DOE 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2024

204

Harris, nº 100, Bairro: Centro, Santa Cruz do Sul – RS, CEP: 96.810-408, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001014988/2023-47, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE007911, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/13575, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº913/2024.

INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; CONSIDERANDO o art. 30, inciso I, do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a constituição de comissão inventariante por ato do dirigente máximo do órgão setorial mediante Portaria publicada em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO que o inventário físico anual é destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada Órgão, existente até 31 de dezembro de cada exercício, constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício, conforme o inciso II do Parágrafo Único do artigo 30 do Decreto Estadual nº 32.564, de 26 de março de 2018 CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.033959/2024-65. RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Inventariante, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE. Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo, será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 13 de maio de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº 913/2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº350/2019

PROCESSO Nº24001.021698/2024-31

I – ESPÉCIE: DOC:170/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 350/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-790; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE - COOPEN-CE ; V – ENDEREÇO: Rua Ministro Joaquim Bastos, 117, Fátima, CEP: 60.415-040, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, o Contrato nº350/2019 , que tem como objeto serviços em horas/ano na área de Técnico em Nutrição; VIII – VALOR GLOBAL: O MESMO; IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de abril de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:24/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e Damiana Vieira de Queiroz Bandeira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº358/2019

NUP 24001.053507/2023-19

I – ESPÉCIE: Doc nº 109/2024 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 358/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA – HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador, nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Barão de Itamaracá, nº 467, Espinheiro, Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência e renovar os créditos orçamentários o Contrato nº358/2019 , que tem como objeto prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças e acessórios, consumíveis, equipamentos de backup, updates e calibrações em 09 (nove) ventiladores pulmonares, marca Maquet, modelo Servo/S, utilizados na UTI Adulto, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC; IX – VALOR GLOBAL: R$ 374.400,08 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos reais e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de abril de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e MARCUS AURÉLIO ALMEIDA DA ROCHA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0415/2019

NUP 24001.001375/2024-21

I – ESPÉCIE: Doc nº 155/2024 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0415/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE ; V – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Otavio de Castro, nº 756, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, o Contrato nº0415/2019 , que tem como objeto serviços em horas/ano na Área de Farmacêutico Hospitalar; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.482.717,60 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de abril de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 18/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e José Rogério Gomes Pereira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2021 NUP 24001.002476/2024-19**

I – ESPÉCIE: Doc nº 136/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: R.A DE OLIVEIRA BARROS LTDA ; V – ENDEREÇO: Avenida Duque de Caxias, nº 40 - B, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: renovar os créditos orçamentários e prorrogar o Contrato nº178/2021 , que tem como objeto serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional com operador 24 (vinte e quatro) horas, do Sistema de Distribuição de Água para Consumo das Cisternas e Caixas d’água, incluindo peças de reposição, quando necessário, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 279.482,00 (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de