DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400170 170 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.610, DE 13 DE MAIO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de maio de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 10.5.2024 a 10.6.2024 são, respectivamente: 0,7191% (sete mil, cento e noventa e um décimos de milésimo por cento), 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de milésimo) e 0,0488% (quatrocentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 013/2021 (numeração do MPDFT). Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3670.0046346/2024-54. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, o Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 08.685.528/0001-53, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT, CNPJ: 00.531954/0001-20, e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF, CNPJ: 00.394.601/0001-26. Objeto: retificar a Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação e prorrogar a sua vigência para até dia 3/5/2029. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça. SEJUSDF: JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo. TJDFT: WALDIR LEÔNCIO JUNIOR, Presidente. DPDF: CELESTINO CHUPEL, Defensor Pública-Geral do Distrito Federal. Data de assinatura: MPDFT: 3/5/2024; SEJUS: 2/5/2024; TJDFT: 3/5/2024; e DPDF: 2/5/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ. 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do contrato, por mais 30 (trinta) meses, para atendimento à Procuradoria da República no Acre, em Rio Branco-AC. Vigência: 24/05/2024 a 23/11/2026. Fundamento Legal: o disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizada. Notas de Empenho: 2024NE000001, 2024NE000002, 2024NE000003, de 16/01/2024. Natureza da despesa: 339039. Data da assinatura: 08/05/2024. Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA , Secretário Estadual, pela Contratante; e RENATA NUNES FERREIRA, pela contratada. Processo 1.10.000.000565/2021-28. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade Salvador - UNIFACS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 10/05/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Abilio Gomes de Carvalho Junior, Reitor, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000769/2024-62. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa Limpar Limpeza e Conservação Ltda (CNPJ nº 08.775.721/0001-85). Objeto: 1. a supressão dos postos e serviços de limpeza e conservação nas sedes das Procuradorias da República nos Municípios de Campo Formoso, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas; 2. a supressão de 1 (um) posto de Copeira/25h na sede da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana; 3. o acréscimo de 1 (um) posto de Copeira/44h na sede da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana; 4. o acréscimo de 2 (dois) postos de Auxiliar Administrativo na sede da Procuradoria da República no Município de Feira de Santana, e; 5. o acréscimo de 1 (um) posto de Auxiliar Administrativo na sede da Procuradoria da República no Município de Eunápolis, tudo em conformidade com o Art. 65, I, "b", c/c §1º e §2º, da Lei 8.666/1993. Novo valor mensal e vigência: R$308.090,73 (trezentos e oito mil e noventa reais e setenta e três centavos), a partir de 01/05/2024, e R$298.183,67 (duzentos e noventa e oito mil cento e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) a partir de 24/06/2024. Data da assinatura: 03/05/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Matto, pela Contratante, e Júlio César Soares Furriel, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001915/2019-18. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 Partes: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ n. 26.989.715/0014-27; e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG, CNPJ n. 02.088.698/0001-74. Objeto: fornecimento de informações cadastrais por meio do "Sistema de Convênios". Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam, pela União, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima, Procuradora-chefe do MPF/GO e, pela JUCEG, Euclides Barbo Siqueira, Presidente. Processos 201800024000917 e PGEA n. 1.18.000.001234/2018-11. Data da assinatura: 13.05.2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200087 Nº Processo: 12400000030124. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço continuado de locação de resfriadores de líquido do tipo chiller para atender a demanda de água gelada do sistema de ar condicionado da Procuradoria da República na Paraíba - PR/PB, em João Pessoa - PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90008- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e de seus anexos. Qualquer divergência entre o edital e o sistema, valem as especificações do edital.. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 10/05/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, por meio da pregoeira, declara vencedora do Pregão Eletronico 90001/2024, referente a contratação de serviços de fornecimento de insumos de coffee break, a empresa CORE SERVICE EVENTOS LTDA , CNPJ 10.540.976/0001-00, pelo valor global de R$20.497,05. Demais informações no Portal Transparência do MPF e no Portal de Compras do Governo Federal (UASG 200061) GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIDEC - 13/05/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e a FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS - ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS, mantida pela ASSESC - Sociedade Educacional de Santa Catarina Ltda. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 10/05/2024. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC. FABIO DALL ALBA, Reitor/Dirigente. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO SANTA CATARINA, mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 10/05/2024. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC. FABIO DALL ALBA, Reitor/Dirigente. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 24/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS (UNIVERITAS UNG), mantida pela SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2027. Data de assinatura: 13/05/2024. Assinam: Yuri Neiman, Diretor Operacional da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2023 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002804/2022-74. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: MINOTAURO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - ME. CNPJ: 18.461.088/0001- 44. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de vigilância armada para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Valor mensal: R$ 26.657,92. Valor anual: R$ 319.895,04. Data de assinatura: 10/5/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e Anderson Carlos José de Deus, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2020 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000093/2022-12. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Desintec Serviços Ltda. Epp. CNPJ: 58.408.204/0001-46. Finalidade: prorrogação do contrato de prestação de serviços de limpeza de reservatórios e análise da água consumida nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Vigência: 15/6/2024 a 14/6/2025. Data de assinatura: 13/5/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e José Aparecido Soares de Campos, pela contratada.