DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051300139 139 Nº 91, segunda-feira, 13 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 36 - Processo nº: 11128.727528/2014-13 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11128.728110/2014-23 - Recorrente: NATIONAL FREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11128.729386/2014-29 - Recorrente: PGL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 39 - Processo nº: 11128.721338/2014-92 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11128.728826/2014-21 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11128.730694/2014-05 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10074.720666/2016-43 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10074.720667/2016-98 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10074.720668/2016-32 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10074.720685/2016-70 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUI KENJI OTA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 3ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 1 - Processo nº: 10711.721487/2011-66 - Recorrente: INTERWORLD TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10715.722956/2016-39 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.738623/2021-85 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10831.720730/2014-13 - Recorrente: SLB - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.721292/2016-73 - Recorrente: P1 FORWARDING - LOGISTICA DE CARGAS INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.730264/2014-85 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.723175/2014-82 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.728914/2014-22 - Recorrente: WEGH ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 9 - Processo nº: 12466.720885/2019-97 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12466.720887/2019-86 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12466.720888/2019-21 - Recorrente: GDL TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 12 - Processo nº: 10940.721099/2015-13 - Recorrente: CLAUDINEI DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10936.720465/2014-97 - Recorrente: DEUSDEDIT PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 14 - Processo nº: 10940.720091/2016-11 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 15 - Processo nº: 10920.901224/2014-16 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.903713/2014-11 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 17 - Processo nº: 10711.720069/2015-85 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12266.720853/2014-33 - Recorrente: CAPITAL CORPORATION AGENCIAMEN DE CARGAS NAC E INT LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 12466.720550/2017-15 - Recorrente: INFOTRADER.COM COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 20 - Processo nº: 10314.725958/2015-11 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10314.725960/2015-91 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10314.725962/2015-80 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10314.725963/2015-24 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10314.725964/2015-79 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10314.725965/2015-13 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10314.725970/2015-26 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10314.725971/2015-71 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10314.725973/2015-60 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10314.725974/2015-12 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10314.725975/2015-59 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10314.725978/2015-92 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10314.726005/2015-71 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10314.725966/2015-68 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10314.725968/2015-57 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10314.725969/2015-00 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10314.726006/2015-15 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10314.726029/2015-20 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 38 - Processo nº: 10907.721843/2014-05 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10909.722014/2016-83 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11128.720287/2019-96 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11128.721804/2018-63 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11128.722025/2018-85 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11128.722621/2018-65 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11128.722763/2018-22 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11128.722913/2017-17 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11131.720728/2018-10 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11050.720367/2019-92 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11128.720147/2018-37 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12466.720397/2017-18 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 50 - Processo nº: 10314.720028/2021-10 - Recorrente: GP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10783.900777/2014-73 - Recorrente: M. M. ARIDI DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10783.902413/2014-28 - Recorrente: M. M. ARIDI DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10783.902414/2014-72 - Recorrente: M. M. ARIDI DE SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10935.723516/2017-95 - Recorrente: ROBERTO ALESSANDRO DE SOUZA RAMBOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11050.720924/2015-41 - Recorrente: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12457.733530/2015-43 - Recorrente: OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente do(a) 4ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo nº: 10882.901894/2015-17 - Recorrente: VIACAO PIRAJUCARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.903410/2017-36 - Recorrente: SULLAIR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.909438/2018-64 - Recorrente: GEW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10940.901028/2017-56 - Recorrente: SUPREMA SISTEMAS VIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.911851/2017-73 - Recorrente: LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS E BROMATOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 6 - Processo nº: 12448.901258/2016-21 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.908092/2016-73 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.911151/2015-18 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.913209/2015-50 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.919615/2016-15 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10425.900014/2017-44 - Recorrente: TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL