DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ante o exposto, na qualidade de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de João Ramalho/SP, eu, FABIANO DA SILVA DELGANHO, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 14.133/2021, decido: 1 - Reforma a decisão que declarou inexequível as propostas ofertadas pelos recorrentes PEMAQ TERRA PLENAGEM LTDA-ME e ENGENHARIA E MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA, retornando o processo a fase de julgamento das propostas; 2 - Caberá aos recorrentes a comprovação da exequibilidade das propostas com valor inferior a 75% do orçado pela administração municipal, devendo apresentar documentos, justificativas, enfim, o que for necessário para comprovação da exequibilidade do item, sem prejuízo da realização de diligências da administração, conforme dispõe o artigo 59, inciso IV, parágrafos 2º e 4º da Lei 14.133/2021; 2.2- A comprovação de exequibilidade deverá ser apresentada até a data e horário do retorno da sessão deste Pregão Eletrônico, ficando todos, desde já, notificados de que a mesma será reiniciada no dia 10/05/2024, às 08:30hs; devendo ser enviada no chat do sistema eletrônico ou no e-mail: [email protected] 3 - Caso seja comprovada a exequibilidade do item licitado, o licitante declarado vencedor que tenha apresentado proposta com valor inferior a 75% do orçado pela Administração Municipal, deverá apresentar garantia adicional, nos termos do § 5º do artigo 59 da lei 4.133/2021, uma vez que se possuem importe inferior a 85% do orçamento desta Municipalidade. João Ramalho-SP, 7 de maio de 2024. FABIANO DA SILVA DELGANHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 169/2024 Autorizo nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa FONTANA CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 10.500.983/0001-89, para Apresentação de palestra sobre o tema: Combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021. CLÓVIS AUGUSTO DE MELO Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 068/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MO DA L I DA D E : Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos e de Informática, destinados a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme seguem: empresas vencedoras: TGT CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, Localizada na Rua Andesita,nº 120,Bairro União, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 31.170-480; MEIRE RODRIGUES DA SILVA ME, Localizada na Rua Professora Elvira Lefevre de Salles Nemer, nº 205,Bairro Jardim São Pedro, na cidade de Barueri/SP, CEP: 06.402- 190; BRAVE MULTI SOLUÇÕES LTDA, Localizada na Rua Deputada Ivete Vargas, nº 25, Apto 3,Bairro Costa e Silva, na cidade de Joinville/SC,CEP: 89.219-230. WÂNIA LOMBARDI Secretária Municipal dos Direitos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024 Autorização de Contratação Direta. Dispensa nº 19/2024. Processo nº 34/2024. Marcelo Otaviano dos Santos, prefeito do município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do Processo de Compras nº 034/2024 - Dispensa de Licitação nº 019/2024, em especial o termo de referência, e o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa Cassia Aparecida Reis Marques, inscrita no CNPJ(MF) nº 13.366.979/0001-66, para a aquisição de playgrounds infantil "parquinhos", incluindo fornecimento de equipamentos e a montagem, para serem instalados nas praças e parques do município de Monte Azul Paulista, de acordo com as especificações e exigências contidas no Termo de Referência, pelo valor total de R$ 56.520,00, Fundamento: artigo 75, inciso II, da Lei n. º 14.133, de 01 de Abril de 2021; decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que atualizou os valores nos incisos I e II do caput do artigo 75, da referida Lei, e o decreto municipal nº 3.655, de 06 de Janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021. Recursos Orçamentários SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 020800.15.452.0040.1069-4.4.90.51- 340 OBRAS E INSTALAÇÕES P REC CX FINISA. Monte Azul Paulista-SP, 10 de maio de 2024. MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 Dispensa de Licitação nº 019/2024. Processo nº 034/2024. Contratante: Prefeitura do Município de Monte Azul Paulista. Contratada: CASSIA APARECIDA REIS MARQUES - M E . Objeto: aquisição de playgrounds infantil "parquinhos", incluindo fornecimento de equipamentos e a montagem, para serem instalados nas praças e parques do município de Monte Azul Paulista, de acordo com as especificações e exigências contidas no Termo de Referência. Vigência: 90 Dias. Valor Total R$ 56.520,00. Data da Assinatura: 10/05/2024. Recursos: Secretaria de Obras e Urbanismo - 020800.15.452.0040.1069-4.4.90.51- 340 - Obras e Instalações P Rec Cx Finisa. Monte Azul Paulista-SP, 10 de Maio de 2024. Marcelo Otaviano dos Santos/Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Termo de Notificação CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 ASSUNTO: Aquisição de gêneros alimentícios junto a agricultura familiar para serem destinados a merenda escolar do Município de Neves Paulista A PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA através do presente, NOTIFICA a empresa Associação dos Produtores Rurais de Guapiaçu e Região, vencedora do item Nº 32 - Morango, embalagem de 200Gramas junto a esse certame licitatório, para que no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, promova a regularização do seu Extrato para Empreendimento Familiar Rural e Formas Associadas da Agricultura Familiar e apresente a essa Municipalidade de Neves Paulista, de forma a prover a formalização de contrato e assinatura, sob pena de incorrer em sua total inabilitação. Neves Paulista-SP, 8 de maio de 2024. MAURO SERGIO GAVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS AVISO DE ALTERAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024 Comunicamos que a Dispensa Eletrônica nº 01/2024 - Processo nº 011/2024 foi alterada. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente (conjunto de mesa e cadeiras e cadeiras avulsas - plástico) para apoio as ações sociais realizadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, com entrega total e imediata, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência. Data da sessão: 23/05/2024, Horário da Fase de Lances: 09:00 horas às 15:00 horas. A retificação na íntegra está à disposição dos interessados no site oficial do Município (www.novais.sp.gov.br) e na plataforma www.bll.org.br. Novais-SP, 13 de maio de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 Processo Licitatório nº 038/2024 (Resumido). Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Arquitetura ou Engenharia Civil, com o Fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra para Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas do Município de Oriente/SP, oriundos da Emenda Parlamentar nº 09032023-031229 - Transferência Especial - Ministério da Fazenda. Recebimento das Propostas: a partir das 10h do dia 14/05/2024 até 10h30min do dia 25/06/2024. Início da Sessão de Disputa de Lances: às 10h30min do dia 25/06/2024. Tipo de Licitação: Menor preço global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Depto de Licitação, no Paço Municipal, localizado na Rua Thomaz Martins Parra nº 80, Oriente/SP, de segunda a sexta- feira, das 09h às 16h ou através do telefone (14) 3456-2043, de segunda a sexta-feira, no site www.oriente.sp.gov.br. Oriente-SP, 13 de maio de 2024. GERALDO MATHEUS MORIS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024, que dispõe sobre a contratação de empresa para realização de exames laboratoriais dos pacientes atendidos pela unidade básica de saúde, por registro de preços, pelo período de 12 meses. O encerramento dar-se-á no dia 29 de maio de 2024, às 08h30min. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Av. José Mansano Garcia, 190 ou pelo site: www.oscarbressane.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda através do Fone (14) 3457-1105 ou por e-mail: [email protected] Oscar Bressane-SP, 13 de maio de 2024. LUIZ ANTONIO ROMANO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA N° 1/2024 SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES Processo Administrativo N°.: 3748/2023 Chamada Pública N°.: 0001/2024 Dispensa de Licitação N°.: 0013/2024 Data da Autorização: 08/05/2024 Objeto da Licitação: Futuras aquisições de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1°do artigo 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, destinados ao atendimento do setor de alimentação escolar, para o ano letivo de 2024. Produtor: AMERICO JUNZO NIIYAMA. Valor: R$ 14.069,25. Produtor: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA QUEIROZ. Valor: R$ 25.948,00. Produtor: DINIS DE JESUS. Valor: R$ 39.952,00. Produtor: GILBERTO VILHENA DE FREITAS. Valor: R$ 30.342,00. Produtor: JOELCIO BARBOSA DE JESUS. Valor: R$ 11.077,50. Produtor: MARIA NEIDE DE SOUZA. Valor: R$ 8.940,00. Produtor: OSÓRIO YUZO NIIYAMA. Valor: R$ 25.012,25. Produtor: RODRIGO FERREIRA. Valor: R$ 37.160,00. Produtor: VERA LUCIA BELO KITANO. Valor: R$ 16.073,00. Produtor: VILMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA. Valor: R$ 7.887,00. Grupo Formal: COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DA TERRA LTDA. Valor: R$ 19.160,00. Paraibuna-SP, 10 de maio de 2024. VICTOR DE CASSIO MIRANDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº 2519/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024. O Setor de Licitações comunica que processo acima publicado no DOU na data de 13/05/2024 pagina 294, Seção 3, onde se lê: "Sessão no dia 02/06/2024, às 09:30hs,", leia-se: "Sessão no dia 03/06/2024, às 09:30hs". PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2024 OBJETO: Aquisição de materiais para atividade física. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2024, às 08h. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29/05/2024, às 09h O Edital completo poderá ser obtido pelo endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login. Fone (19) 3403-1020. Piracicaba-SP, 6 de maio de 2024. LEONARDO VICENTIM BRANCALION Chefe do Setor de Licitações