DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400063 63 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE RETIFICAÇÃO Retifica informação constante no DOU de 27/12/2023, referente ao Contrato de Repasse 899687/2020 operação 1070692-74/20, onde se lê : Prorrogação de vigência, leia-se: Prorrogação de Vigência para 22/05/2024 e onde se lê: Termo Aditivo, leia-se: Termo Aditivo datado de 22/11/2023; Retifica informação constante no DOU de 20/12/2023, referente ao Contrato de Repasse 885644/2019 operação 1064764-27, onde se lê: Prorrogação de Vigência, leia-se: Prorrogação de Vigência para 19/04/2025, e onde se lê : Termo Aditivo, leia-se : Termo Aditivo datado de 19/11/2023. Retifica informação constante no DOU de 05/12/2023, referente ao Contrato de Repasse 793957/2020 operação 1010612-69/20, onde se lê: Prorrogação de vigência, leia-se: Prorrogação de Vigência para 30/09/2024 e onde se lê: Termo Aditivo, leia-se: Termo Aditivo datado de 21/11/2023. MARIO SÉRGIO DE OLIVEIRA BAPTISTA Gerente de Filial CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 153/2024 A CAIXA informa que este certame será realizado por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0597.0/2024; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado de Rondônia, região de Ji-Paraná, para o período de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 05/06/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 05/06/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 15h00min às 15h15min do dia 05/06/2024. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, em modalidade selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 153, em ano informar 2024, selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] MARCOS AGUIAR SILVA Licitador CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo nº 5688.01.1258.0/2021 Contrato: 6849/2021; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e clientes, no âmbito do Estado da BAHIA, item INTERIOR DA BAHIA; 6ºTermo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores E Segurança - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 175.606,55; Item Orçamentário:5301-02 e 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 13/05/2023. 2º termo de aditamento de prorrogação aos Contratos nº 4858/2023, 6493/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.0089.1/2023 Pregão Eletrônico nº 124/5688-2023; Contratada: FORT FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA CNPJ: 29.138.454/0001-05; Espécie: prorrogação dos contratos 4858/2023 de 20/06/2024 a 19/12/2024 e 6493/2023 de 10/08/2024 a 09/02/2025, por 6 meses; Objeto: registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) da SR Amazonas, no estado do Amazonas: AG MAUES/AM - SAP 4500501296; AG RAIZ/AM - SAP 4500531113, respectivamente. 1º termo de aditamento de prorrogação aos Contratos nº 9667/2023, 846/2024, 3015/2024, Processo Administrativo nº 5688.01.0089.1/2023 Pregão Eletrônico nº 124/5688-2023; Contratada: FORT FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA CNPJ: 29.138.454/0001-05; Espécie: prorrogação dos contratos 9667/2023, de 08/12/2024 a 07/12/2025 por 12 meses, contrato 0846/2024 de 26/03/2025 a 25/09/2025 por 6 meses e contrato 3015/2024 de 10/04/2025 a 09/10/2025 por 6 meses.; Objeto: registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) da SR Amazonas, no estado do Amazonas: AG AMAZONAS SHOPPING/AM - SAP 4500626162, AG AMAZONAS/AM- SAP 4500710040 e AG AMAZONAS/AM 4500780174, respectivamente. 1º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços ao contrato nº 00865/2024, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança, com assistência técnica, instalação, desinstalação, remanejamento, reposição de peças e insumos, em unidades da CAIXA no âmbito do estado do Paraná; Contratada: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA; CNPJ: 09.108.248/0001-45; Alteração de Quantidades (de 02/05/2024 a 31/10/2025); Acréscimo do Valor Global de R$19.423,40; Novo Valor Global: R$3.443.620,14; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item de Acompanhamento: 5303-33 Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança; Processo Administrativo: 5688.01.1350.0/2023; Data de Assinatura: 29.04.2024. 12º Termo de Aditivo de retificação com revisão de preços do contrato nº 1668/2021; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária para unidades da CAIXA no âmbito da SR Sudeste de Minas; Contratada: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - CNPJ: 05.891.583/0001-01; Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso II Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância; Valor da Rerratificação: - R$ 8.923,29, Valor da Repactuação: R$652.651,02; Data de assinatura:10/05/2024. 