DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051300204 204 Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 liberdade de expressão política, cultural, artística, étnico-racial, sexual e religiosa, tal como está expresso no programa partidário, e na prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher; 2. Fortalecer e ampliar as questões relativas à Educação pública, gratuita, de qualidade referenciada socialmente, laica, de acesso e permanência de todos, em especial à Educação antirracista embasada nas Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008; 3. Estimular as discussões para aprofundamento das políticas públicas inclusivas; 4. Promover democraticamente o debate político e apresentar soluções para com a sociedade brasileira como um todo, sobre as grandes discussões que envolvem a necessidade de aprimoramento da justiça social no Estado, como o enfrentamento ao racismo estrutural, questões de gênero e demais temas que atingem diretamente, e em especial, a população minoritária; 5. Criar ferramentas, modelos, subsídios técnicos e financeiros para desenvolver o empreendedorismo das minorias; 6. Fomentar formas de proteção à cultura e à religião das minorias. Brasília, 27/01/2024. NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA Stella Santana da Silva Jacinto Vanilda Honória dos Santos Emerson Gonzaga de Sousa função da autoridade signatária Presidenta: Stella Santana da Silva Jacinto Secretária Geral: Vanilda Honória dos Santos Advogado: Emerson Gonzaga de Sousa COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão pró fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores(as) familiares e empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SAFER de BELO JARDIM/PE, convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se realizar no dia 29/05/2024 as 09h em 1º convocação com qualquer número de presentes, na Rua Major João Gomes s/n, Centro BELO JARDIM/PE, CEP:55150- 050, Para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) - Fundação do estatuto social 2) - Outros assuntos do interesse da categoria;3) - Filiação a CONAFER-BR - 4 ) Outros Assuntos correlatados. Belo Jardim-PE, 10 de maio de 2024. LUANA ALVES DOS SANTOS P/ Comissão COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE MARAGOGI ALAGOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão pró fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores(as) familiares e empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SAFER de MARAGOGI/AL , convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31 de Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral extraordinária, a se realizar no dia 30/05/2024 as 09h em 1º convocação com qualquer número de presentes, na Rua José Carvalho Raposo s/n, Centro MARAGOGI/AL, CEP:57955-000, Para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) - Fundação do estatuto social 2) - Outros assuntos do interesse da categoria;3) - Filiação a CONAFER-BR - 4 ) Outros Assuntos correlatados. Maragogi-AL, 10 de maio de 2024. GENIVAL MARIANO DA SILVA P/ Comissão GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 24/2023 - CPL /SELIC - SEE Licitantes Habilitadas: 1) SANTOS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, 2) NARDINO E PINHEIRO LTDA e 3) CONSÓRCIO DELTA E CONSTRUBEM (composto pelas empresas DE LT A CONSTRUÇÃO LTDA e CONSTRUBEM E SERVIÇOS LTDA) A Comissão informa que a reabertura será comunicada através do e-mail cadastrado no sistema de "relatório de downloads" de comprovante de retirada de editais por interessados e no site www.licitacao.ac.gov.br. Rio Branco-AC, 9 de Maio de 2024. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Contratação - CPC GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA-SEAGRI A Pregoeira Oficial da SEAGRI, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.433/05 e disposições do Edital da Licitação e, ainda, amparado no Parecer da d. Procuradoria Geral do Estado de n° PA-NASC-MDV-023/2016, torna público o resultado parcial da licitação acima referenciada, que tem por objeto para Registro de preço para futura aquisição, e/ou eventual aquisição, de material permanente, Tratores e Implementos agrícolas Empresas adjudicatárias: LOTE 01 - BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 29.218.631/0001-63, valor total R$ 22.996.000,00; Lote 02 - BG QUEST COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA , CNPJ 92.264.472/0001-70, valor total R$ 688.000,00; Lote 03 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 26.848.967/0001-11, valor total R$ 1.818.300,00; Lote 04 - ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10.688.308/0001-25, valor total R$ 133.000,00; Lote 05 - TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 17.542.364/0001-04, valor total R$ 1.389.400,00; Lote 06 - CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 32.396.643/0001-92, valor total R$ 90.840,00; Lote 07 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 92.264.472/0001-70, valor total R$ 1.856.300,00; Lote 08 - MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANS, CNPJ 07.858.206/0001-04, valor total R$ 132.500,00; Lote 09 - FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA, CNPJ 36.416.243/0001-52, valor total R$ 2.278.100,00; Lote 10 - AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, CNPJ 21.344.856/0001-54, valor total R$ 125.800,00; Lote 11 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 92.264.472/0001-70, valor total R$ 1.338.930,00; Lote 12 - AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, CNPJ 21.344.856/0001-54, valor total R$ 78.800,00; Lote 13 - FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA, CNPJ 36.416.243/0001-52, valor total R$ 3.420.000,00; Lote 16 - BG QUEST COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 26.848.967/0001-11, valor total R$ 516.000,00; Lote 17 - MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANS CNPJ 07.858.206/0001-04, valor total R$ 1.045.000,00; Lote 18 - MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANS CNPJ 07.858.206/0001-04, valor total R$ 55.000,00; Lote 19 - FRACASSADO; Lote 20 - FRACASSADO; Lote 21 - VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49.461.961/0001-92, valor total R$ 1.204.600,00; Lote 22 - VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49.461.961/0001- 92, valor total R$ 63.500,00 Critério de Julgamento: menor preço. Salvador/BA, 7 de maio de 2024. ÁGUIDA DE MIRANDA MOREIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 HOMOLOGAÇÃO PARCIAL O Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura-Seagri, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 34, Decreto Estadual nº 19.896/2020, homologa parcialmente o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2024, referente aos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 21 e 22, para o objeto adjudicado supramencionado. Salvador/BA, 7 de maio de 2024. WALLISON OLIVEIRA TORRES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 BB: 1045349 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUIC U LT U R A - S EAG R I Abertura: 24/05/2024, às 10h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto: Fornecimento/Aquisição, válvulas, acessórios (conectores, filtros, hidrômetros, manômetros, registros, ventosas, etc.), material elétrico, subestação 300,00 KVA transformadores visando a implantação do Projeto de Irrigação da Bacia Sedimentar de Tucano, Módulo Banzaê, /Cícero Dantas no Estado da Bahia, de acordo com as especificações técnicas mínimas e constantes neste Termo de Referência - TR. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefone (71) 3115-2714/2704 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:30, no endereço: Av. Luiz Viana Filho, nº 405,4ª Avenida, Prédio da SEAGRI, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia-CABS, Salvador - BA Em 8 de maio de 2024. ÁGUIDA DE MIRANDA MOREIRA Pregoeira SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que fica SUSPENSO o Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 06/2024, para Fornecimento de 40 Unidades de Casa de Farinha Móvel Fotovoltaica, que serão destinadas a diversos Municípios do Estado Bahia, para atender a demanda da Agricultura Familiar, mediante recursos do Estado (FUNCEP) e orçamento de Emendas Parlamentares, que aconteceria no dia 09/05/2024 às 15h, em virtude de alteração no Termo de Referência. Salvador, 8 de maio de 2024. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, através do seu Diretor Executivo, comunica com fundamento no Art. 62, da Lei Federal nº 13.303/2016, a ANULAÇÃO dos Lotes 09 e 10, do Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 18/2023. Salvador, 8 de maio de 2024. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Executivo GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231533 R E M A R C AÇ ÃO A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231533, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Aquisição de Material de Expediente - Diversos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15332023, até o dia 29/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 3 de maio de 2024. RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20232000, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20002023, até o dia 03/06/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 3 de maio de 2024. MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA Pregoeiro