DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 10.5.2024 a 10.5.2024. Assinatura: 09.05.2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 90025/2024 Processo nº 259832. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde para o Banco Central em Fortaleza, englobando assistência médica ambulatorial e emergencial, medicina do trabalho e perícia médica, com fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA.CNPJ 00.706.148/0001-46- Valor R$ 204.000,00. RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 90027/2024 Processo nº 262636. Objeto: Aquisição de insumos necessários para manutenção preventiva e corretiva do edifício do Banco Central em Fortaleza. Critério de Julgamento: Menor Preço por Grupo. Vencedores: Grupos 1 e 2: WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 46.440.571/0001-48 - Valores R$ 34.233,00 e R$ 71.354,00; Grupo 3: AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$ 8.369,89; Grupo 4: M & R SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 48.944.202/0001-18 - Valor R$ 8.376,51. RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 925137 Nº Processo: 255923. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios e componentes, em 02 (duas) Portas-fortes e em 05 (cinco) cofres para o Banco Central do Brasil em Salvador/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida, 160, Cab - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/925137-5-90037-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comprasnet.gov.br/. ADALTON DAMAZIO GONCALVES FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 13/05/2024) 925137-17804-2024NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 264139. Contrato 2512/2024. Objeto: Prestação de serviços de atendimento a beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (BC Saúde), em São Paulo. Contratada: Veneza Serviços Administrativos Ltda. CNPJ: 11.399.787/0001-22. Valor global estimado: R$ 438.739,09. Vigência: 13.5.2024 a 12.5.2025. Assinatura: 7.5.2024. Ato de Contratação Direta nº 6-2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Eletrônico nº 268615. Contrato: Bacen/ADRJA-PE268615/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BCP SECURITIES DTVM LTDA. CNPJ 54.541.468/0001-12. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 13.05.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 267307 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária União dos Vales - Cresol União dos Vales (CNPJ 05.231.945). Assunto: incorporação da Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Nordeste - Cresol Nordeste (CNPJ 02.025.743), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE de 10.4.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 10.5.2024. 268130 - Intesa Sanpaolo Brasil S.A. - Banco Múltiplo (CNPJ 55.230.916). Assunto: alteração do capital de R$986.228.279,74 para R$1.015.480.421,02 (AGO/E de 23.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 13.5.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA EDITAL DE CONVITE LEI Nº 6.024/74 O Banco Central do Brasil vem, por este Edital, CONVIDAR, nos termos do art. 42, da Lei nº 6.024, de 13.3.1974, e do art. 14 do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1.7.2020, a Sra. Ana Maria Coelho da Mata, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, por escrito, suas alegações e explicações sobre os fatos narrados na Conclusão da Apuração, à Comissão de Inquérito designada pelo Ato de Diretor nº 689, de 8.2.2024, publicado no DOU de 14.2.2024 (Seção 2, página 59), para apurar as ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.606, DE 10 DE MAIO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 13 de maio de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/07/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 12.000 . 01/07/2024 01/04/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.607, DE 10 DE MAIO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de maio de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/5/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/5/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/5/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 13/8/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; causas que levaram a Sagitur Corretora de Câmbio S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, CNPJ 61.444.949/0001-75, ao regime de liquidação extrajudicial, em formato PDF, preferencialmente pelo Protocolo Digital do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital) e, alternativamente, pelo e- mail [email protected]. JOSÉ LUCIANO FARIAS JÚNIOR Presidente da Comissão de Inquérito