DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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THE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 14152.197853/2023-21 AI 22.664.464-2 2.364,92 . THE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 14152.197854/2023-75 AI 22.664.465-1 2.364,92 . THE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 14152.197855/2023-10 AI 22.664.466-9 2.364,92 . THE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 14152.197856/2023-64 AI 22.664.467-7 1.576,09 JULIANA SILVA COSTA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AVDTQZ EM 7 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A C OLIVEIRA SOUSA MATERIAL DE CONSTRUCAO 14152.009765/2024-61 AI 22.692.513-7 . A. S. F. LIMA 14152.173397/2023-23 AI 22.640.008-5 . AGROCERA PIAUI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE CERA 14152.011232/2024-40 AI 22.693.980-4 . ALTERNATIVA SAUDE LTDA 14152.007453/2024-13 AI 22.690.201-3 . ALTERNATIVA SAUDE LTDA 14152.007455/2024-11 AI 22.690.203-0 . ALTERNATIVA SAUDE LTDA 14152.007456/2024-57 AI 22.690.204-8 . ALTERNATIVA SAUDE LTDA 14185.000983/2024-53 ND 20.295.201-1 . ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.210845/2023-87 AI 22.677.456-2 . ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.210860/2023-25 AI 22.677.471-6 . ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.211616/2023-80 AI 22.678.227-1 . ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.211618/2023-79 AI 22.678.229-8 . CPL MOTOPARTS LTDA 14152.017345/2024-59 AI 22.700.093-5 . D OLIVEIRA CUNHA COMERCIO E SERVICOS 14152.009280/2024-78 AI 22.692.028-3 . ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 14152.015487/2024-81 AI 22.698.235-1 . ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 14152.017515/2024-03 AI 22.700.263-6 . ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 14152.017518/2024-39 AI 22.700.266-1 . ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 14152.017519/2024-83 AI 22.700.267-9 . ENGECOR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 14185.002001/2024-68 ND 20.296.369-1 . F COSTA TRANSPORTE RODOVIARIO 14185.028495/2023-20 ND 20.292.325-8 . F SOARES CAVALCANTE FILHO LTDA 14152.029621/2024-21 AI 22.712.369-7 . FAZENDA NOVA PITOMBEIRA LTDA 14152.038366/2024-16 AI 22.721.114-6 . FAZENDA NOVA PITOMBEIRA LTDA 14152.038367/2024-52 AI 22.721.115-4 . FAZENDA NOVA PITOMBEIRA LTDA 14152.038368/2024-05 AI 22.721.116-2 . GCS AGROPECUARIA S/A 14152.008586/2024-15 AI 22.691.334-1 . GCS AGROPECUARIA S/A 14152.008591/2024-10 AI 22.691.339-2 . GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR 14152.025283/2024-59 AI 22.708.031-9 . GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR 14152.025285/2024-48 AI 22.708.033-5 . GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR 14152.025286/2024-92 AI 22.708.034-3 . GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR 14152.025287/2024-37 AI 22.708.035-1 . GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR 14152.025288/2024-81 AI 22.708.036-0 . GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR 14152.025289/2024-26 AI 22.708.037-8 . GILBERTO NUNES DE SOUSA JUNIOR 14185.003453/2024-67 ND 20.297.975-0 . GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA 14152.145528/2023-82 AI 22.612.139-9 . HENRIQUE CARVALHO DE VASCONCELOS 14185.002178/2024-64 ND 20.296.574-1 . HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO 14152.195553/2023-15 AI 22.662.164-2 . HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO 14152.197086/2023-50 AI 22.663.697-6 . HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO 14152.197090/2023-18 AI 22.663.701-8 . HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO 14152.197094/2023-04 AI 22.663.705-1 . HUMBERTO MARIANO LOBAO CASTELO BRANCO FILHO 14152.205453/2023-04 AI 22.672.064-1 . ISABEL CRISTINA MORAIS CUNHA 14152.030141/2024-11 AI 22.712.889-3 . JOAO ALVES DE LACERDA 14152.175857/2023-58 AI 22.642.468-5 . KADU PIZZAS LTDA 14152.038639/2024-14 AI 22.721.387-4 . KADU PIZZAS LTDA 14152.038640/2024-49 AI 22.721.388-2 . M DA S SANTOS PESCADOS 14152.011394/2024-88 AI 22.694.142-6 . M RODRIGUES RESENDE LTDA 14152.024044/2024-81 AI 22.706.792-4 . MRA - CONSTRUCOES LTDA 14152.020611/2024-21 AI 22.703.359-1 . PORTO ENGENHARIA LTDA 14152.038541/2024-67 AI 22.721.289-4 . PORTO ENGENHARIA LTDA 14152.038585/2024-97 AI 22.721.333-5 . POSTO 13 PETROLEO LTDA 14152.101345/2023-55 AI 22.567.956-6 . QUALIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.017376/2024-18 AI 22.700.124-9 . S. D FERNANDES 14152.033214/2024-19 AI 22.715.962-4 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145868/2023-11 AI 22.612.479-7 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145869/2023-58 AI 22.612.480-1 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145870/2023-82 AI 22.612.481-9 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145871/2023-27 AI 22.612.482-7 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145872/2023-71 AI 22.612.483-5 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145873/2023-16 AI 22.612.484-3 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145874/2023-61 AI 22.612.485-1 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145875/2023-13 AI 22.612.486-0 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145876/2023-50 AI 22.612.487-8 . SAVIO BRITO DE PINHO 14152.145877/2023-02 AI 22.612.488-6 . SILVA & CAVALCANTE RESTAURANTE LTDA 14152.031769/2024-26 AI 22.714.517-8 . THE SINALIZACAO VIARIA LTDA 14152.029684/2024-88 AI 22.712.432-4 . TILAPI AQUICULTURA LTDA 14152.211966/2023-46 AI 22.678.577-7 . V R COSTA LTDA 14152.003625/2024-80 AI 22.686.373-5 . V R COSTA LTDA 14152.003626/2024-24 AI 22.686.374-3 . V R COSTA LTDA 14152.003628/2024-13 AI 22.686.376-0 . V R COSTA LTDA 14185.000433/2024-34 ND 20.294.555-3 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA 14152.031657/2024-75 AI 22.714.405-8 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA 14152.031666/2024-66 AI 22.714.414-7 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA 14152.031702/2024-91 AI 22.714.450-3 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA 14152.031716/2024-13 AI 22.714.464-3 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA 14152.031727/2024-95 AI 22.714.475-9 . WATKINS SERVICOS DE IDIOMAS TERESINA LTDA 14185.004365/2024-82 ND 20.299.026-5 JULIANA SILVA COSTA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos