DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADA: CONVENIÊNCIA VIP EIRELI. CNPJ: 37.436.680/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de lavagem de veículos para a frota da Subseção Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 07.05.24 a 06.05.25. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2024. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Sandra Helena Veronese Bazzo, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 01/2024. PAe-Sei 0004015-26.2021.4.01.8014. CONVENENTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A. OBJETO: concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento para servidores da JUSTIÇA FEDERAL - TO. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data da assinatura; ASS I N AT U R A : 13/05/2024. SIGNATÁRIOS: Gilmar Cintra de Araújo, Diretor da Secretaria Administrativa em exercício e Diogo Ilário de Araújo Costa, Diretor Executivo de Atacado e Governo. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa MUNDIAL REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 27.390.535/0001-72) a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal,, pelo prazo de 4 (quatro) meses, face à não entrega do material objeto notas de empenho nº 2023NE000509 e 2023NE000557, em conformidade com o Item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 12 /2023, com o Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2023, com o item 13, do Anexo I, da Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/0034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e com o artigo 156, III, §4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 12/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/229.07. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 Processo nº 0008747-64.2023.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente no Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos, foi adjudicado às empresas EGA Comércio e Representação Ltda. (itens 1, 2, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30), ao valor total de R$81.584,80; Jéssica Lemes Brito de Araújo (itens 31, 35, 39, 40, 41, 42 e 43), ao valor total de R$123.199,00; Stellar Comércio e Representações Ltda. (itens 10, 11, 15, 48, 66 e 67), ao valor total de R$278.100,00; Eletronew Comércio de Materiais Elétricos Ltda. (itens 12, 13 e 14) ao valor total de R$16.080,00; Martho Led Ltda. (itens 49, 50 e 51) ao valor total de R$11.235,00; JCPP Materiais Para Construção Ltda. (itens 44, 45 e 46), ao valor total de R$30.789,10; BA Luz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. (itens 36, 37 e 38), ao valor total de R$46.280,00; Venture Materiais de Construção Ltda. (itens 32, 33 e 34),ao valor total de R$28.328,60; YS Dias Comércio de Papelaria (itens 55, 56 e 57), ao valor total de R$4.564,00; GR Comércio Ltda. (itens 64 e 65), ao valor total de R$11.875,00; Alberth Daniel Bonfim (itens 7 e 47), ao valor total de R$21.218,20; Gláucio & Deodata Agronegócios Ltda. (itens 8 e 9 ), ao valor total de R$9.021,50; Krasner Serviços e Comércio Ltda. (itens 19 e 20), ao valor total de R$ 5.050,00; I.R. Comércio e Materiais Elétricos Ltda. (item 58), ao valor total de R$985,50; Fortz Comércio de Materiais Elétricos Ltda.(item 62), ao valor total de R$374,25; Insmart Comércio de Equipamentos Ltda. (item 16), ao valor total de R$5.850,00; Alex Ramos Comércio de Materiais Elétricos (item 68), ao valor total de R$ 1.650,00; Bluepoint Comércio e Serviços em TI Ltda. (itens 52, 53, 54, 59, 60, 63, 70 ((Pertencente ao Grupo 02), 71 ((Pertencente ao Grupo 02), 72 ((Pertencente ao Grupo 02), ao valor total de R$30.767,50 ; Compuset Informática Ltda. (item 61), ao valor total de R$2.310,00 e RM Comércio de Mercadorias e Materiais Ltda. (item 69), ao valor total de R$1428,52. São Paulo, 13 de maio de 2024. ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeira DIRETORIA DO FORO AV I S O PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 9/2024 BOTUCATU/SP - Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 09/2024 BOTUCATU/SP, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/botucatu). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. Botucatu, 13 de maio de 2024. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO AV I S O PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 100/2024 SP/CÍVEL - Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 100/2024 SP/CÍVEL, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/civel). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. São Paulo, 13 de maio de 2024. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO AV I S O PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 9/2024 ITAPEVA/SP - Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 09/2024 ITAPEVA/SP, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/itapeva). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. Itapeva, SP, 13 de maio de 2024. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 3, DE 13 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 DFORMS/SADM-MS/DIGP-MS/COMISSÃO COTA/SJMS Processo: 0000481-51.2024.4.03.8002. A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, de acordo com o previsto no item 6 e subitens do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, disponibilizado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção 3, e retificação posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para a Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a realização da avaliação de heteroidentificação. A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria PRES nº 3343/2024 (10620647), disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 16/11/2023. Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida Comissão. 1. Avaliação 1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, nesta Seccional, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, na cidade de Campo Grande - MS, nos dias e horários estabelecidos no Anexo. 1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras, observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal. 1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário, firmando autodeclaração que represente sua condição étnica. 1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal da SJMS, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no item 1.2.1. 1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra. 1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).