DOU 14/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.485, DE 13 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023 , e tendo em vista o que consta na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.007124/2008-77, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A., atual razão social da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.202/0001-37, para homologação do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Uruguaiana (Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01); e (ii) determinar (ii.a) ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que aplique os valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da publicação deste Despacho e até 30 de junho de 2024, e (ii.b) à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que utilize os valores da tabela para fins de contabilização da geração verificada no referido período. . Item homologado Valor . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (3) R$ 1.475,06/MWh . Parcela de custo fixo (2) R$ 415,98/MWh . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 1.891,04/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 420.360 MWh (1) CVU com a inclusão dos custos fixos: vigente até 30/06/2024 ou até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, o que ocorrer primeiro. (2) Parcela de custo fixo: válida durante a vigência da Portaria nº 76/GM/MME, de 29/04/2024. (3) CVU sem a inclusão dos custos fixos: válido desde o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos e até 30/06/2024. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 78/2024 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 815.294/2003-MINERACAO JUNDU LTDA - Publicado DOU de 20/10/2023, Relação n° 121/2023, Seção I, pág. - Onde se lê: "...Aprovo o relatório de pesquisa de Areia de Fundição, apresentado por MINERAÇÃO JUNDU LTDA., titular do Alvará n° 1.801/2004, de 10/03/2004, publicado no Diário Oficial da União de 15/03/2004, no município de Araquari, Estado de Santa Catarina, Leia-se: " Aprovo o relatório de pesquisa de AREIA, COM USO INDUSTRIAL e CONSTRUÇÃO CIVIL, apresentado por MINERAÇÃO JUNDU LTDA ., titular do Alvará n° 1.801/2004, de 10/03/2004, publicado no Diário Oficial da União de 15/03/2004, no município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina" JESSE OTTO FREITAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE R EC E I T A S COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 56/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48407.973198/2018-33 - Processo Minerário - 871.188/2015 - PEDREIRA MURITIBINHA LTDA - ME - NA 2236/2016 - R$ 245,65 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenador Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 72/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 826.339/2014-CLUBE ITAIPULÂNDIA ESPORTE CLUBE E LAZER- DOU de 16/08/2017 826.340/2014-CLUBE ITAIPULÂNDIA ESPORTE CLUBE E LAZER- DOU de 16/08/2017 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306) 858.137/2022-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA- DOU de 08 de novembro de 2022, seção 1, página 68 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 73/2024 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 820.285/2015-ALVARO FREITAS TULHA MINERAÇÃO ME-Nos termos do PARECER Nº 95/2024/DITIL/SOT-ANM/DIRC (12834525), e usando da competência prevista no Art. 93 da Resolução ANM nº. 102/2022 e suas alterações, CONVALIDO a Portaria de Concessão de Lavra nº 185/2023 (SEI 7067653). Ato contínuo, determino a execução dos devidos e necessários ajustes de englobamento. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 74/2024 Fase de Concessão de Lavra Despacho de retificação da Portaria de Lavra(1985) 864.501/2008-AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS BIA LTDA-PORTARIA N° 104 Publicado DOU de 19/08/2011- Onde se Lê: "... munícipio de Taguatinga/TO, ..." Leia-se: "... munícipios de Taguatinga/TO e Luís Eduardo Magalhães/BA..." CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 75/2024 Fase de Concessão de Lavra O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 202/2024 - Retifica a Portaria de Lavra Nº 246 - DOU de 31 de Julho de 2000 - Processo nº 820.670/1998 - Titular EXTRACAO DE AREIA TABOAO LTDA. PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 203/2024 - Retifica a Portaria de Lavra Nº 188 - DOU de 27 de Junho de 2007 - Processo nº 896.505/2003 - Titular PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 76/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 880.029/2024-REINAN BISPO SOBRAL CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização ANP nº 1.261, de 31 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 02/01/2019, seção 1, página 34, no caput, onde se lê: "48610.205574/2018-58", leia-se: "48610.205576/2018-47". DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 546, DE 13 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 173/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 3976760), contido no processo nº 48610.209610/2024-09, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Deepwater Aquila (NS-60) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Transocean Brasil Ltda. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO