DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051400177 177 Nº 92, terça-feira, 14 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Nº.: 2024NE000411. Data de emissão: 10/5/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006839-04.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de água mineral, sem gás, em garrafões retornáveis de 20 litros, visando suprir as necessidades dos grupos 3 (polo Balsas), 7 (polo Imperatriz), 8 (polo Itapecuru), 9 (polo Pinheiro) e 12 (polo Timon) - ARP 13/2024. Valor: R$ 9.952,05. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: VAREJAO GALB LTDA. (CNPJ: 39.759.081/0001-43). Nº.: 2024NE000412. Data de emissão: 10/5/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006837-34.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de água mineral, sem gás, em garrafões retornáveis de 20 litros, visando suprir as necessidades dos grupos 1 (polo São Luís), 2 (polo Bacabal), 4 (polo Barra do Corda), 5 (polo Caxias), 6 (polo Chapadinha), 10 (polo São João dos Patos) e 11 (polo Santa Inês) - ARP 12/2024. Valor: R$ 22.491,58. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: ONE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ: 35.079.942/0001-91). SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Sétimo termo aditivo ao Contrato nº 02-2021, referente à prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, bem como instalação, desinstalação e reinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo "split", "split cassete", "ACJ" (Ar Condicionado de Janela), portátil, cortina de ar e climatizador evaporativo de diversos modelos, marcas e capacidades, instalados nos diversos edifícios deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. SEI nº 0013780-09.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: A. CANTANHEDE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ nº 15.642.391/0001-15). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, com início em 02/05/2024 e término em 01/05/2025. Data de assinatura do último signatário: 30/04/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e ALEKSANDRO CANTANHEDE PIRES, Representante da contratada. Quarto termo aditivo ao Contrato nº 57-2020, referente à prestação de serviços de coleta/descarte de lixo hospitalar/infectante para recolhimento e descarte desse material produzido pela Seção de Assistência Médico Odontológica Ambulatorial-SEMED do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. SEI nº 0012575-42.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: CRISTAIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA (CNPJ sob o nº 24.024.586/0001-92). Objeto do aditivo: reajuste do valor, pela variação do IPCA/IBGE, no percentual de 4,82%, com efeitos financeiros a partir de 10/11/2023. Data de assinatura do último signatário: 30/04/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e CRISTINO JOSÉ GONÇALVES NASCIMENTO FILHO, Representante da contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação 03/2024. SEI nº. 0006540-27.2024.6.27.8000. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, CNPJ 05.962.421/0001-17 / SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC - MA, CNPJ 03.352.086/0001-00/ SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR - SEDIHPOP - MA, CNPJ 09.556.140-0001-15/ SEC R E T A R I A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 06.307.102/0002-11/ FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO (FAMEM), CNPJ 12.526.786/0001-64. Objeto: implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais nos locais de votação do Estado do Maranhão, a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, se assim for do interesse das partes. Data de assinatura: 25/04/2024. Signatários: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE/MA; Marlilde Mendonça de Abreu, Secretária Adjunta de Estado da Educação - SEDUC; Lília Raquel Silva de Negreiros, Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP; Mauricio Evandro Martins Hiluy, Secretário Adjunto de Administração e Gestão de Pessoas - SEMED; Ivo Rezende, Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 0010804-82.2021.6.13.8000; Termo de Compromisso nº 008/2024; Destinatária: ASMARE - Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável; Vigência: 02/05/2024 a 19/03/2025; Objeto: Destinação de resíduos recicláveis descartados para fins de reciclagem; Fundamento Legal: art. 75, inciso IV, alínea "j", da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº 10.936 de 12/01/2022; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Adão Gonçalve da Silva - Presidente da ASMARE; Assinatura: 02/05/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 0002893-53.2020.6.13.8000; Contrato nº 017/2024; Locadores: Elaine Chaves Fernandes Marazzo e Rodrigo Marazzo Fernandes; Vigência: 22/04/2024 a 21/04/2029; Objeto: Locação de imóvel para instalação da 002ª ZE- Abre Campo; Valor: R$ 240.802,53; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000784; Fundamento Legal: art. 74, inciso V, da Lei nº. 14.133/2021; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora- Geral pelo TRE-MG, Elaine Chaves Fernandes Marazzo e Rodrigo Marazzo Fernandes - Locadores; Assinatura: 22/04/2024. Processo nº 0000043-73.2023.6.13.8112; Contrato nº 006/2024; Locadores: Liris Neiva de Toledo, Gustavo de Toledo Souza, Diego de Toledo Souza, Lucas de Toledo Souza; Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025; Objeto: Locação de imóvel para abrigar o Cartório da 112ª ZE de Extrema; Valor: R$ 112.321,73; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000562; Fundamento Legal: art. 74, inciso V, da Lei nº. 14.133/2021; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Liris