DOU 13/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.925964/2016-03 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10983.903894/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.902030/2018-63 - Recorrente: ANTONIOLLI HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.904389/2018-75 - Recorrente: ANTONIOLLI HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13896.901245/2020-12 - Recorrente: BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18186.732788/2014-65 - Recorrente: SOCIEDADE PAULISTA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS SOPEMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19985.723704/2017-01 - Recorrente: EMPRESA DE AUTO ONIBUS BOTUCATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 33 - Processo nº: 10120.904927/2017-64 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10120.904928/2017-17 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10120.907511/2017-06 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10120.907665/2018-71 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10120.911464/2017-97 - Recorrente: EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10640.900007/2016-17 - Recorrente: ZONA DA MATA GERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10640.900008/2016-61 - Recorrente: ZONA DA MATA GERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10640.902137/2016-94 - Recorrente: ZONA DA MATA GERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10675.904679/2016-02 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10675.904680/2016-29 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10845.723219/2016-78 - Recorrente: VOPAK BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10140.900976/2017-90 - Recorrente: FUNCIONAL PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10140.901213/2017-66 - Recorrente: FUNCIONAL PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.901941/2017-80 - Recorrente: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.901656/2018-11 - Recorrente: CONIN CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10320.901453/2018-23 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10320.901454/2018-78 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10320.901455/2018-12 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10320.901456/2018-67 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10320.901457/2018-10 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS MARACANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10320.902260/2018-90 - Recorrente: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.902731/2017-74 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.925652/2017-09 - Recorrente: SOLVI PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.985955/2018-53 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.907979/2020-72 - Recorrente: PROELT ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.910198/2018-36 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 16 - Processo nº: 10830.901672/2014-29 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.901673/2014-73 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.901674/2014-18 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11020.722051/2017-21 - Recorrente: RODOVIARIO MIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.901410/2014-57 - Recorrente: NAVEGACAO GUARITA S/A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.908448/2015-31 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13629.721010/2017-01 - Recorrente: CGS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13629.721011/2017-48 - Recorrente: CGS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 24 - Processo nº: 10246.000035/2019-38 - Recorrente: AXEI VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10246.000898/2019-13 - Recorrente: FJL COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.724249/2019-54 - Recorrente: NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10860.720230/2017-79 - Recorrente: PANIFICADORA E MERCEARIA BONFIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.920913/2017-96 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11610.004093/2002-50 - Recorrente: PORTO SEGURO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.720856/2018-62 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13819.907460/2017-44 - Recorrente: TANQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 32 - Processo nº: 10850.901392/2016-44 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SANTA MARIA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10850.901393/2016-99 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SANTA MARIA III - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.955191/2017-91 - Recorrente: TERREMARK DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.955192/2017-35 - Recorrente: TERREMARK DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10925.900926/2015-13 - Recorrente: DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.904068/2018-64 - Recorrente: BR RAILPARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.926075/2016-55 - Recorrente: SAO LUIZ DE ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13603.902862/2015-16 - Recorrente: RADIO BETIM SOCIEDADE DE RADIODIFUSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13839.902439/2015-52 - Recorrente: AMPARO ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) 9ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 1 - Processo nº: 18470.727277/2016-88 - Recorrente: ALESSANDRA DE CASTILHO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.723069/2017-68 - Recorrente: AMYRA MOYZES SARSUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13671.720136/2021-11 - Recorrente: ANGELICA MARIA CARDOSO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13794.720242/2016-41 - Recorrente: CARLOS ANTONIO MADURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13426.720075/2015-46 - Recorrente: CARLOS JORGE ALMEIDA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10730.721597/2019-57 - Recorrente: DARIO DA SILVA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.723029/2017-49 - Recorrente: EDSON DA ROCHA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19985.720971/2020-13 - Recorrente: ELEUTER DYNAROWSKI SOVIERZOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.901298/2020-01 - Recorrente: ENIO LUIZ MICHELETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.720068/2014-41 - Recorrente: EULER DE CASTRO DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19985.725892/2017-01 - Recorrente: HUGO MARTINS KOSOP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.732780/2021-11 - Recorrente: JOAO ANTONIO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 13 - Processo nº: 13981.720083/2016-78 - Recorrente: MARCIO ALEXANDRE KREUSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19555.722465/2021-18 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE ANDRADE BASTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13502.720845/2017-62 - Recorrente: MARIA LEDA DA SILVA ALBERNAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10886.720490/2017-56 - Recorrente: MARIA ZENITH SIMAS FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13811.720604/2020-25 - Recorrente: NEUZA MITIKO YAMAGUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.722197/2019-86 - Recorrente: PAULO DE QUEIROZ MAGALHAES VITORIANO NOBRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL