DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços necessários à participação da APS na Agrishow 2024, que acontecerá entre os dias 29 de abril e 03 de maio de 2024, no Parque Ribeirão Preto em Ribeirão Preto - SP, incluindo alimentação, bebidas, limpeza e mão de obra de serviços correlatos, pelo prazo 06 (seis) meses, no valor global de R$ 104.384,00 (cento e quatro mil e trezentos e oitenta e quatro reais). Fundamentação: Art. 29, inciso III, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS datado de 10/04/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, em sua 2426ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Adriana Ramos de Moura, Procuradora da Contratada. Processo Digital: 108/24-42 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/052.2024, datado de 30/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE. Objeto: Prestação dos serviços de inscrição de 02 (dois) empregados no curso "Modelagem Econômico-Financeira PPP's e Concessões", com carga horária de 260 horas-aula, a ser realizado nas modalidades presencial e on-line, de 15/04/2024 a 06/12/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS datado de 09/04/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 11/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Vera Lucia Fava, Diretora de Cursos da Contratada. Processo Digital: 99/24-53 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/059.2024, datado de 30/04/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. - EPP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de treinamento relacionados aos temas: Almoxarifado - Gestão Integrada de Almoxarifado e Patrimônio Público, para 2 (dois) participantes; Patrimônio - Gestão Completa e Eficiente do Patrimônio Público, para 2 (dois) participantes; e Secretariado - Semana do Secretariado e Assessoria Week, para 5 (cinco) participantes, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 35.710,00 (trinta e cinco mil e setecentos e dez reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS datado de 12/04/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 22/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Bruno Ahnert, Sócio- Administrador da Contratada. Processo Digital: 65/24-31 - RLE nº 16/2024. Espécie: Contrato APS/073.2024, datado de 03/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e IB2B TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de acesso à Internet através de links dedicados para diversos locais da Autoridade Portuária de Santos - APS - Lote 01, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor global de R$ 1.590.000,00 (um milhão e quinhentos e noventa e mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Michelle Gouveia Santos, Sócia-Administradora da Contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Digital nº 14/24-09 - RLE (SRP) Nº 10/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 031/2024, datada de 06/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e SÃO JERÔNIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME. Objeto: Fornecimento de bebidas e alimentos não perecíveis, a fim de atender os treinamentos presenciais da Autoridade Portuária de Santos - Lotes 1, 2, 5, 6, 7, 8 e 13, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 7.353,89 (sete mil e trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Roseli Aparecida Casagrande Pomponio, Proprietária da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 151/21-29. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 02/05/2024 ao Contrato SPA/105.2021, datado de 04/11/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e MR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 6 (seis) meses do Contrato SPA/105.2021, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 150.511,32 (cento e cinquenta mil, quinhentos e onze reais e trinta e dois centavos) e inclusão de condição para rescisão antecipada. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 93/2024 de 10/04/2024, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2429ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/04/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Rodrigo Carvalho Lopes, Sócio da Contratada. Processo Digital: 148/24-67. Espécie: Celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de Cessão de Uso Oneroso DIPRE-DINEG/15.2022, celebrado em 10/05/2024, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ELDORADO BRASIL CELULOSE LOGÍSTICA LTDA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do contrato DIPRE- DINEG/15.2022. Prazo: até 31/12/2024. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2427ª Reunião Ordinária, realizada em 16/04/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Dr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela ELDORADO: Sr. Rodrigo Libaber, Diretor, e Sr. Flávio da Rocha Costa, Diretor. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2024 Processo Digital: 148/24-67 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 007/2024, datado de 03/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE ENGENHARIA - FDTE. Objeto: Estabelecer de maneira colaborativa a busca de subsídios técnicos e científicos para a promoção da melhoria das operações portuárias no Porto de Santos e seus Terminais Portuários, a partir de dados fornecidos pela APS e de estudos conjuntamente desenvolvidos entre os PARTÍCIPES, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Fundamentação: Parecer GEJUR/029.2024, de 18/04/2024, consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2432ª Reunião (Ordinária), realizada em 02/05/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Anapaula Haipek Campos e Luiz Felipe de Moura Franco, Diretora Superintendente e Diretor Administrativo e Financeiro da FDTE, respectivamente. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/ADLI-3/SEDE/2024 Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/00929, de 13/05/2024. Autoridade: Gerente de Gestão de Aeroportos - GPGA. Inf.: www.licitacoes- e.com.br (Licitação nº 1038999). ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 074/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00197 - Contratação de empresa especializada para produção de 7 (sete) laudas de mensagens sonoras, sob demanda, com adequação de tom verbal para português, podendo demandar gravação em três idiomas (português, inglês e espanhol). Inclui voz, logo sonoro, edição, mixagem e finalização. A veiculação de todo material produzido está liberada por tempo indeterminado nos aeroportos da rede INFRAERO. Contratada: ZANNA AGÊNCIA DE SOM LTDA - CNPJ: 10.546.728/0001-77. Valor Global: R$ 44.249,73. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.31107030-1.20.114-9. Autorização em 13/05/2024. Renato Correia de Albuquerque - Chefe de Assessoria da PRCI. Roberto de Castro Xavier - Coordenador ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00194 e SEDE-SMS-2024/00195 - ARP nº 062/ADCO/SEDE/2023. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assistência Técnica de Engenharia de Segurança do Trabalho. Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda - EPP, CNPJ Nº 18.236.848/0001-80. Valor global da SMS nº 194: R$ 3.719,00 e da SMS nº 195: R$ 26.468,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.311070050.20191-2. Autorização em 13/05/2024 por Ira Paz Monteiro - Gerente de Segurança e Saúde do Trabalho. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000764/2023-02. ESPÉCIE: CT Nº 012/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ADA D COMERCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ nº49.203.225/0001-34. AUTORIZAÇÃO: 405ª Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: AQUISIÇÃO DE insumos para fabricação de flutuantes, confecção de boiões, recuperação de Defensas Marítimas e manutenção de equipamentos no Porto de Salvador. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISB OA CASTRO (Diretores da CODEBA); ANA MARIA PESSOA OLIVEIRA BARROS (Responsável Legal). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000764/2023-02. ESPÉCIE: CT Nº 011/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TECH MINING IMPORTAÇÃO E COMERCIO, SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO LTDA, CNPJ nº09.522.104/0001-30. AUTORIZAÇÃO: 405ª Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE insumos para fabricação de flutuantes, confecção de boiões, recuperação de Defensas Marítimas e manutenção de equipamentos no Porto de Salvador. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODEBA); RODRIGO TURRA DE RESENDE REIS (Diretor Comercial). Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 15/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PORTARIA GM/MPI Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - PROGRAMA ESPORTE NAS ALDEIAS A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 87, da Constituição Federal, torna público o Edital de Chamamento - Programa Esporte nas Aldeias. O presente edital é fundamentado nos artigos 215 e 231 da Constituição da República Federativa do Brasil, nos incisos I e II do art. 20, do Anexo I do Decreto nº 11.355 de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria GM/MPI nº 93, de 20 de março de 2024; 1. DO OBJETO 1.1.Constitui objeto deste edital o apoio financeiro à projetos que contemplem atividades esportivas das comunidades indígenas, com a seleção de 4 (quatro) projetos por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), totalizando 20 projetos, com o aporte global de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais). 2. DO OBJETIVO 2.1. É objetivo principal deste edital é valorizar os conhecimentos e práticas esportivas tradicionais dos povos indígenas no Brasil com fortalecimento do protagonismo esportivo indígena e de suas organizações, contemplando, para tanto, a diversidade de povos indígenas e contextos vivenciados no país. 2.2 São objetivos específicos deste Edital: 2.2.1. Promover e apoiar projetos de escolinhas de esportes indígenas e não indígenas, com foco no fortalecimento das práticas tradicionais e culturais dos povos indígenas, visando a manutenção e divulgação das atividades esportivas nas aldeias como elemento cultural das comunidades indígenas; 2.2.2. Estimular a realização de campeonatos indígenas que tenham como objetivo fortalecer as práticas esportivas enquanto elemento cultural próprio dos povos indígenas, visando manter e divulgar as atividades de esportes nas aldeias, promovendo o intercâmbio e a troca de conhecimentos tradicionais entre os povos; e 2.2.3. Impulsionar outros projetos esportivos tradicionais dos povos indígenas para promoção dessas práticas com a juventude como mecanismo de aproximação e trocas de saberes tradicionais e culturais dos povos indígenas. 2.3 Poderão concorrer neste edital projetos que contenham ações alinhadas com o que está previsto no Programa Esporte na Aldeia (Portaria GM/MPI nº 93, de 20 de março de 2024). 3. DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS 3.1. Os recursos necessários para a realização deste edital são oriundos da LOA 2024, ação 21FL, com aporte financeiro total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 3.2. A concessão do recurso financeiro aos selecionados está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção expectativa de direito do proponente.