DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº023/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000576/2024-05 RESOLVE DESIGNAR , o servidor GEORGE DANTAS PAIVA , matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico desta Secretaria, no período de 11 a 19 de maio de 2024 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.

João Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº024/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao NUP 56001.000577/2024-41, RESOLVE DESIGNAR a servidora CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS , matrícula: 300002-5-0, ocupante do cargo de Coordenadora do Observatório Econômico e Data Science, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 14 a 18 de maio de 2024, em virtude de viagem internacional do titular e de 20/05/2024 a 08/06/2024 por motivo de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.

João Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 15/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: INSTITUTO KATIANA PENA - IKP . OBJETO: Patrocínio para a realização do Projeto Nossa Dança , a arte da mudança. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de doação tem como fundamento o art. 27, §3º, e art. 30, caput da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os arts. 116 e 117, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Estadual nº 11.889/1991, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 14 (quatorze) meses, contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em conformidade com a cláusula terceira do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Lorena Vitor Loureiro e Katiana Pena Morais.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 26/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA E PATRIMONIO CULTURAL DO CEARA . OBJETO: Contratação de endosso institucional para emissão de Licença de Instalação do Corredor de Utilidades do HUB de Hidrogênio Verde , com possível guarda de material de interesse histórico e arqueológico, em atendimento ao Processo N° 01496.000498/2022-62 do IPHAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Marcus Vinicius Franco Pompilio.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 40/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: ABREU, BARBOSA E VIVEIROS ADVOGADOS . OBJETO: Contratação de serviços de Escritório de Advocacia Especialista em Direito Trabalhista para acompanhamento da ação declaratória de nulidade Processo nº 0001651-27.2023.5.07.0039, em curso na Vara Única do Trabalho de São Gonçalo do Amarante/CE, a partir da prolação da sentença, até o trânsito em julgado, visando a defesa dos interesses da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, incluindo, mas não se limitando a elaboração de todas as peças (embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, embargos no TST, recurso extraordinário, reclamação correcional) e a prática de todos os atos processuais necessários (despachos de memoriais, sustentações orais), em todas as instâncias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, inciso II, alínea e, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 25 (vinte e cinco) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Juvêncio Vasconcelos Viana e Juliana de Abreu Teixeira.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.060076/2024-01, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) JORGE LUIZ NOBRE RODRIGUES , que exerce a função de Professor, matrícula(s) nº 07177917, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de setembro de 1987. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.060372/2024-01, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria CC 0906/2024-SEDUC , datada de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04 de março de 2024, que DESIGNOU MARCOS RONDINELLI RODRIGUES SA , para o exercício no(a) EEEP Otília Correia Saraiva - Barbalha -, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO