DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Remover o referido servidor para a 7ª Vara do Trabalho de Natal. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 164, DE 10 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2050/2024, resolve: Designar os substitutos de JOSÉ RUI JUSTINO DE MEDEIROS, matrícula 308.21.0760, titular do Cargo Comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo: Substituto|Matrícula 1ª ROBINSON LUÍS DUARTE BARBOSA|308.21.0606 2ª ALDENILSON TEODÓSIO DA SILVA|308.21.0615 EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 44, DE 10 DE MAIO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 5.135/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor JOSÉ CARLOS GLOWASKI, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ CAR LO S GLOWASKI, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 09/05/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 180, DE 10 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora MYRIAN ARIMURA FARES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SEÇÃO DE APOIO À DIVISÃO DE RECURSOS E PRECEDENTES, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (502), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar da publicação. DISPENSAR a servidora ELIZANGELA DE SOUZA MELO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (502), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA (273), símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar da publicação. DISPENSAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CALCULISTA (273), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (339), símbolo FC-3, tudo com efeitos a contar da publicação. EDILSON TOMI JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO SJPA-DIREF Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0003154-47.2024.4.01.8010, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à AZENITA GONÇALVES SANTANA, na condição de cônjuge, pelo falecimento do ex-servidor aposentado ALAN GOMES SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula PA1000579, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, Subseção Judiciária de Marabá, no dia 25/03/2024, com efeitos a partir data do óbito do instituidor, nos termos dos artigos 40, §§ 7º, 8º, da Constituição Federal, 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, inciso I, 218, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991. DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO Juiz Federal ATO SJPA-DIREF Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0002603-67.2024.4.01.8010, resolve: CONCEDER PENSÕES VITALÍCIA à MAURÍCIO VALÉRIO ALVES FONSECA, na condição de cônjuge, e TEMPORÁRIA à FABRÍCIO CÉSAR SERRA FREIRE FONSECA, na condição de filho maior, na forma da fundamentação, em virtude do falecimento da ex- servidora ativa DANIELA SERRA FREIRE FONSECA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula PA320-03, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, no dia 16/03/2024, com efeitos a partir data do óbito da instituidora, nos termos dos artigos 40, §§ 7º, 8º, 14 e 16, da Constituição Federal, 23, §§ 2º, inciso I, 4º, da Emenda Constitucional 103/2019, 215, 217, incisos I e IV, alínea "d", 218, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, 1º, § 1º, 3º, inciso II, §§ 1º ao 6º, da Lei 12.618/2012. DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO Juiz Federal Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 84, 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; E CONSIDERANDO, em específico, o disposto nos incisos XVII e XXII do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Artigo 1º - O Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, em reunião de diretoria, julgou recurso voluntário e confirmou decisão monocrática de primeira instância, datada de 19/12/2023, tomada pela Presidência deste Conselho, para demitir, por justa causa, LUIZ RICARDO DE MORAIS SANGLARD, matrícula nº 23, atualmente exercendo o cargo de Farmacêutico-Fiscal, com lotação na cidade de Imperatriz/MA,. Parágrafo 1º - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de demissão do cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho), sendo a data final do pacto laboral o dia 03.05.2024. Parágrafo 2º - Fica desde já determinado que o setor de Recursos Humanos, em auxílio do setor de Contabilidade do CRF/MA procedam com a convocação do profissional demitido para fins de assinatura do termo de rescisão e quitação, bem como para a ciência e concordância dos valores das verbas rescisórias, que deverão ser pagas no limite de 10 (dez) dias contados da rescisão. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 N° 41, DE 10 DE MAIO DE 2024 PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975; resolve: Art. 1º - Nomear LAIS ALVES MOTA, para o cargo em comissão de Assessora Especial do Setor Financeiro-Contábil - Nível IV; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. MESSIAS RODRIGUES FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-13 N° 87, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75; resolve: Art. 1º. Exonerar à pedido o Sr. Gabriel Ravaglia Maia Lima, do cargo efetivo de Agente Administrativo. Art. 2º. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais, com data retroativa a data do desligamento 25/09/2023. RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 86 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 13 de maio de 2024, a Sra. Laura Capucio Borges Niero do cargo de Analista de Gestão de Pessoas. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 85 CREMESP, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Bruna Silva Barbosa, classificado(a) em 18º da lista cota racial, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções no CODAME do CREMESP, a partir do dia 13 de maio de 2024 perante esta autarquia federal. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 80 CREMESP, DE 3 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Alberto Adibbe, classificado(a) em 05º da lista geral, no cargo de Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contabilidade). Exercerá suas funções na Seção de Contas a Pagar do CREMESP, a partir do dia 13 de maio de 2024 perante esta autarquia federal. ANGELO VATTIMO