DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultor Individual, estabelecido no Regulamento de Aquisições. Consultoras interessadas podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail [email protected]. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até o dia 03 de junho de 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 03 de junho de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Consultoria Seleção de Consultor Individual nº 001/2024 - PessoaFísica". Rio Branco-AC, 10 de Maio de 2024. JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01 AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 5/2024/SEOP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 OSecretário de Estado de Obras Públicas do Acre, Ítalo Almeida Lopes, de acordo com a delegação de competência contida pelo Decreto nº 4.057-P, de 05 de junho de 2023, publicado no D.O.E. nº 13.550 no dia 07 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna público, com fundamento nos artigos. 71, inciso II e 165, inciso I, alinea "d" da Lei Federal nº 14.133/21 e o artigo. 250 do Decreto Estadual n° 11.363/2023 a REVOGAÇÃO, por interesse administrativo, do Pregão Eletrônico nº 016/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para aquisição de maquinários rolo compactador, referente ao Convênio nº 887022/SUDAM, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP. O Secretário, atendendo o que dispõe o artigo 165, inciso I, alinea "d" da Lei Federal nº 14.133/21, concede o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste, para os interessados inconformados com esta decisão, querendo, apresentarem recurso. Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Publique-se. Rio Branco-AC, 9 de Maio de 2024. ÍTALO ALMEIDA LOPES Secretário de Estado de Obras Públicas GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 90.001/2024 AMGESP Nº 34/2024 Processo: 04105.0000000144/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.001/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos CEAF (dietas enterais) - DFD 031/2024; Data de realização: 29 de maio de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 90.002/2024 Processo: 04105.0000000205/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.002/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de dietas (fórmulas) - DFD 048/2024; Data de realização: 29 de maio de 2024, às 09:00h, horário de Brasília PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 90.005/2024 Processo: 04105.0000000164/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.005/2024; Tipo: Menor preço por lote; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (insumos para ressonância, tomográfica e angiografia - hemodinâmica) - DFD 039/2024; Data de realização: 29 de maio, às 09:00h, horário de Brasília PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 90.004/2024 Processo: 13020.0000000150/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.004/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na administração, preparo, fornecimento e distribuição de refeições transportadas, a preços populares, além do fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, supervisão e treinamento da mão de obra; Data de realização: 29 de maio, às 09:00h, horário de Brasília PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 90.003/2024 Processo: 04105.0000000191/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.003/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos de alto custo - DFD 044/2024; Data de realização: 29 de maio de 2024, às 09:00h, horário de Brasília PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 90.008/2024 Processo: 04105.0000000146/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.008/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de dietas (suplementos) - DFD 033/2024; Data de realização: 29 de maio, às 09:00h, horário de Brasília PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 90.006/2024 Processo: 04105.0000000244/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.006/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (comprimidos e cápsulas) - DFD 058/2024; Data de realização: 29 de maio de 2024, às 09:00h, horário de Brasília PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 90.009/2024 Processo: 04105.0000000272/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.009/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fuzis de precisão, através de pregão eletrônico internacional; Data de realização: 29 de maio de 2024, às 09:00h, horário de Brasília PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 90.007/2024 Processo: 02100.0000000580/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.007/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Aquisição de equipamentos para os laboratórios de química e toxicologia forense do Instituto de Criminalística; Data de realização: 29 de maio de 2024, às 09:00h, horário de Brasília. Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; UASG: 925998; Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: 82 3315-1876 Maceió, 10 de maio de 2024. IVAN JOSÉ DUDA FILHO Assessor Especial da Superintendência de Contratações Públicas GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA ETAM LTDA. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. OBJETO: Alteração da planilha orçamentária do Termo de Contrato nº 029/2022-UGPE, com o acréscimo de R$ 22.757.501,10 (+5,70%) e supressão de -R$ 2.012.921,91 (-0,50%) o que refletirá o impacto financeiro de R$ 20.744.579,19, correspondente aproximadamente a 5,19% em relação ao valor inicial do Contrato, conforme Parecer Técnico da Comissão de Fiscalização. VALOR: R$ 20.744.579,19. DOTAÇÃO: UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0011, ND: 44905117, Fonte: 1.754.2752.7131.0000, tendo sido emitida Nota de Empenho nº 2024NE0000174, em 26/04/2024 no valor de R$ 1.000.000,00. O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000003/2024-54-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 46/2024-SSJURI/UGPE. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO A Pregoeira Oficial da SEAGRI, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.433/05 e disposições do Edital da Licitação e, ainda, amparado no Parecer da d. Procuradoria Geral do Estado de n° PA-NASC-MDV-023/2016, torna público o resultado parcial da licitação acima referenciada, que tem por objeto Registro de preço para futura aquisição, e/ou eventual aquisição, de material permanente. A presente licitação tem por escopo a aquisição de Kits de irrigação por Microaspersão com adutora, Kits de Irrigação por Microaspersão sem adutora, Kits de Irrigação por Gotejamento com adutora e Kits de Irrigação sem adutora, para atender a uma área de 1,0 Hectares. Empresas adjudicatárias: LOTE 01 - TERWAL MAQUINAS LTDA, CNPJ 29.218.631/0001-63, valor total R$ 5.334.899,80; Lote 03 - TERWAL MAQUINAS LTDA, CNPJ 29.218.631/0001-63, valor total R$ 6.206.899,10; Lote 05 - TERWAL MAQUINAS LTDA, CNPJ 29.218.631/0001-63, valor total R$ 5.163.899,80; Lote 07 - TERWAL MAQUINAS LTDA, CNPJ 29.218.631/0001-63, valor total R$ 5.476.898,20; Critério de Julgamento: menor preço. Salvador/BA, 7 de maio de 2024. ÁGUIDA DE MIRANDA MOREIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 HOMOLOGAÇÃO PARCIAL O Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura-Seagri, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 34, Decreto Estadual nº 19.896/2020, homologa parcialmente o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2024, referente aos lotes 01, 03, 05 e 07, para o objeto adjudicado supramencionado. Salvador/BA, 7 de maio de 2024. WALLISON OLIVEIRA TORRES SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024 AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que a Pregoeira, no uso de suas atribuições, com base no parecer técnico emitido pelo setor demandante desta contratação, decidiu que a Impugnação interposta pela empresa SANTA CRUZ COMERCIAL E MÁQUINAS, para no mérito DAR-LHE provimento. A Impugnação na íntegra está no site www.car.ba.gov.br. Salvador, 8 de maio de 2024. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230038 R E M A R C AÇ ÃO A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230038, de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Uniformes para Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13222023, até o dia 04/06/2024, às 15h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 9 de maio de 2024. CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro