; SINAGUA - SIND. EMP. SERV. PURIF. DIST. ÁGUA SERV. ESG.JUIZ DE FORA, CNPJ: 21.185.228/0001-73, representado por EDINALDO SID CLEI LADEIRA RAMOS; SINDISCAP - MG - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA, CNPJ: 22.235.204/0001-44, representado por WALQUIRIA APARECIDA DA SILVA; SINTRASPPA - SINDICATO DOS TRAB. NO SERV. PÚB. MUNIC. DE PATROCÍNIO, CNPJ: 22.238.901/0001-59, representado por FAUSTO DA SILVA PEREIRA; SINTRASPM-SV - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, CNPJ: 22.243.018/0001-57, representado por JOSE BRAZ DE OLIVEIRA; SINSERVES - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESMERALDAS-MG, CNPJ: 22.732.713/0001-82, representado por ADILIO JOSE CAMPOLINA VASCONC E LO S ; SEMPRE - SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SS PARAISO- MG, CNPJ: 23.767.353/0001-17, representado por RILDO DOMINGOS DA SILVA; SIND SERV PUBLIC MUNIC PIRAPORA MG - SINDIPIRA, CNPJ: 25.222.068/0001-46, representado por ERNALDINA SOUSA SILVA RODRIGUES; SINDIPALMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VÁZEA DA PALMA - MG, CNPJ: 25.222.159/0001-81, representado por MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA; SINDCAM - SINDCAM - SINDIC AT O DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA - MG, CNPJ: 25.641.259/0001-42, representado por CLAUDIA HELENA SOARES; SINDISCARMO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO RIO CLARO - MG, CNPJ: 25.657.404/0001-83, representado por CRISTIAN REIS LEANDRO; SINDSERVA - MG - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA-MG, CNPJ: 25.659.442/0001-75, representado por MILLER FAGUNDES JORGE; SINSERPU - SI N D I C AT O