Neiva de Toledo, Gustavo de Toledo Souza, Diego de Toledo Souza, Lucas de Toledo Souza - Locadores; Assinatura: 28/02/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0004756-78.2019.6.13.8000; 19º TA ao Contrato n° 021/19; Contratada: Sistema Monitoramento e Segurança Patrimonial Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Acréscimo referente a reinstalação da vigilância eletrônica no novo endereço do Cartório em Abre Campo; Valor: R$919,54; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000400; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" e "b" c/c §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE- MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 10/05/2024. Processo nº 0005094-52.2019.6.13.8000; 11º TA ao Contrato nº 025/19; Contratada: Sistema Monitoramento e Segurança Patrimonial Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Acréscimo referente a reinstalação da vigilância eletrônica no novo endereço do Cartório em Virginópolis; Valor: R$1.813,53; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000406; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" e "b" c/c §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE- MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 08/05/2024. Processo nº 0014254-96.2022.6.13.8000; 2º TA ao Contrato nº 065/22; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 18/08/2025; Valor: R$35.676,24; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000730; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lauro Franco Vilarinho - Sócio-Diretor, pela Contratada; Assinatura: 02/05/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 66/2023. Nº Processo: 00074.071720/2361-48. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, até 25/07/2025.. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 67/2023. Nº Processo: 00074.435920/2361-48. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 67/2023 por 12 meses, até 25/07/2025.. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.600,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070004 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 0017789-74.2020.6.14.8000. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº 13/2021 por 12 (doze) meses, até 19/05/2025; ii - reajustar os preços do contrato nº 13/2021, de acordo com a variação do ist no período de abril/2023 a março/2024, no percentual de aproximadamente 1,65% com efeitos financeiros retroativos a 23/04/2024.. Vigência: 13/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.423,80. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070010 - TRE-PE Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 55/2021. SEI n. 0022555-84.2023.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ n. 05.773.360/0001-40. OBJETO: ACRÉSCIMO de R$ 2.115,60 (dois mil, cento e quinze reais e sessenta centavos), referente ao aumento das velocidades dos itens 1 e 3 do objeto do citado Contrato, que passarão de 200Mbps para 500Mbps, pelo período de 01/06/2024 a 25/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, alínea "a" e § 1º da Lei n.º 8.666/1993. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.212,64, para o período de vigência compreendido entre 25/12/2023 a 25/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339040; Nota de Empenho: 2024NE0103, de 16/01/2024; Espécie: REFORÇO 2024NE0103, de 07/05/2024; Valor do Empenho: R$ 2.115,60. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2024. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Juan Antônio de Carvalho Raindo, Procurador. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 44/2022, referente à prestação de serviços de transporte rodoviário de mobiliário e outros materiais, sob demanda, entre os prédios da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa Alytrans Rental Service Ltda. OBJETO: Alterar a cláusula 6.3 e estipular acréscimo ao contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Fernanda Ruppenthal Büchner. Proc. SEI n. 0002417-22.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 13-5-2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI nº 2024.0.000014486-3. OBJETO: procedimento destinado à aquisição de açúcar, adoçante e filtro de papel para atender à solicitação da Seção de Almoxarifado, tendo como vencedora a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, pelo valor de R$11.936,06. FUND. LEGAL: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA, Diretora-Geral. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 Processo nº 2024.0.000007701-5 A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 90017/2024, cujo objeto é aquisição de material de expediente e de embalagem, sendo vencedoras as seguintes licitantes: MAX ESCOLAR LTDA., para o Item 1 por R$ 20.596,50; BRASSING COMÉRCIO LTDA. para os itens 2 e 5 por R$ 22.422,65 e R$ 5.166,15, respectivamente; 46.687.744 DAYRE ISIDORIO PIMENTEL, para o Item 3, por R$ 31.722,21; CAMEPEL - COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. para os itens 4, 8 10 e 11, por R$ 1.133,73, R$ 1.247,40, R$ 1.281,42 e R$ 1.352,28, respectivamente; SKALLA - COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO LTDA. para o Item 6 por R$ 51.153,65; AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA, para o item 7, por R$ 12.662,36; PRISMA PAPELARIA LTDA para o item 9 por R$ 1.298,00; SALENAS CONFECÇÃO E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI- EPP, para os itens 12, 13 e 15, respectivamente, por R$ 9.833,08, R$ 21.442,40 e R$ 8.442,21; GRITZ COMÉRCIO DE BRINDES E EMBALAGENS LTDA., para o item 14, por R$ 30.512,64; e GDA DISTRIBUIÇÃO LTDA., para o item Item 16 por R$ 8.882,70. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA