DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Documento de Identificação 2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações. 2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do concurso público. 3. Normas Sanitárias de Prevenção 3.1 O ingresso e a permanência nas dependências da Seccional de Mato Grosso do Sul estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e deverão observar: I - o distanciamento social; II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com braço ao tossir ou espirrar). 3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID 19 deverá requerer o adiamento da sua avaliação até a data designada para sua entrevista, inclusive mediante e-mail para o endereço comissã[email protected], juntando cópia de documento de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que deverá conter o nome e número do CRM do profissional. 3.1.2 Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão do concurso. 4. Resultado da Avaliação 4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do concurso público, conforme item 6.11, 6.12 e 6.13 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017. MONIQUE MARCHIOLI LEITE ANEXO AO EDITAL Nº 3/2024 - DFORMS/SADM-MS/DIGP-MS/COMISSÃO COT A / S J M S AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE 003 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUITETURA NOME, DATA, HORÁRIO (de MS) 1 PRISCILA MOREIRA SANTOS, 03/06/2024, às 14h00 CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE 028 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL NOME, DATA, HORÁRIO (de MS) 1 ROOSEVELT FABRINI JUNIOR, 03/06/2024, às 14h00 2 JOSE LEONARDO FLORENTINO SILVA, 03/06/2024, às 14h00 3 HIGOR RIBEIRO PADILHA, 03/06/2024, às 14h00 4 MATEUS DURAES SANTANA, 03/06/2024, às 15h00 5 CAIO BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA, 03/06/2024, às 15h00 6 IVANDERSON BARBOSA DA SILVA, 03/06/2024, às 15h00 7 WALDEMIR MACENA DO NASCIMENTO, 03/06/2024, às 15h00 8 AVELINO ROBERTO CONCEICAO JUNIOR, 03/06/2024, às 16h00 9 LEONARDO FRANCISCO AROSIO, 03/06/2024, às 16h00 10 TALITA SILVA SANTOS, 03/06/2024, às 16h00 11 RODRIGO MUNIZ DE SOUZA LOPES, 03/06/2024, às 16h00 12 ALEXSANDRA FERREIRA RODRIGUES, 03/06/2024, às 17h00 13 MARCIO ORTIZ DE PAULA, 03/06/2024, às 17h00 14 LUCILIO MATOS LINHARES, 03/06/2024, às 17h00 15 LEANDRO PEDRO OLIVEIRA HADDAD, 03/06/2024, às 17h00 16 MATHEUS DE CAMPOS SALDANHA, 04/06/2024, às 14h00 17 ANDREWS PAES DE SIQUEIRA, 04/06/2024, às 14h00 18 EVERTON CHIERICI DA SILVA, 04/06/2024, às 14h00 19 ANDRE LUIZ DE SIQUEIRA ARAUJO, 04/06/2024, às 14h00 20 ABDIAS BALBINO NUNES NETO, 04/06/2024, às 15h00 21 HEDERSON DA SILVA MAGALHAES, 04/06/2024, às 15h00 22 JADILSON JOSE DE ANDRADE ARAUJO, 04/06/2024, às 15h00 23 SAMUEL DO NASCIMENTO PRADO, 04/06/2024, às 15h00 24 HENRIQUE GARCIA DE ASSIS CHAVES, 04/06/2024, às 16h00 25 MARCIO AURELIO MOREIRA ALVES, 04/06/2024, às 16h00 26 HELIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, 04/06/2024, às 16h00 27 ERISMAR GOMES BARBOSA, 04/06/2024, às 16h00 28 JONATAS PAIXAO DE ALMEIDA, 04/06/2024, às 17h00 29 JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, 04/06/2024, às 17h00 30 MARESSA SOARES RIBEIRO, 04/06/2024, às 17h00 31 LOURENCO CLEMENTE DE NETO, 04/06/2024, às 17h00 32 ELIAS PERES BATISTA, 06/06/2024, às 14h00 33 JURACI JUNIOR DOS SANTOS SILVA, 06/06/2024, às 14h00 34 EDVALDO BEZERRA SOARES JUNIOR, 06/06/2024, às 14h00 35 GUILHERME CARDOSO ROSA, 06/06/2024, às 14h00 36 ALUIZIO MAIDANO PEREIRA, 06/06/2024, às 15h00 37 JONATHAN LOPES DA SILVA, 06/06/2024, às 15h00 38 RAYANE DE ARAUJO LEITE, 06/06/2024, às 15h00 39 EVA PATRICIA BRAGA FERNANDES, 06/06/2024, às 15h00 40 RAY PEREIRA BEZERRA, 06/06/2024, às 16h00 41 ALEX FREIRE DE SOUZA, 06/06/2024, às 16h00 42 DANIELY SILVA DE ALBUQUERQUE, 06/06/2024, às 16h00 43 FRANCIELY DE LIMA BARBOSA, 06/06/2024, às 16h00 44 CHRISTIAN WILLIAN DE SOUZA PAREDES, 06/06/2024, às 17h00 45 MARCOS PAULO CARNEIRO SANTOS, 06/06/2024, às 17h00 46 LORRAN WAGNER DA SILVA, 06/06/2024, às 17h00 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 17/04/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/05/2024, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de Materiais de Informática (Toners), de acordo com as especificações e quantidades máximas estimadas de aquisição durante a vigência da Ata, conforme Termo de Referência (Anexo I). CLEVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (SIDEC - 13/05/2024) 090020-00001-2024NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 28/2024; Processo: 1483-44.2024.4.05.7600 e 2665- 02.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: X. Digital Brasil Segurança da Informação Ltda; Objeto: aquisição de serviço de emissão de 1 (uma) unidade do certificado digital do Tipo A1 SSL Wildcard Coringa, e 2 (duas) unidades do certificado digital do Tipo A1 SSL Multidomínio; Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 13/05/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 26/2023 e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 2.330,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168364 e Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2024NE000173, de 22/03/2024, no valor de R$ 2.330,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Mateus Valgas, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022 - JF/RN. OBJETO: alteração quantitativa. Acréscimo de 05 postos de 11h semanais nas Subseções Judiciárias: Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim, pelo período da vigência contratual, no percentual de 3,06%. CONTRATADA: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ nº 35.290.931/0001-56. VALOR DO ADITIVO: R$ 101.286,35. AL: art. 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 13/05/2024, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, pela Contratada, Sra. Marli Alves Bezerra e Sra. Elba de Moura Alves. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE SUSPENÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 - UASG 925042 O Presidente do Conselho Federal de Educação Física comunica a suspenção da licitação supracitada, publicada na Seção 3 do D.O.U nº 85 de 03 de maio de 2024. Objeto: Aquisição de produtos de tecnologia da informação e comunicação. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 15/2023. Processo nº 866-2022 - Contratada: MTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 14.455.678/0001-73. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 15/2023, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 26 de maio de 2024 a 26 de maio de 2025. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 49.994,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 1377/2024. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico PAULO RODR I G U ES DO AMARAL, CRM-TO nº 966, proferida pelo CRM-TO e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 09/05/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000007.31/2024-CFM (PEP CRM-TO nº 000052.02/2023). Brasília-DF, 9 de maio de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 576600020.000507/2024-81. Convênio nº 02/2024. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região -AM/RR. Objeto: Fomento financeiro das atividades do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop). Valor global: R$ 80.392,32. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data de Assinatura: 29/04/2023.