DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Inciso ||, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001-13205001-2-20128-5. Autorização em 14/05/2024 por SERGIO SANTIAGO RIBEIRO, GERENTE I, GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL. Vanessa Palombo Santana Rodrigues - Gerente do Escritório de São Paulo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. Instrumento: Contrato de Transição Nº 21/2024. Processo Administrativo nº 50905.005461/2023-58. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (PORTOSRIO), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (Arrendatária), inscrita no CNPJ sob o nº 05.524.572/0001-93. Objeto: "Arrendamento pela Arrendatária de instalação portuária de 13.570,00 m2, localizada à Avenida Rio de Janeiro, nº 901, esquina com a Av. Brasil, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 29/04/2024 ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa nº 4.843-ANTAQ, de 06/06/2016, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 26/04/2024 na 2669ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da PORTOSRIO. Valor deste Contrato de Transição: R$ 500.374,31 (quinhentos mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos) referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, e pela ICONIC LUBRIFICANTES S.A. conjuntamente seu Diretor de Operações, Marcio Aziz Cardoso, e seu Gerente Industrial, Bruno Ferreira de Souza Ribeiro. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 29/04/2024. Data de assinatura: 29/04/2024. Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 16/2024 () publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, Edição 92, Seção 3, pág. 109, onde se lê: "7.1 As inscrições serão gratuitas, tendo início no dia 10/05/2024, sexta-feira, a partir das 9h, horário de Brasília e se encerrarão dia 26/05/2024, segunda- feira, às 17h59min, horário de Brasília.", leia-se: "7.1 As inscrições serão gratuitas, tendo início no dia 10/05/2024, sexta- feira, a partir das 9h, horário de Brasília e se encerrarão dia 10/06/2024, segunda-feira, às 17h59min, horário de Brasília." FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 155/2021. Nº Processo: 08743.000066/2021-51. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato nº 155/2021 por 12 (doze) meses, nesta ocasião, o período de 10/06/2024 a 10/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883.748,74. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 168/2021. Nº Processo: 08743.000066/2021-51. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato nº 168/2021 por 12 (doze) meses, nesta ocasião, o período de 21/06/2024 a 21/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.500,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194046 Nº Processo: 08122000648202314. Objeto: Contratação de serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de abastecimento de combustíveis, lubrificantes, manutenção corretiva e preventiva da frota institucional, por meio de sistema informatizado e integrado via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, em atendimento as necessidades da Coordenação Regional Litoral Sudeste e Coordenações Técnicas Locais vinculadas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Condessa de Vimieiros, 700 - Centro, Centro - Itanhaém/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/194046-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . UBIRATA JORGE DE SOUZA GOMES Coordenador Regional (SIASGnet - 13/05/2024) 194035-19208-2024NE000008 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194035 Número do Contrato: 136/2021. Nº Processo: 08620.003041/2021-03. Dispensa. Nº 79/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 136/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores do contrato, em razão do reajuste dos itens, conforme previsto na cláusula sexta, com base na aplicação do índice de custo de tecnologia da informação (icti).. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 527.752,56. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 333/2023. Nº Processo: 08786.000362/2022-36. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.951.665/0001-10 - RB GRAFICA DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aumentar o quantitativo do item 04 do grupo 1 do Contrato nº 333/2023, em 25%, no montante de R$ 1.539,67, nos termos do art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor a ser acrescido com o Segundo Termo Aditivo: R$ 1.539,67. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.185,95. Data de Assinatura: 10/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2024). Ministério da Previdência Social CO R R EG E D O R I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pelo Sr. Corregedor do Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria CORREG/MPS nº 176, de 26/01/2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas de mesma data, prorrogada pela Portaria CORREG/MPS nº 824, de 22/03/2024, publicada no BGP de 25/03/2024, com vistas à apuração dos fatos constantes no processo SEI 35664.000240/2019-01, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente EDITAL, como fundamento no art. 26 da Lei nº 9.784/99 c/c art. 163 da Lei nº 8.112/1990, NOTIFICAR PREVIAMENTE, na condição de envolvido nos fatos em apuração, o Sr. VALÉSIO BEC K E R JÚNIOR, ex-ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, atual Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1564306, o qual se encontra em local incerto e não sabido, ficando-lhe assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme dispõem o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 156 da Lei nº 8.112/90, podendo acompanhar o processo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular requisitos, quando se tratar de prova pericial, bem como utilizar todos meios de defesa admitidos em direito. Nesse sentido, fica concedido ao Sr. VALÉSIO BECKER JÚNIOR o prazo de 10 (dez) dias para especificar as provas e contraprovas que pretenda produzir, à luz do art. 156 da Lei nº 8.112/1990, ficando devidamente informado da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento. Faz-se constar ainda que a Comissão se encontra desenvolvendo seus trabalhos no horário de 08:30 às 12:00 e de 13:00 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, na modalidade remota, podendo ser contatada pelo telefone (31) 3249 4859 ou pelo endereço eletrônico [email protected], por meio do qual também poderá ser obtida cópia integral dos autos. CARLOS ROBERTO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joselito da Conceicao Ferreira de Moraes (NB: 7000821630, CPF: 108*53); Elias Francisco da Silva (NB: 1707188561, CPF: 00904, Protocolo: 1026527630); Obadias Ferreira de Moraes (NB: 1707187018, CPF: 93572, Protocolo: 2073778392); Jose Dilson Cardoso de Almeida (NB: 1703841856, CPF: 03021, Protocolo: 2071230865); Arlindo Eduardo da Silva (NB: 1700614808, CPF: 09800, Protocolo: 1315711584); Vicente de Paulo Resende (NB: 1700613674, CPF: 82900, Protocolo: 496419099); Amauri Gomes de Santana (NB: 6447297375, CPF: 63487, Protocolo: 819732022); Manoel Garcia Filho (NB: 1910864177, CPF: 36349, Protocolo: 633238358); Ednarlison Jorge Branches Prata (NB: 5489236813, CPF: 02723, Protocolo: 905547285, Representante Legal: Edna Branches, CPF 65372); Natalia Eloissa de Souza de Macedo (NB: 6450090034, CPF: 38195, Protocolo: 242938363); Rosa Soares da Silva (NB: 1206502182, CPF: 12151, Protocolo: 494196696); Paulo Borges de Araujo (NB: 1714057892, CPF: 95149, Protocolo: 1198583948); Joao Batista Moreira do Prado (NB: 1842641821, CPF: 74468, Protocolo: 697023801); Jose Antunes Oliveira (NB: 1677574175, CPF: 04592, Protocolo: 1783621160); Aparecido Benedito Alves (NB: 1686408053, CPF: 70287, Protocolo: 993879223); Richard Santos de Franca Pereira (NB: 6446895180, CPF: 15716, Protocolo: 562921310); Valdiclei Dantas Cardoso (NB: 6453831892, CPF: 35931, Protocolo: 1087333815); Rodrigo Mattucci Sampaio (NB: 6451873342, CPF: 39525, Protocolo: 2059647984); Senevar de Souza (NB: 0006364705, CPF: 41187, Protocolo: 1125468987); Alice Manoelly de Oliveira (NB: 7021030429, CPF: 14984, Protocolo: 1654130508, Representante Legal: Lidia Priscila Carolina Alves de Souza, CPF 12256); Cacilda Zilocchi (NB: 5418523291, CPF: 85504, Protocolo: 280925186); Gabriel Marcos Vieira Costa (NB: 5531757677, CPF: 01952, Protocolo: 2049800515, Representante Legal: Wagner Geraldo Costa, CPF 55572); Jose Maria dos Santos (NB: 7008510773, CPF: 16687, Protocolo: 1681880736); Francisco Soares da Silva (NB: 5302704737, CPF: 20772, Protocolo: 138412058); Jose Marcos Andrade Santos (NB: 7031789479, CPF: 02081, Protocolo: 948575535); Jose Batista Ramaldes (NB: 1044916122, CPF: 60368, Protocolo: 1129848684); Raimundo Nascimento Souza (NB: 7035849050, CPF: 24620, Protocolo: 199479795); Alan Carlos Nascimento de Barros (NB: 6448423390, CPF: 14683, Protocolo: 1670445007); Dennys Rafael Rodrigues Guedes da Silva (NB: 6448420111, CPF: 13730, Protocolo: 850179244); Jarcid Maria de Brito (NB: 1030552565, CPF: 85134, Protocolo: 347051217); Gustavo de Lima Roberto (NB: 6448416718, CPF: 19090, Protocolo: 656540765); Marcelo Henrique da Conceicao (NB: 6451240188, CPF: 41311, Protocolo: 778141949); Giovana da Silva Vieira da Rosa (NB: 6221349323, CPF: 34794, Protocolo: 705295559); Edite Maria Macena (NB: 7011918729, CPF: 26790, Protocolo: 1388346343); Analia Maria dos Santos (NB: 5416864423, CPF: 04040, Protocolo: 624293205); Gustavo Coelho Rodrigues Carvalho (NB: 7008555033, CPF: 67204, Protocolo: 1325877620, Representante Legal: Kleyber Stenyberg Carvalho da Silva, CPF 26720); Osvaldo Caetano da Silva (NB: 5148336648, CPF: 600***90, Protocolo: