DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caixa e equivalentes de caixa incluem numerário em poder da Empresa, depósitos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez com vencimento original em três meses ou menos. e. Instrumentos Financeiros. (i) Ativos financeiros. Os ativos financeiros são classificados nas seguintes categorias: (i) ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA); (ii) custo amortizado; e (iii) ao valor justo por meio do resultado (VJR). A classificação é feita com base tanto no modelo de negócios da entidade, para o gerenciamento do ativo financeiro, quanto nas características dos fluxos de caixa contratuais do ativo financeiro. Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado abrangente. São ativos financeiros mantidos dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros, e que os termos contratuais do ativo financeiro tiverem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. Custo amortizado. São ativos financeiros mantidos dentro do modelo de negócios cujo objetivo seja mantê-los para recebimentos de fluxos de caixa contratuais. Os termos contratuais dos ativos financeiros tiveram origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado. Um ativo financeiro é mensurado ao valor justo através do resultado quando os ativos não atendem os critérios de classificação das demais categorias anteriores ou quando no reconhecimento inicial for designado para eliminar ou reduzir descasamento contábil. Os ativos financeiros derivativos estão contemplados nesta categoria. O resultado líquido, incluindo juros ou receita de dividendos, é reconhecido no resultado. (ii) Passivos financeiros. Os passivos financeiros são mensurados ao custo amortizado. Custo amortizado. São inicialmente mensurados ao valor justo, líquido dos custos da transação, e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado usando-se o método da taxa efetiva de juros, sendo as despesas com juros reconhecidas com base no rendimento.(iii) Reconhecimento e mensuração. As compras e as vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação data na qual a Empresa se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Empresa se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Empresa tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são subsequentemente, contabilizados pelo valor justo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado são apresentados na demonstração do resultado no período em que ocorrem. f. Contas a receber. A Empresa avalia, na data do balanço, se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros está desvalorizado (impairment). São apresentadas aos valores presentes e de realização, reconhecidos de acordo com o critério descrito na Nota Explicativa n° 5 e representam os valores a receber de clientes pelas operações no curso normal das atividades da Empresa. Caso o prazo de recebimento seja equivalente a um ano ou menos, são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. A provisão para perda esperada de créditos é constituída quando aplicável com base em perdas esperadas e em montante considerado suficiente pela Administração para fazer face às eventuais perdas na realização dos créditos e teve como critério a análise individual dos saldos de clientes com risco de inadimplência. g. Estoques. Os estoques são registrados ao custo médio de aquisição, que não supera os valores de mercado ou valor realizável líquido, e inclui gastos incorridos na aquisição de estoques e outros custos incorridos para trazê-los às suas localizações e condições existentes. O Valor realizável líquido é o preço estimado de venda no curso normal dos negócios, deduzindo dos custos estimados de transportes, armazenagem, impostos incidentes e demais despesas de vendas. As provisões para estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela administração. h. Ativos não circulantes destinados a venda. Os ativos não circulantes, ou grupo de ativos são classificados como bens destinados a venda, quando existe a expectativa de terem seus valores recuperados através de transação de venda ao invés do uso contínuo. Os ativos, ou o grupo de ativos classificados como mantidos para venda são mensurados com base no menor valor entre o valor contábil e o valor justo, decrescido dos custos para vender. Quando classificados como mantidos para venda, os ativos não são mais depreciados. i. Títulos de valores mobiliários. Reconhecidos ao custo de aplicação das contribuições no momento da competência da operação, são ajustados ao valor dos rendimentos auferidos até a data do encerramento do período. São classificados como ativos não circulantes, visto a sua vinculação ao Banco John Deere, que por força de contrato e regras específicas, é quem administra o fundo e consequentemente quem gere os resgates. j. Imobilizado. (i) Reconhecimento e mensuração. Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, quando existentes. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria Empresa e inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condições necessárias para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela administração. O software comprado que seja parte integrante da funcionalidade de um equipamento é capitalizado como parte daquele equipamento. Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas e despesas no resultado. (ii) Custos subsequentes. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão fluir para a Empresa e que o seu custo pode ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. (iii) Depreciação. A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo. O valor residual dos bens baixados usualmente não é relevante e, por essa razão, não é considerado na determinação do valor depreciável. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. k. Redução do valor recuperável (“Impairment”). (i) Ativos financeiros (incluindo recebíveis). Um ativo financeiro é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não-pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor devido sobre condições que não seriam consideradas em outras transações ou indicações de que o devedor ou emissor entrará em processo de falência. A Empresa considera evidência de perda de valor de ativos mensurados pelo custo amortizado no nível individualizado. Ativos individualmente significativos são avaliados quanto a perda de valor específico. Uma redução do valor recuperável com relação a um ativo financeiro mensurado pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos futuros fluxos de caixa estimados. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão contra recebíveis ou ativos. (ii) Ativos não financeiros. Os valores contábeis dos ativos não financeiros são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso de ágio e ativos intangíveis com vida útil indefinida, o valor recuperável é estimado todo ano. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o valor em uso. l. Passivos financeiros não derivativos. A Empresa tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e outras contas a pagar. A Empresa reconhece passivos financeiros, títulos de dívida emitidos e passivos subordinados na data em que são originados. A Empresa baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou pagas. Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Empresa tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado. (i) Fornecedores. As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso ordinário dos negócios e são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado. São reconhecidas aos valores das faturas correspondentes, ajustada a valor presente. (ii) Empréstimos e financiamentos. Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos da transação incorridos e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de resgate é reconhecido na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em andamento, utilizando o método da taxa de juros efetiva. m. Provisões. As provisões são reconhecidas quando a Empresa tem uma obrigação presente ou não formalizada (obrigação construtiva) como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor pode ser estimado com segurança. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes do imposto, a qual reflete as avaliações atuais do mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. n. Imposto de Renda e Contribuição Social. O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro tributário anual. As despesas fiscais do período compreendem o imposto de renda corrente e diferido. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiver relacionado com itens reconhecidos diretamente no patrimônio. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio. O encargo de imposto de renda corrente é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, na data do balanço do país em que a Empresa atua e gera lucro real. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Empresa na declaração de imposto de renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores que deverão ser pagos às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuição social diferidos lançados no ativo não circulante ou no passivo não circulante decorrem de prejuízos fiscais e bases negativas da contribuição social e de diferenças temporárias originadas entre receitas e despesas lançadas no resultado, entretanto, adicionadas ou excluídas temporariamente na apuração do lucro real e da contribuição social. Os ativos decorrentes de créditos tributários diferidos somente são reconhecidos quando há expectativa da geração de resultados futuros suficientes para compensá-los. Na determinação do imposto de renda corrente e diferido a Empresa leva em consideração o impacto de incertezas relativas às posições fiscais tomadas e se o pagamento adicional de imposto de renda e juros tenha que ser realizado. A Empresa acredita que a provisão para imposto de renda no passivo está adequada para com relação a todos os períodos fiscais em aberto baseada em sua avaliação de diversos fatores, incluindo interpretações das leis fiscais e experiência passada. Essa avaliação é baseada em estimativas e premissas que podem envolver uma série de julgamentos sobre eventos futuros. Novas informações podem ser disponibilizadas o que levariam a mudar o julgamento quanto a adequação da provisão existente; tais alterações impactarão a despesa com imposto de renda no ano em que forem realizadas. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a impostos de renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferidos é reconhecido por perdas fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizadas quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação estarão disponíveis e contra os quais serão utilizados. Ativos de imposto de renda e contribuição social diferido são revisados a cada data de relatório e serão reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável. o. Subvenções governamentais. Subvenções governamentais, inclusive subvenções não monetárias a valor justo, somente são reconhecidas no resultado quando existe segurança de que: (a) a entidade cumpriu todas as condições estabelecidas; e (b) a subvenção será recebida. A contabilização é a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo. Uma subvenção governamental é reconhecida em base sistemática como receita ao longo do período que é confrontada com as despesas que pretende compensar. A parcela do resultado correspondente à subvenção está sendo destinada à reserva de lucros como reserva de incentivos fiscais nas controladas. p. Benefícios pós-empregos. A Empresa não possui benefício pós-emprego, conforme definição do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados. q. Arrendamentos. A Empresa reconhece um ativo de direito de uso e um passivo de arrendamento na data de início do arrendamento conforme requerimentos do CPC 06 (R2),