DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: JEAN KEIJI UEMA, CPF nº .095.011-*, Convenente: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO, CPF nº .367.983-*. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2024. Processo Administrativo nº 08001.001725/2024-01. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Objeto: O intercâmbio de informações e de recursos para atividades de interesse mútuo. Data de assinatura: 14 de maio de 2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e EDUARDO SILVA TOLEDO, Diretor-Geral do Supremo Tribunal Fe d e r a l . SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos - CGL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar os responsáveis abaixo relacionados da inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Os responsáveis foram condenados pelo Tribunal de contas da União - TCU em 22/09/2020, por meio do Acórdão nº 10172/2020 - TCU - 1ª Câmara, após instauração de Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, conforme processo TC 027.051/2016-1, o qual transitou em julgado conforme quadro a seguir, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992. Em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 2002, foi determinada pelo TCU a inclusão de registro no CADIN, após o transcurso do prazo de 75 dias contados da data da notificação realizada pelo TCU. Informações dos devedores: Front Propaganda Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 01.988.742/0001-30, Processo Administrativo nº 08008.000305/2020-13, transitado em julgado em 07/12/2022 e Paula Bertagni Togni, pessoa física, Processo Administrativo nº 08008.000305/2020-13, transitado em Julgado em 12/09/2023. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA Coordenadora Geral de Licitações e Contratos EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 46/2021. Nº Processo: 08006.000110/2020-85. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A . Objeto: Reajustar em 1,35% o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 13 - Do Reajuste de Preços do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE n° 01/2021, conforme o Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 30/07/2021 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.047.248,02. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PF/SAFERNET BRASIL Extrato de Memorando de Entendimento firmado entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a SAFERNET BRASIL, sob o CNPJ nº 07.837.984/0001-09, cujo objeto é estabelecer as bases de cooperação entre os participantes por meio das quais possam desenvolver atividades de prevenção aos crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, através de customização de cursos de capacitação na plataforma da SaferNet e elaboração de material para divulgação de ações preventivas. Processo: 08200.023961/2023-42. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre os envolvidos. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, prorrogáveis, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2024. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Thiago Tavares Nunes de Oliveira Diretor-Geral da Polícia Federal, Presidente da SaferNet Brasil SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200380 Nº Processo: 08221.000212/2024-80. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC . Contratado: 31.142.008/0001-16 - GJM SOLUCOES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens comuns, material de consumo, com fornecimento continuado, para atender o posto de imigração da polícia federal em assis brasil/ac e a delegacia de polícia federal de epitaciolândia, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor Total: R$ 9.300,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200380 Nº Processo: 08221.000212/2024-80. Dispensa Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 33.018.463/0001-30 - DISTRIBUIDORA KLAUMANN. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens comuns, material de consumo, com fornecimento continuado, para atender o posto de imigração da polícia federal em assis brasil/ac e a delegacia de polícia federal de epitaciolândia, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total: R$ 944,00. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200358 Nº Processo: 08230.001103/2024-71. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte rodoviário terrestre, com abrangência nacional, compreendendo mudança de bagagem e mobiliário, além de transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta de servidores removidos no interesse do contratante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total: R$ 200.618,14. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200358 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08230.003206/2023-94. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 21.595.019/0001-06 - RODRIGUES & BEZERRA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/05/2024 até 11/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.802,28. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200358 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08230.003207/2023-39. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 21.595.019/0001-06 - RODRIGUES & BEZERRA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/05/2024 até 11/05/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.500,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200350 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08350.003963/2023-00. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o acréscimo de 02 postos de almoxarife armazenista por um período de 03 meses, visando atendimento às necessidades nas unidades da superintendência regional da polícia federal em minas gerais, o que corresponde a 2,11% do contrato original, na forma do art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência: 13/05/2024 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.560,82. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200350 Nº Processo: 08350005698202477. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de vagas de estacionamento para guarda de veículos oficiais, a fim de atender às necessidades desta SR/PF/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro Gutierrez - Bhz/mg, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200350-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 14/05/2024) 200350-00001-2024NE900000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200364 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08385.006439/2022-02. Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 77.146.660/0001-00 - COMERCIAL ALVARO DE GAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 10/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.150,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200364 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08385.004018/2021-58. Contratante: 00.394.494/0032-32 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 09.201.726/0001-67 - SERVTRON PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajustar tarifas públicas de Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava e os Insumos, Repactuar custos decorrentes da Mão de Obra, as Alíquotas do ISS de Ponta Grossa, as Alíquotas efetivas do PIS e COFINS. Vigência: 14/05/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.845.626,08. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200356 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 08455.011183/2019-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do valor consignado no contrato nº 17/2019-sr/pf/rj, conforme previsão do item 18 do termo de referência. Vigência: 02/09/2019 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.398,00. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024).