DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001466/2024-37.DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 232/2019 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.002146/2018-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato, tendo em vista a assinatura do contrato de concessão de Rodovias Federais, em trecho concomitante ao contrato SR/PR-00232/2019-00. Fundamento legal: Artigo 79, inciso I, da lei nº 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações posteriores. Data de Rescisão: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 4-021/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., neste ato representada pela sua representante legal, Celia Della Coletta. CNPJ: 02.558.157/0001-62. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-021/2024. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-424/PE, no trecho Entr. BR-232 (Arcoverde) - Div. PE/AL, subtrecho: ENTR PE-218 (P/BOM CONSELHO) - ENTR PE-187 (P/PALMEIRINA), SNV 424BPE0090 e subtrecho: ENTR PE-187 (P/PALMEIRINA) - CORRENTES, SNV 424BPE0115, com ocupação longitudinal, segmento do 101,9 ao 110,4 numa extensão de 8.500,00 metros por 0,5 metros de largura e ocupação longitudinal, segmento do 129,0 ao 133,5, numa extensão de 4.500,00 metros por 0,5 metros de largura. A área total da ocupação é de 6.500,00 m² para implantação de rede de fibra óptica. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014; art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015; Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.002336/2022-08. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 626.565,10 (seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. A permissão é sem ônus por enquadrar-se em infraestrutura de telecomunicação, conforme art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024. Bruno Lezan Bittencourt - Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 309/2024 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com sede na Rua João Cabral, nº 730, Bairro: Centro Sul, CEP: 64001-030, inscrita no CNPJ: 06.840.748/0001-89, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu DIRETOR PRESIDENTE, HÉLIO REINALDO RAFAEL FILHO, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR, portador da Carteira de Identidade nº 4..44- SDS/PE, e do CPF/MF nº 8..-91, com poderes bastantes para ser representante. OBJETO UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL 135/PI, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM 138 KV: LD REDENÇÃO DO GURGUÉIA/CURIMATÁ (Linha de Distribuição de Energia). PRAZO: Atendidas as exigências legais e regulamentares referentes aos respectivos projetos, a permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 4.314,72 (quatro mil trezentos e quatorze reais e setenta e dois centavos) anuais, correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001489/2023-51. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. Teresina, 10 de maio de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS- Superintendente Regional DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 50610.002565/2022-35. Pregão. Nº 428/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 727 (setecentos e vinte e sete) consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 21/01/2026 para o dia 18/01/2028. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 581 (quinhentos e oitenta e um) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 16/06/2026 para o dia 18/01/2028. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 98.259.489,95 (noventa e oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) para R$ 137.222.041,57 (cento e trinta e sete milhões, duzentos e vinte e dois mil quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 38.962.551,62 (trinta e oito milhões, novecentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 13/05/2024 a 18/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.222.041,57. Data de Assinatura: 12/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000918/2024-95. Inexigibilidade Nº 19/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contratação da empresa energisa rondônia para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atendimento das necessidades da Sede e Unidades Locais da Superintendência Regional DNIT/RO Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/05/2024 a . Valor Total: R$ 385.978,56. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 99/2024. Nº Processo: 50622.000460/2024-74. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 525/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 14.272.924/0001-51 - BRG ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00099/2024-00, CUJO OBJETO É A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA, RESTAURAÇÃO, MELHORAMENTOS E ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DA DA RODOVIA BR-319/RO, TRECHO: INÍCIO PISTA DUPLA(PORTO GRANELEIRO) - ENTR. BR 364(PORTO VELHO)(TREVO DO ROQUE), SUBTRECHO: PORTO VELHO(ENTR. AV. JORGE TEIXEIRA) - ENTR. BR-364(PORTO VELHO)(TREVO DO ROQUE), SEGMENTO: KM 141,30 AO KM 144,90, EXTENSÃO: 3,60 KM - LOTE 2. Vigência: 10/05/2024 a 14/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 152/2020 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000029/2020-02. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO- DNIT. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Termo de rescisão amigável, cujo objeto é a compra de energia regulada - ccer e de uso do sistema de distribuição - cusd, para atendimento à unidade consumidora 073.195-1, referente à sede da SR Dnit na cidade de Porto Velho.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 154/2020 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000023/2020-27. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO- DNIT. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Termo de rescisão amigável, cujo objeto é a compra de energia regulada - ccer e de uso do sistema de distribuição - cusd, para atendimento à unidade consumidora 118.185-8, referente à unidade local do Dnit em Ji-Paraná.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 153/2020 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000030/2020-29. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO- DNIT. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Rescisão amigável, cujo objeto é a compra de energia regulada - ccer e de uso do sistema de distribuição - cusd, para atendimento à unidade consumidora 128.522-0, referente à unidade local do Dnit em Pimenta Bueno.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 151/2020 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000031/2020-73. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO- DNIT. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Termo de rescisão, cujo objeto é a compra de energia regulada - ccer e de uso do sistema de distribuição - cusd, para atendimento à unidade consumidora 142.229-4, referente à unidade local do Dnit em Vilhena.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-015/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. EDSON MORITZ MARTINS DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal com ocupação longitudinal entre os km 500+700m e km 501+228 m, perfazendo uma área total de 276,38 m², no município de Xanxerê/SC. PROCESSO Nº: 50616.001526/2023- 41. 13/05/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE- Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393025 Número do Contrato: 745/2023. Nº Processo: 50608.001801/2022-45. Pregão. Nº 271/2023. Contratante: SUPERINTÊNDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Termo aditivo de acréscimo de postos e valores ao contrato, referente a prestação de serviços para fornecimento de mão de obra para suporte adequado e assessoramento para a manipulação dos documentos da Rede Ferroviária Federal que se encontram na Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo (SR-SP) e unidade local de Bauru. Vigência: 03/01/2024 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 769.554,60. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).