DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10840.905766/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE PORTO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10850.904286/2016-12 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 333 - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10855.907083/2016-38 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.913742/2014-04 - Recorrente: MONTE CRISTALINA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 22 - Processo nº: 10880.958327/2017-14 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10920.902602/2017-21 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11060.723519/2015-66 - Recorrente: PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11065.909360/2016-14 - Recorrente: UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.909296/2019-18 - Recorrente: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - CONFEDERACAO SICREDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 27 - Processo nº: 10783.907948/2016-57 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.955159/2017-13 - Recorrente: VISIONFLEX SOLUCOES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 29 - Processo nº: 10850.900520/2016-32 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 30 - Processo nº: 10680.916614/2017-11 - Recorrente: ECP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.916615/2017-58 - Recorrente: ECP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.900338/2015-84 - Recorrente: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10855.902182/2017-12 - Recorrente: PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10950.904228/2017-41 - Recorrente: HIDRO METALURGICA ZM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 35 - Processo nº: 10325.721057/2017-93 - Recorrente: LILIANI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10325.721058/2017-38 - Recorrente: LILIANI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10660.908030/2016-11 - Recorrente: ACAMPAMENTO NOSSO RECANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.977876/2016-15 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANCHISING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13819.901482/2017-09 - Recorrente: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 40 - Processo nº: 10980.925436/2016-46 - Recorrente: XINGU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10983.904949/2014-21 - Recorrente: DMI - DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) 7ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 13884.905693/2016-48 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13884.909070/2016-44 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.909071/2016-99 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13884.909072/2016-33 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13884.909073/2016-88 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13884.909074/2016-22 - Recorrente: SECON SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 7 - Processo nº: 10850.901377/2016-04 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10850.901378/2016-41 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.901381/2016-64 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - GRAVATAI II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L 10 - Processo nº: 10880.722024/2014-12 - Recorrente: CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.914185/2020-51 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.914186/2020-03 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.901327/2017-61 - Recorrente: DELTA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.901328/2017-14 - Recorrente: DELTA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 15 - Processo nº: 10325.900182/2017-68 - Recorrente: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.907186/2018-47 - Recorrente: CABELAUTO CONDUTORES ELETRICOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.900564/2017-68 - Recorrente: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.900057/2017-97 - Recorrente: EMCE EMPRESA COGERADORA DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.904798/2017-81 - Recorrente: APIUNA COMERCIAL TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES 20 - Processo nº: 13896.901329/2017-51 - Recorrente: DELTA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.900194/2014-67 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.904032/2016-47 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.904034/2016-36 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.904035/2016-81 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.904036/2016-25 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.916596/2021-61 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10640.903335/2019-18 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10730.910600/2016-62 - Recorrente: BL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10845.905574/2018-25 - Recorrente: RADIO A TRIBUNA DE SANTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 4 - Processo nº: 10675.904681/2016-73 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10675.904682/2016-18 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10675.904683/2016-62 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.914271/2017-96 - Recorrente: VR CAPITAL HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.916576/2018-95 - Recorrente: TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.903057/2017-92 - Recorrente: LOJAS QUERO-QUERO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.911010/2009-92 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.911014/2009-71 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.911019/2009-01 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.911020/2009-28 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.912722/2017-39 - Recorrente: LOJAS QUERO-QUERO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13005.720246/2016-79 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13005.720247/2016-13 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13005.720248/2016-68 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13005.721885/2016-51 - Recorrente: MEDICINA NUCLEAR SOCIEDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13896.902464/2017-13 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15578.720129/2014-84 - Recorrente: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 21 - Processo nº: 10880.912331/2018-17 - Recorrente: AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL