DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 1 - Processo nº: 10120.730281/2014-20 - Recorrente: TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.724855/2016-01 - Recorrente: FERNANDO COIMBRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.724311/2017-44 - Recorrente: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12571.720040/2016-51 - Recorrente: MAURO OSEIAS MARTINS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12571.720066/2016-08 - Recorrente: PAULO ROBERTO DUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12963.720029/2016-88 - Recorrente: ROBERTO NADIM SABBAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13558.720953/2016-17 - Recorrente: HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.725257/2016-40 - Recorrente: EDUCANDARIO E CRECHE MENINO JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16592.723660/2017-36 - Recorrente: C. P. P. A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18186.725948/2018-43 - Recorrente: CP CONSULTORIA E REPRESENTACOES DE HOTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18186.728590/2017-20 - Recorrente: FESTO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 12 - Processo nº: 16380.721456/2019-38 - Recorrente: ONDA BIKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15165.720341/2021-22 - Recorrente: CLP SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13771.720317/2019-03 - Recorrente: DARIVOLKS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.725865/2020-07 - Recorrente: LOJA CATARINENSE COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15165.720255/2021-10 - Recorrente: D.K FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENCAO ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 13804.721632/2019-15 - Recorrente: SAN MARINO COM DE REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11610.002316/2011-35 - Recorrente: RAFAEL LOZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16380.721149/2020-91 - Recorrente: BR - DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.736371/2021-27 - Recorrente: FRENBERG SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10660.727045/2021-48 - Recorrente: MEGA ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12719.720015/2022-02 - Recorrente: MARLEY VIEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11000.727564/2021-42 - Recorrente: HILDEBRANDO VERAS-ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11000.727572/2021-99 - Recorrente: HILDEBRANDO M.VERAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 25 - Processo nº: 10640.734537/2020-47 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO JARDIM NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13136.720226/2020-99 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO JARDIM NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13136.720227/2020-33 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO JARDIM NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13656.720504/2015-71 - Recorrente: NICOLAU BALBINO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15746.720502/2021-47 - Recorrente: TRATORGEL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13502.720920/2016-12 - Recorrente: CLAUDIO SILVA LEAHY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15504.721805/2018-24 - Recorrente: LOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 32 - Processo nº: 10166.730925/2016-15 - Recorrente: HC CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12420.001633/2017-20 - Recorrente: IMAGINARE FILMES PRODUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12420.001639/2017-05 - Recorrente: CLIMEARIO - CLIMATIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MANUELA DRUMMOND DUARTE Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 2ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 1 - Processo nº: 11128.720503/2015-70 - Recorrente: ECO3 DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12466.720041/2017-84 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12466.720069/2017-11 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12466.722744/2014-02 - Recorrente: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI 5 - Processo nº: 11128.720056/2017-11 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.720474/2017-16 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.720590/2017-27 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.721342/2017-01 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.721753/2017-99 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.722595/2017-94 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.722760/2014-65 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.723132/2015-88 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11128.723460/2016-65 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11128.724068/2017-14 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.724237/2016-35 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.725242/2015-84 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.725433/2015-46 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.725581/2015-61 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11128.726311/2015-77 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11128.728272/2014-61 - Recorrente: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 21 - Processo nº: 11050.720313/2021-41 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.720025/2019-21 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.720610/2019-21 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.720786/2021-06 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.721110/2019-15 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.721239/2021-30 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11128.721949/2021-60 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.722484/2016-05 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.722680/2018-33 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11128.723186/2014-62 - Recorrente: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.724966/2014-20 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.725285/2015-60 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11128.725537/2015-51 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.726036/2015-91 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.726707/2014-33 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL