DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 14/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°. 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR n°. 22/2012, consoante Processo n°. 1863127/2023, comunica à interessada, Senhora Karine Stephanie Oliveira de Macêdo Teixeira, CPF n° *.859.971- por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n°. 97/2023-CEP- CAU/DF, de 7/12/2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.°. 1000178280-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de responsabilidade técnica, nos termos da Lei n°. 12.378/2010 e Resolução n°. 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 Processo nº 00153.000071/2024-44; Objeto: Seleção pública para concessão de patrocínio a projetos que promovam a produção e a difusão do conhecimento, estimular o desenvolvimento e a consolidação do ensino e do exercício profissional; Valor máximo: R$ 46.932,94; Recebimento das propostas exclusivamente na forma eletrônica no e-mail [email protected], no período de 20/5/2024 a 25/7/2024; Centro de Custo nº 4.02.03.006; edital disponível no portal do CAU/DF: www.caudf.gov.br. RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024 Processo nº 00153.000039/2024-69; UASG nº 926357; Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF); dotação 6.2.2.1.1.02.02.02.002; Valor estimado: R$ 16.789,00; Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras/pt-br/ e www.caudf.gov.br; Sessão Pública: 30/5/2024 às 10h00, pelo Portal de Compras do Governo Federal. PHELLIPE MARCCELO MACEDO RODRIGUES Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE RESILIÇÃO Processo Administrativo: 00179.001698/2023-43; Dispensa Eletrônica: 015/2023; Objeto: Resilição contratual; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Data da Resilição: 14/05/2024; Contrato: 044/2023; Contratada: JT PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI; CNPJ/MF: 20.264.522/0001-08; CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400306 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de publicação em jornal no interior do Estado do Rio de Janeiro, visando promover uma ação institucional alusiva à realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, com o tema 'A Gestão dos ODS nas organizações'; Valor total de R$4.791,15 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e quinze centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA CNPJ: 39.555.503/0001-69. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2024400307 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de publicação em jornal no interior do Estado do Rio de Janeiro (Correio Sul Fluminense), visando promover uma ação institucional alusiva à realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, com o tema 'A Gestão dos ODS nas organizações'; Valor total de R$2.528,00 (dois mil, quinhentos e vinte e oito reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: GRAFICA E EDITORA CMVR LTDA CNPJ: 48.936.188/0001-00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2024400311 Objeto: Contratação de empresa especializada em multiplataforma de conteúdos digitais no site e aplicativo CBN ao vivo, dentro da publicidade para rádio, visando promover uma ação institucional alusiva à realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, com o tema 'A Gestão dos ODS nas Organizações', com a quantidade de 40.000 (quarenta mil) impressões/inserções de pré-roll áudio de 15"; Valor total de R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: RADIO EXCELSIOR S/A LTDA CNPJ: 02.015.014/0001-04. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2024400320 Objeto: Contratação de emissora de TV para prestação de serviços de transmissão televisiva em canal aberto (TV Globo), visando promover ação institucional alusiva à realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, com o tema 'A Gestão dos ODS nas organizações' com total de 04 (quatro) inserções; Valor total de R$ 13.112,00 (treze mil cento e doze reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A CNPJ: 27.865.757/0001-02. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2024400321 Objeto: Contratação de emissora de TV para prestação de serviços de transmissão televisiva em canal fechado (GLOBONEWS), visando promover uma ação institucional alusiva à realização da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, com o tema 'A Gestão dos ODS nas organizações' n; Valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A CNPJ: 27.865.757/0001-02. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2024400323 Objeto: Aquisição de 01 (um) Computador do tipo Workstation/Servidor; 02 (dois) Notebooks Gamer, 02 (dois) Monitores Curve de 34 polegadas para o setor CRARJPLAY do CRA-RJ; Valor total de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Fornecedor: SISTEMA INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDA CNPJ: 22.204.648/0005-46. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.006 (Equipamentos de Processamento de Dados). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024 - UASG 383506 O CRCES torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou-se vencedora a empresa TALITA GONCALVES PAULI LTDA e o valor contratado foi R$ 57.900,00. Em 7 de maio de 2024. WALTERLENO MAIFREDE NORONHA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo nº 32/2024. Contrato administrativo nº 22/2024. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001- 74. Contratado: SOLUÇÃO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 48.920.400/0001-41, objeto: Contratação de empresa de fornecimento de passagens terrestres para o CRECI/MT, data de assinatura: 14.05.2024, valor global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), vigência: 14.05.2024 a 14.05.2025. fundamento: art. 74, V da lei 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Processo Licitatório nº 028/2024. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à contratação de empresas especializadas para organização de eventos nas cidades de Manhuaçu/MG e Pouso Alegre/MG. A licitação será processada na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote. A sessão pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 29/05/2024, através do site www.gov.br/compras. Será adotado o modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados através dos e-mails [email protected] e [email protected]. Belo Horizonte-MG, 14 de maio de 2024. ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 5º REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Corretor de Imóveis 5ª Região - Goiás, torna público que em razão dos interessados se encontrarem em lugar incerto e não sabido, publicamos o referido edital para que tomem ciência da decisão do julgamento dos processos abaixo relacionados. A partir da publicação deste edital, fica estipulado o prazo de: - 15 (quinze) dias para pagamento do auto de multa com 50% (cinquenta por cento) de desconto; - 30 (trinta) dias para pagamento do auto de multa ou para apresentação de recurso; Após o prazo mencionado, o débito será atualizado com incidência de correção monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período, multa de 2% (dois por cento), juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, na forma da legislação em vigor, cobrança de custas necessárias a efetivação da cobrança e honorário advocatícios razão de 10%. Poderá ainda o intimado incorrer nos atos a seguir, os quais poderão ser cumulativos ou não: a) inscrição do referido débito em Dívida Ativa, instauração da respectiva Ação de Execução Fiscal; b) inscrição do seu CPF/MF no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Sistema Público Federal) junto ao Banco Central do Brasil; c) inscrição do CNPJ/CPF no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos através do protesto da Certidão de Dívida Ativa; Processo: 2022.5.20001995; Denunciada: Innovare Assessoria Imobiliária e Consultoria Ltda CJ.29766; Dia do Julgamento: 17/10/2023; Decisão: Condenação da denunciada em multa de 04 anuidades pessoa jurídica Processo: 2022.5.20002281; Denunciada: George da Silva Barros CJ.31289; Dia do Julgamento: 17/10/2023; Decisão: Condenação da denunciada em multa de 08 anuidades pessoa jurídica Processo: 2022.5.20001319; Denunciante: Felipe Eduardo Lowe Smaniotto; Dia do Julgamento: 16/10/2023; Decisão: Absolvição das denunciadas Processo: 20210000224167; Denunciado: C.I. Maiko Correia Gomes CF. 25397; Dia do Julgamento: 16/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 08 anuidades pessoa física Processo: 20210000229871; Denunciante: Robson Soares Rodrigues; Denunciado: C.I. Salim Adnan Al Awad CF.27486; Dia do Julgamento: 15/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 08 anuidades pessoa física Processo: 20200000219313; Denunciado: C.I. Jovino Francisco Leão CF.13755; Dia do Julgamento: 22/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 14 anuidades pessoa física cumulado com cancelamento da inscrição Processo: 20200000220169; Denunciante: Ana Carolina de Melo Bandeira; Denunciado: C.I. Thiago Reis Rodrigues CF. 14131; Dia do Julgamento: 22/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em advertência verbal Processo: 20200000212069; Denunciado: C.I. Rodolpho Ubirajara Soares Barbosa CF.18168; Dia do Julgamento: 29/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 01 anuidade pessoa física cumulado com censura Processo: 20200000220239; Denunciante: João Bosco Santana Moraes; Denunciado: C.I. Fernando Socorro Leão Miranda da Silva CF.28008; Dia do Julgamento: 29/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 10 anuidades pessoa física cumulada com cancelamento da inscrição Processo: 20210000223516; Denunciante: C.I. Sandro Pereira de Siqueira Filho CF.31617; Dia do Julgamento: 16/05/2023; Decisão: Absolvição dos denunciados Processo: 20200000221687; Denunciado: C.I. Gustavo Rodrigo Moreira de Limeira CF. 27856; Dia do Julgamento: 16/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 08 anuidades pessoa física Processo: 20210000224371; Denunciados: C.I. Jean Barbosa do Carmo CF. 9587; JSJ Empreendimentos Imobiliários Ltda CJ.8985; Dia do Julgamento: 23/05/2023; Decisão: Condenação dos denunciados em multa de 10 anuidades pessoa física cumulado com censura para o corretor de imóveis e multa de 10 anuidades pessoa jurídica cumulado com censura para a empresa Processo: 20210000223687; Denunciado: C.I. Gustavo Rodrigo Moreira de Limeira CF. 27856; Dia do Julgamento: 30/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 10 anuidades pessoa física cumulado com censura Processo: 20200000210897; Denunciado: C.I. Edson Carlos Leite CF.8618; Dia do Julgamento: 18/05/2023; Decisão: Condenação do denunciado em multa de 01 anuidade pessoa física Processo: 2022.5.20005400; Denunciados: C.I. George da Silva Barros CF.29080; George da Silva Barros CJ.31289; Dia do Julgamento: 21/02/2024; Decisão: Condenação dos denunciados em multa de 14 anuidades pessoa física para o corretor de imóveis e multa de 14 anuidades pessoa jurídica para a empresa. Processo: 2022.5.20005402; Denunciados: C.I. George da Silva Barros CF.29080; George da Silva Barros CJ.31289; Dia do Julgamento: 20/02/2024; Decisão: Condenação dos denunciados em multa de 10 anuidades pessoa física para o corretor de imóveis e multa de 10