DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051500129 129 Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.611, DE 13 DE MAIO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de maio de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/07/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 12.000 . 01/07/2024 01/04/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.612, DE 13 DE MAIO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de maio de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/5/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 14/5/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 15/5/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 14/8/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 14/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.616, DE 14 DE MAIO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de maio de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 11.5.2024 a 11.6.2024: 0,7244% (sete mil, duzentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento); b) de 12.5.2024 a 12.6.2024: 0,7608% (sete mil, seiscentos e oito décimos de milésimo por cento); c) de 13.5.2024 a 13.6.2024: 0,7971% (sete mil, novecentos e setenta e um décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 11.5.2024 a 11.6.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo); b) de 12.5.2024 a 12.6.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo); c) de 13.5.2024 a 13.6.2024: 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 11.5.2024 a 11.6.2024: 0,0342% (trezentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento);b) de 12.5.2024 a 12.6.2024: 0,0604% (seiscentos e quatro décimos de milésimo por cento);c) de 13.5.2024 a 13.6.2024: 0,0865% (oitocentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4323.0037252/2024-87. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BRTOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 03.869.166/0001-37.Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de sofás (ITEM 9), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 13/05/2024 até 12/05/2025. Valor Global: R$ 10.200,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: WILHANES BARBOSA DOS SANTOS, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 13/5/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 13/5/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 (PR-AM-00035276/2024) - PGEA Nº 1.13.000.002472/2023-98. - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Amazonas - CNPJ 26.989.715/0008-8 e Ministério Público do Estado do Amazonas - CNPJ 04.153.748/0001-85; Objeto: acompanhamento e providências que se fizerem necessárias para a implementação das medidas necessárias à inclusão do componente curricular de História da Cultura Afro Brasileira e indígena na grade curricular das escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Amazonas; bem como a elaboração de materiais pedagógicos adequados ao ensino dessas culturas; Valor Global Estimado: Sem repasses ou transferência de recursos financeiros entre as partes; Modalidade de Licitação: Não se aplica; Data da Assinatura: 13 de maio de 2024; Vigência: Prazo Indeterminado; Signatários: Rafael da Silva Rocha e Igor Jordão Alves, pelo Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Amazonas e Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Nono Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 11/2019. Contratada: J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA., CNPJ: nº13.924.459/0001-23 Objeto: Prestação de serviços de natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista, copeiragem e servente de limpeza e conservação - PRM/ATM. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.002078/2019-27. Valor Global: R$ 912.928,85 (novecentos e doze mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). Valor Mensal: R$ 13.743,67 (treze mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 13/02/2024 a 30/11/2024. Data da assinatura: 09/05/2024. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa De Oliveira, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 15.150.504/0001-65, a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de contratar com a Procuradoria da República no Estado da Paraíba pelo prazo de seis meses, a contar da data de publicação desta decisão, conforme preceitua o artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de recurso administrativo ao Procurador- Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: [email protected], telefone: (83) 3044-