7 termo aditivo de supressão contrato nº 5716/2022, processo nº. 5688.01.0862.0/2022. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA localizadas no Estado de São Paulo, no âmbito da SR SP CENTRO e unidades específicas da SR SP SUL e da SR SP LESTE, e também serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito das Superintendências: SR SP CENTRO, SR LITORAL PAULISTA E VALE, SR RIBEIRÃO PRETO e SR CAMPINAS, no Estado de São Paulo.. Empresa: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA ,- CNPJ:05.457.677/0001-77; Valor da supressão: -R$ 1.401.845,70. . Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 08/05/2024. Vigência: .01/06/2024 a 31/08/2025. Terceiro Termo de Aditamento para Reajuste do Contrato 1039/2021 a partir de 16/12/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2198.0/2020; Objeto: prestação de serviços de fornecimento de dados cadastrais, escore resultante de modelos de avaliação de risco, crédito, escore resultante de modelos de probabilidade de recuperação de créditos, estimativas de gastos/consumo e estimativa de capacidade de pagamento (affordability), para Pessoas Físicas e Jurídicas, com abrangência nacional.; Contratada: BOA VISTA SERVIÇOS S/A; CNPJ: 11.725.176/0001-27; Novo valor mensal: R$ 424.924,82; Novo valor global: R$ 10.112.965,43; Valor do reajuste/repactuação: R$ 272.649,60; Enquadramento legal: artigo 81, inciso I e 1º, da Lei 13.303/2016; artigo 88, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contatos da Caixa ; Cláusula Quinta do Contrato; Item orçamentário: 5311- 03. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90173/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA ARMANDO LOMBARDI, um prédio situado na Avenida Armando Lombardi n 400, Loja n 107 e parte da Loja n 106, Rio de Janeiro/RJ CEP 22.640-000, por 60 (sessenta) meses, de 03/05/2024 até 02/05/2029; índice de reajuste anual IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.0002/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 150.000,00; Locadora: KALIMAR ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA CNPJ 05.997.455/0001-47; Assinatura: 02/05/2024 RUBRICA: 5704-01. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 3316/2023, processo 5688.01.1114.115/2021, credenciamento 1114/5688-2021 da contratada CPF:164.XXX.XXX-27, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa DOUGLAS JOSÉ FIDALGO, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 20/04/2023, com vigência de 02/05/2023 até 01/05/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7645/2021, processo 5688.01.1114.014/2021, credenciamento 1114/5688-2021 da contratada CPF:066.XXX.XXX-67, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa FÁBIO MARLON MACHADO, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/11/2021, com vigência de 18/11/2021 até 17/11/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7644/2021, processo 5688.01.1114.013/2021, credenciamento 1114/5688-2021 da contratada CPF:030.XXX.XXX-05, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa ODICLESIO JAISON STORCHIO, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/11/2021, com vigência de 18/11/2021 até 17/11/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 3319/2023, processo 5688.01.1114.117/2021, credenciamento 1114/5688-2021 da contratada CPF:213.XXX.XXX-21, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa FABIANA ROSA DE JESUS e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 20/04/2023, com vigência de 02/05/2023 até 01/05/2025. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7643/2021 processo 5688.01.1114.012/2021, credenciamento 1114/5688-2021 da contratada CPF:175.XXX.XXX-03, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa CARLA SOBREIRA UMINO , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/11/2021, com vigência de 18/11/2021 até 17/11/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7646/2021, processo 5688.01.1114.015/2021, credenciamento 1114/5688-2021 da contratada CPF:011.XXX.XXX-63, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa CÉSAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/11/2021, com vigência de 18/11/2021 até 17/11/2024. 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 10950/2020, de prestação de serviços referentes a deslocamento/transporte, guarda, armazenamento, desembaraço da documentação, transferência de propriedade e venda de bens móveis provenientes do acionamento da garantia de operações da CAIXA ou adquiridas a qualquer título, exceto penhora, compreendendo a organização de leilões oficiais nos Estados da Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará - item II do Edital; Contratada: VIP GESTÃO E LOGÍSTICA SA; CNPJ: 08.187.134/0001-75; Modalidade: Pregão Eletrônico 0004/7066-2020; Objeto do Termo de Aditamento: alterar as Cláusula Primeira Do Objeto, Cláusula Décima Segunda Das Sanções Administrativas ítens VII, X e XIII, do contrato 10953/2020 e alterar Termo de Referência, itens 3 alínea k), alínea l) (inclusão), 5.28.1, 6, 6.4.3, 6.4.3.1, 6.4.3.2 (inclusão), 7.4.8.4, 7.5.2.2, 7.8.4.3, 7.9, 7.9.1, 7.9.3, 7.9.6.2, 7.11.4, 7.11.6, 7.11.9, 7.11.14, 7.11.15, 7.11.16, 7.11.17, 7.11.25, 7.11.27, 7.11.29, 8.1.1, 9.1, 9.8 e 9.10; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 art. 81 inciso I e Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 7066.01.0016.02/2020. Data de assinatura: 10/05/2024. 