DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 137, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 50/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARCIA APARECIDA MENDES, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) Parcela Compensatória, decorrente da transformação de 6/10 da função comissionada nível FC-4, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; b) 1% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 153, DE 8 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 57/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por morte ao Sr. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, de forma vitalícia, na condição de cônjuge da servidora aposentada falecida OLGA ADAMOSKI DO NASCIMENTO, com efeitos a partir de 11/4/2024, data do falecimento, conforme previsto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, "c", "6", da Lei nº 8.213/1991, c.c, inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no importe correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria da inativa falecida, com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado o estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 89, DE 2 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - designar RAFAEL MARQUES MARSALA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c- 9480), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 33, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3484/2024, resolve: Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 256/2014, de 29 de maio de 2014, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARGAR I DA MARIA DE LIMA E SANTOS, para acrescer a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI 1/5 (um quinto) referente ao exercício da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45 /2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023). THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 34, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3711/2024, resolve: Alterar o Ato TRT GP N.º 17/2023, de 03 de maio de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor WALKER PIMENTEL CHAVES, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC- 02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97, arts. 2º e 13 da Lei n.º 9.624/98 e art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023). THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 35, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3455/2024, resolve: Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 094/2004, de 14 de julho de 2004, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JURACI FELIX CAVALCANTE, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 3º da Lei n.º 8.911/94, art. 15 da Lei n.º 9.527/97 e art. 5º da Lei n.º 9.624/98 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023). THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 36, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3582/2024, resolve: Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP N.º 094, de 14 de março de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ROBSON RAMOS LÚCIO, para acrescer à parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI 2/5 (dois quintos) referentes ao exercício da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023). THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 37, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos respectivos cargos: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . LUCAS ANDERSON AZEVEDO FERREIRA Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação Lei n.º 7535/1986 - Vaga SIGEP 543 - Aposentadoria de Francisco Herbeti Gomes Leite . TIAGO VIANA DE SOUZA Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação Lei n.º 9421/1996 Vaga SIGEP 836 - Aposentadoria de Antonio Celso Delena . HELTON DE SOUSA BARBOSA Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação Lei n.º 7535/1986 Vaga SIGEP 613 - Aposentadoria de João Gomes e Silva II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 38, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos respectivos cargos: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . TELES DE SALES BEZERRA Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação Lei n.º 7535/1986 - Vaga SIGEP 389 - Aposentadoria de Mercia Brandão Ramalho de Brito . ANDERSON RODRIGUES MORO Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação Lei n.º 7535/1986 Vaga SIGEP 380 - Aposentadoria de Marinalda Limeira de Menezes II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 39, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos respectivos cargos: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . FRANCISCA HÍTALA GOMES DE SOUSA Técnica Judiciária - Apoio Especializado - Polícia Judicial Lei n.º 9421/1996 Vaga SIGEP 169 - Aposentadoria de Marcos Antonio Coutinho Figueiredo II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 40, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos respectivos cargos: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . GUSTAVO DE OSTI M A R A N G ÃO Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade Lei n.º 6034/1974 Código SIGEP 995 - Cargo original oriundo do TRT 6ª Região, redistribuído para o TRT 13ª Região - vago por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ernesto Heráclio do Rego Neto . JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL Técnica Judiciária- Área Administrativa - Sem Especialidade Lei n.º 9421/1996 Código SIGEP 712 - Aposentadoria de Miriam da Rocha Felicio II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE