DOMCE 15/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 15 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3459

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reunião contou com um bom número de participantes que dialogaram a respeito da pauta PNAB, inicialmente a reunião foi mediada pela secretária de cultura e turismo, Socorro Leitão. A mesma iniciou explicando a importância dessa nova política destinada ao setor cultural. Em sua fala ela fez um comparativo a outras políticas já existentes em outras áreas e que de fato funcionam e atendem as demandas a quais se destinam. Assim, Socorro Leitão esclareceu que para atender a classe de artistas locais, a execução da política nacional será distribuída de acordo com o plano de ação realizado pela SECULT, apoiando projetos e propostas através da política de fomento por meio de editais que serão lançados pela secretaria. Em seguida o presidente do conselho, Cleudo de Oliveira, deu boas vindas a todos e todas presentes colocando a importância da PNAB para a classe artística, e que a construção desse plano de ação a partir desta escuta pública reforça a corresponsabilidade de todos envolvidos, poder público e principalmente sociedade civil, para que essa execução aconteça de forma democrática. A secretária Socorro Leitão seguiu explicando qual o valor do recurso e como ele será distribuído. Outro ponto bem debatido foi a respeito da política cultura viva, os participantes puderam esclarecer suas dúvidas e para um melhor entendimento a respeito do assunto, e assim identificar dentro da realidade do nosso município quais são os possíveis pontos de cultura viva. Outro debate importante foi a respeito de como os artistas estão fazendo cultura atualmente e como essa arte precisa de fato ser realizada de forma continuada e sistêmica por meio de ações de formação com trocas de experiencias e repasse de saberes e fazeres culturais nas mais diversas manifestações territoriais, caracterizando- se como uma iniciativa de cultura viva. As explicações seguiram com a secretária pontuando que esteve com as comissões da Câmara Municipal de Morada Nova, afim de esclarecer para todos os vereadores a importância da contribuição do legislativo municipal na execução da PNAB, pois havia enviado o Projeto de Lei da Política Cultura Viva no Município para apreciação e aprovação. Outra informação importante é a de que a cada ano o valor do recurso destinado a PNAB sofra uma alteração aumentando seu percentual para a política da cultura viva a cada ano. Deste modo os projetos de cultura viva podem e devem ser pensados de forma continuada se renovando a cada ano. Após muitas discussões, foi apresentada a seguinte proposta: os recursos destinados para obras, reformas e aquisição de bens culturais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil); e para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais: R$ 36.310,91 (trinta e seis mil, trezentos e dez reais e noventa e um centavos), serão remanejados e destinados a ações de fomento cultural totalizando um valor global de R$ 326.310, 91 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e dez reais e noventa e um centavos), assim a secretaria lançará um edital para a realização de 3 grandes festivais culturais de multilinguagens, onde será atendido um grande número de artistas, sendo todos eles atrelados a uma feira cultural onde acontecerá no mínimo três dias de evento contando com a participação da classe artística de forma plural. Para esse edital de fomento cultural por meio de festivais será investido o valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). O Edital de Fomento para festival contará com a linha I que terá uma vaga com aporte no valor de 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); para linha II de festival terá duas vagas com aporte no valor de 70.000,00 (setenta mil reais) para cada vaga. Para o fomento aos trabalhos e produções a grupos coletivos de múltiplas linguagens a proposta foi lançada da seguinte forma: linha I terá uma vaga com aporte no valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); para linha II terá três vagas com aporte no valor de 22.103,63 (vinte e dois mil, cento e três reais e sessenta e três centavos) para cada vaga. A execução da PNAB se dará pela SECULT em consonância com este conselho através da política de editais que serão amplamente divulgados quando lançados nas plataformas digitais para conhecimento e acesso de todos, atentando-se para os prazos dos cronogramas de execução, fiscalizando a realização dos mesmos, garantindo a participação das diversas linguagens existentes em nosso município. Sobre a implementação da Política Nacional de Cultura Viva, Socorro Leitão falou da Lei Nº 13.018/2014, e apresentou o valor de R$ 116.539,61 (cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), que será destinado esse ano para a Política da Cultura Viva em Morada Nova por meio dos recursos da PNAB. Enfatizando que antes da aplicação deste recurso a secretaria abrirá edital para certificação dos Pontos de Cultura no município e certificação para mestres da cultura viva de Morada nova, para depois realizar a execução e aplicação deste recurso da Cultura Viva. Os demais recursos se darão na seguinte distribuição: Custo Operacional 5% (cinco por cento) para Contratação de pareceristas e/ou avaliadores: R$ 23.307,92 (vinte e três mil, trezentos e sete reais e noventa e dois centavos); Antes de finalizar os trabalhos, ficou acordado em plenário que esta ata será publicada no diário oficial dos municípios, site oficial da Prefeitura Municipal de Morada nova – CE e no Mapa Cultural do Estado Ceará, afim de garantir a ampla divulgação. Para encerrar a pauta desta reunião foi apresentada as propostas e quantidades de projetos por área e valores, atendendo o que foi pré-estabelecido nesta primeira escuta pública, e consolidado seus resultados sendo aprovados por unanimidade de todos presentes. Socorro Leitão agradeceu a presença de todos e todas, e o presidente, Cleudo de Oliveira, encerrou os trabalhos da noite as 22 horas, agradecendo a colaboração e participação neste rico debate que fortalece as políticas públicas e culturais de Morada Nova. Nada mais tendo a declarar eu Maria do Socorro de Sousa Silva, secretária deste conselho lavrei a presente ata seguindo assinada por mim e pelo presidente deste conselho.

Morada Nova, 17 de abril de 2024

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA Secretária – CMPC

JOSÉ CLEUDO DE OLIVEIRA Presidente - CMPC
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:5FB6A460

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 044/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Designa Os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER– CMDM, do Município De Nova Olinda/CE, e Dá Outras Providências.

O PREFEITO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas especialmente pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER– CMDM, do município de Nova Olinda/CE, para o biênio 2022/2024, os seguintes membros:

REPRESENTANTES OGs:

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: TITULAR: Maria da Conceição Ferreira Simão SUPLENTE: Antônia Rita de Cássia Soares Leite

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA TITULAR: Ana Cleide Meneses Alencar SUPLENTE: Natália Maria de Araújo Souza

DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: Gabriela Ferreira Alves SUPLENTE: Maria Silvanir Xavier dos Santos

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO TITULAR: Jucyanny de Sousa Ferreira SUPLENTE: Maria Zilak de Oliveira Diniz

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TITULAR: Yanna Nayra Guedes Muniz SUPLENTE: Rafaela Silva de Oliveira