DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051300299 299 Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2024 Espécie: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: Dental Med Equip. Mat. Odontológico E Hosp. Ltda. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato a aquisição de insumos odontológicos para atender à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. VALOR ESTIMADO: R$ 38.344,00 (Trinta e oito mil e trezentos e quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200 Natureza de Despesa n° 3.3.90.30. Classificação Funcional n° 10.301.3000-2710/10.302.3000-2742. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas/Tocantins, neste ato representado por Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas/TO doravante denominada Contratante, e de outro lado Dental Med Equip. Mat. Odontológico e Hosp. Ltda, inscrita no CNPJ/MF 07.978.004/0001-98, com sede na Rua Dr. Flores, nº 262, conjunto 42 e 43, Centro, Cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grand do Sul CEP nº 90020-120, doravante denominada Contratada neste ato representada Marcos Luiz da Silva. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2024 Espécie: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA: Costa Assunção Distribuidora Ltda. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato a aquisição de insumos odontológicos para atender à Secretaria Municipal da de Palmas conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. VALOR ESTIMADO: R$ 76.799,00 (setenta e seis mil setecentos e novena e nove reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: da Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, demais normas e princípios gerais aplicáveis. RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200 Natureza de Despesa n° 3.3.90.30 Classificação Funcional n° 10.302.3000-2742/ 10.301.3000-2742 SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas/Tocantins, neste ato representado por sua gestora a Sra. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas/TO doravante denominada Contratante, e de outro lado Costa Assuncao Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ/MF 00.270.120/0001-09, com sede na Rua Antônio de Miranda nº221 centro, Imperatriz-MA, doravante denominada Contratada neste ato representada por Adilson Luis Vitorino De Assunção. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024 Espécie: Contrato de Locação CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde de Palmas/Fundo Municipal da Saúde. CONTRATADA: CS Brasil Frotas S.A. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de veículos administrativos e operacionais (adaptados) sem uso (zero quilometro), sem motorista, com quilometragem livre, seguro total e sistema de rastreamento e monitoramento incluso, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. VALOR ESTIMADO: O valor do Contrato é de R$ 3.474.788,10 (três milhões quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e dez centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 30 (trinta) meses contados a partir de sua assinatura. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Municipal nº 2.675/2022 - FIDEP, Decretos Municipais nº 203/2005 e alterações, nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200. Natureza de Despesa n° 3.3.90.39. Classificação Funcional n° 10.301.3000-2710 / 10.302.3000-2742 / 10.305.3000-2739 / 10.122.8001-8422. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas-TO inscrita no CNPJ sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.420/0001-71, neste ato representado pelo gestor o Sr. Daniel Borini Zemuner (ato n°488-DSG), Secretário Municipal da Saúde do Município de Palmas doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16, com sede na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes, São Paulo, CEP nº 08745-900, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, por João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2024 A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a realização às 14h00min (horário de Brasília-DF) do dia 22 de maio de 2024, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, a Concorrência Nº 001/2024, cujo objeto é a reforma do ginásio Ayrton Senna em Palmas - TO, de interesse da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, instruído no processo nº 2023026648 NUP 00000.0.021278/2024. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico: http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes-transparencia/, bem como no https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas-TO, 29 de abril de 2024. ENEAS RIBEIRO NETO Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 109/2023 - SRP 2ª Publicação A Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde), por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 109/2023 - 2ª publicação, cujo objeto é a futura contratação de empresas para fornecimento de materiais de consumo de enfermagem de uso ambulatorial e hospitalar, para atender a demanda da Rede Municipal de Saúde, instruído no processo nº 2023012781 - NUP: 00000.0.017238/202, os itens: 28, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 55 e 66, à empresa: ALIANÇA HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº: 21.368.399/0001-38, no valor total de R$ 1.676.900,00 (Um milhão, seiscentos e setenta e seis mil e novecentos reais), o item : 36, à empresa: BENENUTRI COMERCIAL LTDA - CNPJ nº: 20.720.905/0001-43, no valor de R$ 192.150,00 (Cento e noventa e dois mil, cento e cinquenta reais), o item: 51, à empresa: BRITMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - CNPJ n°: 41.856.036/0001-59, no valor total de R$ 6.720,00 (Seis mil, setecentos e vinte reais), o item: 39, à empresa: DAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAS MEDICOS LTDA - CNPJ n°: 48.346.978/0001-36, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), o item: 61, à empresa: ICARAI DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA - CNPJ n°: 17.545.961/0001-84, no valor total de R$ 5.990,00 (Cinco mil, novecentos e noventa reais), os itens: 08, 09, 10, 11,12 e 13, à empresa: INVICTO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ nº: 37.052.250/0001-85, no valor de R$ 114.040,00 (Cento e quatorze mil, e quarenta reais), o item: 44, à empresa: LETICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITA L A R ES , LABORATORIAIS, ALIMENTICIOS E DE EXPO LTDA/EIRELI - CNPJ n°: 38.686.551/0001-23, no valor total de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais), os itens: 17, 18, 19, 58 e 67, à empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n°: 28.387.424/0001-70, no valor total de R$ 54.375,00 (Cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais) o item: 05, à empresa: MACRO PRODUTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ n°: 23.384.022/0001-06, no valor total de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais), os itens: 40 e 41, à empresa: MAX PRODUTOS HOSPITALARES EIREL - CNPJ n°: 17.099.395/0001-24, no valor total de R$ 3.120,00 (Três mil, cento e vinte reais), os itens: 45, 46, 59, 60, e 63, à empresa: MAXIMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n°: 06.366.038/0001-69, no valor total de R$ 482.750,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), os itens: 03, 04, 06, 07, 14, 35, 42 e 43, à empresa: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA- CNPJ n°: 04.724.729/0001- 61, no valor total de R$ 179.568,00 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais), o item: 57, à empresa: MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ n°: 24.774.241/0001-56, no valor total de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), os itens: 01, 02, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 38, 49, 50, 53, 54, 56 e 65, à empresa: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n°: 74.068.008/0001-26, no valor total de R$ 2.968.258,00 (Dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil e duzentos e cinquenta e oito reais), o item: 68 à empresa: PARANA MED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO MEDICO E HOSPITALAR EIRELI - CNPJ n°: 38.120.208/0001-17, no valor total de R$ 46.880,00 (Quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais), o item : 20, à empresa: SING WAY ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - CNPJ n°: 10.872.908/0001-49, no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Palmas - TO, 2 de maio de 2024. ANDRIA MOREIRA BARREIRA Pregoeira AV I S O INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO Nº .0.024635/2024 A Secretaria Municipal da Educação, por intermédio da Associação Comunidade do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, torna público que realizará processo licitatório na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para Registro de Preços com vistas a futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas-TO, no segundo semestre do ano de 2024 conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. O processo licitatório será conduzido pela ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, que será o Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, enquanto que a gestão dos respectivos contratos caberá às Associações Comunidades Centro de Educação Infantil participantes ou aos órgãos e entidades que solicitarem posterior adesão a referida Ata. Demais órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços deverão encaminhar ofício para esta Associação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado. O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro é de 08 (oito) dias úteis após a publicação na Imprensa Oficial. Os interessados deverão ter acesso ao Termo de Referência na sede da própria Associação - Quadra 407 Norte, APM 07, AL. 13, CEP: 77.0001.556, Plano Diretor Norte, Palmas-TO ou pelo e-mail: [email protected], Telefone de contato: (63) 3224-4015. Palmas-TO, 23 de abril de 2024. ALICE HARUMI IZU FURUKAWA Presidente da Accei do Cmei Pequeno Principe FÁBIO BARBOSA CHAVES Secretário Municipal da Educação AV I S O INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO Nº 0.027968/2024 A Secretaria Municipal da Educação, por intermédio da Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, torna público que realizará processo licitatório na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para Registro de Preços com vistas a futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas-TO, no segundo semestre do ano de 2024 conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. O processo licitatório será conduzido pela Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, que será o Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, enquanto que a gestão dos respectivos contratos caberá às Associações Comunidade Escola das Escolas participantes ou aos órgãos e entidades que solicitarem posterior adesão a referida Ata. Demais órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços deverão encaminhar ofício para esta Associação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado. O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro é de 08 (oito) dias úteis após a publicação na Imprensa Oficial. Os interessados deverão ter acesso ao Termo de Referência na sede da própria Associação - Quadra 403 Norte, APM 07, AL. 08, CEP: 77.0001.558, Plano Diretor Norte, Palmas-TO ou pelo e-mail: [email protected], Telefone de contato: (63) 3225-3050. Palmas-TO, 25 de abril de 2024. FRANCISCA DA SILVA CIRQUEIRA DUARTE Presidente da Ace da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão FÁBIO BARBOSA CHAVES Secretário Municipal da Educação