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 10952/2020, de prestação de serviços referentes a deslocamento/transporte, guarda/armazenamento, desembaraço da documentação, transferência de propriedade e venda de bens móveis provenientes do acionamento da garantia de operações da CAIXA ou adquiridas, recebidas a qualquer título, exceto penhora, compreendendo a organização de leilões oficiais no estado de São Paulo Item IV do edital; Contratada: VIP GESTÃO E LOGÍSTICA SA; CNPJ: 08.187.134/0001- 75; Modalidade: Pregão Eletrônico 0004/7066-2020; Objeto do Termo de Aditamento: alterar as Cláusula Primeira Do Objeto, Cláusula Décima Segunda Das Sanções Administrativas ítens VII, X e XIII, do contrato 10953/2020 e alterar Termo de Referência, itens 3 alínea k), alínea l) (inclusão), 5.28.1, 6, 6.4.3, 6.4.3.1, 6.4.3.2 (inclusão), 7.4.8.4, 7.5.2.2, 7.8.4.3, 7.9, 7.9.1, 7.9.3, 7.9.6.2, 7.11.4, 7.11.6, 7.11.9, 7.11.14, 7.11.15, 7.11.16, 7.11.17, 7.11.25, 7.11.27, 7.11.29, 8.1.1, 9.1, 9.8 e 9.10;; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 art. 81 inciso I e Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 7066.01.0016.04/2020. Data de assinatura: 10/05/2024. 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 10953/2020, de prestação de serviços referentes a deslocamento/transporte, guarda/armazenamento, desembaraço da documentação, transferência de propriedade e venda de bens móveis provenientes do acionamento da garantia de operações da CAIXA ou adquiridas, recebidas a qualquer título, exceto penhora, compreendendo a organização de leilões oficiais nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - item V do edital; Contratada: VIP GESTÃO E LOGÍSTICA SA; CNPJ: 08.187.134/0001-75; Modalidade: Pregão Eletrônico 0004/7066-2020; Objeto do Termo de Aditamento: alterar as Cláusula Primeira Do Objeto, Cláusula Décima Segunda Das Sanções Administrativas ítens VII, X e XIII, do contrato 10953/2020 e alterar Termo de Referência, itens 3 alínea k), alínea l) (inclusão), 5.28.1, 6, 6.4.3, 6.4.3.1, 6.4.3.2 (inclusão), 7.4.8.4, 7.5.2.2, 7.8.4.3, 7.9, 7.9.1, 7.9.3, 7.9.6.2, 7.11.4, 7.11.6, 7.11.9, 7.11.14, 7.11.15, 7.11.16, 7.11.17, 7.11.25, 7.11.27, 7.11.29, 8.1.1, 9.1, 9.8 e 9.10;, denominada Taxa Administrativa; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 art. 81 inciso I e Cláusula Segunda do Contrato; Processo Administrativo: 7066.01.0016.05/2020. Data de assinatura: 10/05/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7649/2021, processo 5688.01.1114.018/2021, credenciamento 1114/5688-2021 da contratada CPF:512.XXX.XXX-68, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa FERNANDO GONÇALVES COSTA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/11/2021, com vigência de 18/11/2021 até 17/11/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 7650/2021, processo 5688.01.1114.019/2021, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:147.XXX.XXX-41, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa PATRICIA AVELAR MONTEIRO FIDALGO , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/11/2021, com vigência de 18/11/2021 até 17/11/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 65112/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0406.0/2023. Objeto: Prestação de serviços de despachante para atendimento às demandas existentes no processo de recuperação de créditos com garantia de alienação fiduciária de bens imóveis da CAIXA Econômica Federal, no âmbito dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba. CONTRATADA: SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 12.530.479/0001-57. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 21/08/2024 até 20/08/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 08/05/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 5502/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0406.0/2023. Objeto: Prestação de serviços de despachante para atendimento às demandas existentes no processo de recuperação de créditos com garantia de alienação fiduciária de bens imóveis da CAIXA Econômica Federal, no âmbito do estado do Paraná. CONTRATADA: SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 12.530.479/0001-57.